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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

16/09/2017

Valor

R$ 37.167,16

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

MARIA LUCIA GOMES SICCHIERRI FACCIOCPF

RONALD ROCABERT FACCIOCPF

Outros

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 67401· CPF 862.***.***-91

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

RONALD ROCABERT FACCIOCPF

CLAUDIO HAMILTON FACCIOCPF

CLAUDIO HAMILTON FACCIO JUNIORCPF

MARIA LUCIA GOMES SICCHIERRI FACCIOCPF

Advogados

Autor:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 447783· CPF 090.***.***-23

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 67401· CPF 862.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 37.167,16

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Reu

MARIA LUCIA GOMES SICCHIERRI FACCIOCPF

RONALD ROCABERT FACCIOCPF

CLAUDIO HAMILTON FACCIO JUNIORCPF

CLAUDIO HAMILTON FACCIOCPF

Advogados

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 67401· CPF 862.***.***-91

Reu:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

28/05/2002

Distribuição

28/05/2002

Valor

R$ 26.159,27

Autor

MARIA LUCIA GOMES SICCHIERRI FACCIOCPF

CLAUDIO HAMILTON FACCIOCPF

CLAUDIO HAMILTON FACCIO JUNIORCPF

Reu

ESPOLIO DE CELMA MILANI SERRANOCPF

MARIA DE LOURDES SERRANO RODRIGUESCPF

LEILA MARIA SERRANO GONZALESCPF

MARIA HELENA SERRANOCPF

CELMA SERRANOCPF

Advogados

Autor:

EURIPEDES FRANCELINO GONCALVES· OAB SP 86862· CPF 020.***.***-03

Reu:

THIAGO HENRIQUE BIANCHINI· OAB SP 236255· CPF 300.***.***-93

Reu:

MARIANA PEDERSOLI ISOLA· OAB SP 316524· CPF 368.***.***-09

Outros

CLAUDIO CESAR DE PAULA· OAB SP 83915· CPF 863.***.***-34

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 13.702,84

Autor

RONALD ROCABERT FACCIOCPF

MARIA LUCIA GOMES SICCHIERRI FACCIO

CLAUDIO HAMILTON FACCIO JUNIORCPF

Reu

TAUANY DE OLIVEIRA ARAUJO EPPCNPJ

JOSE BLANCHOCPF

EDITH RODRIGUES VIEIRA BLANCHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENATO SERVIDONI· OAB SP 133572· CPF 200.***.***-03

Autor:

RENATO ANDRADE E SILVA· OAB SP 240411· CPF 277.***.***-08

Autor:

DANILO ANDRE DAVOGLIO· OAB SP 314585· CPF 266.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 5.400,00

Autor

ANA CLAUDIA FACCICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA

Outros

CARLOS BORGES TORRES· OAB SP 233991· CPF 846.***.***-25

RODRIGO ANTONIO DO PRADO· OAB SP 351459

JULIANA MOIA DE ALMEIDA LINO· OAB SP 265813

ELIANE NASCIMENTO GONCALVES· OAB SP 191537· CPF 221.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 5.400,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA

Reu

ANA CLAUDIA FACCICPF

Advogados

Autor:

ELIANE NASCIMENTO GONCALVES· OAB SP 191537· CPF 221.***.***-30

Autor:

JULIANA MOIA DE ALMEIDA LINO· CPF 052.***.***-75

Autor:

RODRIGO ANTONIO DO PRADO· CPF 000.***.***-98

Reu:

CARLOS BORGES TORRES· OAB SP 233991· CPF 846.***.***-25

Último movimento: Expedição de outros documentos. (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.400,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA

Reu

ANA CLAUDIA FACCICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO DO PRADO· CPF 000.***.***-98

Autor:

ELIANE NASCIMENTO GONCALVES· OAB SP 191537· CPF 221.***.***-30

Autor:

JULIANA MOIA DE ALMEIDA LINO· CPF 052.***.***-75

Reu:

CARLOS BORGES TORRES· OAB SP 233991· CPF 846.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2024)

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