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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GISLAINE CRISTINA KOHUT

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE ÁVILA EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 082390

Reu:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 024065· CPF 642.***.***-72

Reu:

MARCIO MARQUES REI· OAB PR 050271· CPF 934.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAINE CRISTINA KOHUTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIO MARQUES REI· OAB PR 050271· CPF 934.***.***-30

Autor:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 024065· CPF 642.***.***-72

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE AVILA EGYDIO DE CARVALHO· CPF 063.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAINE CRISTINA KOHUT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE EGYDIO DE CARVALHO

Autor:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO

Autor:

MARCIO MARQUES REI· OAB PR 050271· CPF 934.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GUSTAVO APARECIDO ESTACIOCPF

ROSELI DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO MARQUES REI· OAB PR 050271· CPF 934.***.***-30

Reu:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 024065· CPF 642.***.***-72

Outros

LUIZ HENRIQUE DE ÁVILA EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 082390

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (08/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GUSTAVO APARECIDO ESTACIOCPF

ROSELI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 24065· CPF 642.***.***-72

Autor:

MARCIO MARQUES REI· OAB PR 50271· CPF 934.***.***-30

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE ÁVILA EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 082390

Autor:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 024065· CPF 642.***.***-72

Autor:

MARCIO MARQUES REI· OAB PR 050271· CPF 934.***.***-30

Reu:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 24065· CPF 642.***.***-72

Reu:

MARCIO MARQUES REI· OAB PR 50271· CPF 934.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE ÁVILA EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 082390

Reu:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 024065· CPF 642.***.***-72

Reu:

MARCIO MARQUES REI· OAB PR 050271· CPF 934.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, Nº 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8813 - Celular: (43) 99651-8149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009992-65.2019.8.16.0044 1. Considerando que os réus possuem advogados constituídos nos autos, intimem-se os acusados através de suas defesas. 2. Intimações e diligências nec... (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Progressão de RegimeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO CESAR DE ASSUNÇÃO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JAKELINE MARIA MENDONÇA AGUERA· OAB PR 106532· CPF 065.***.***-71

Autor:

MARCIO MARQUES REI· OAB PR 050271· CPF 934.***.***-30

Autor:

RENAN AUGUSTO FORTE ANANIAS· OAB PR 106552· CPF 091.***.***-86

Autor:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 024065· CPF 642.***.***-72

Autor:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 24065· CPF 642.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JAKELINE MARIA MENDONÇA AGUERA· OAB PR 106532· CPF 065.***.***-71

Reu:

MARCIO MARQUES REI· OAB PR 050271· CPF 934.***.***-30

Reu:

RENAN AUGUSTO FORTE ANANIAS· OAB PR 106552· CPF 091.***.***-86

Reu:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 024065· CPF 642.***.***-72

Reu:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 24065· CPF 642.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 155.000,00

Autor

BENEDITO MIGUEL MENOLICPF

LOYDE PANCHONI MENOLICPF

JOSE CARLOS MENOLLICPF

MARISA PANCHONI MENOLLICPF

Reu

LEA TEREZA BRILMANN

LEA TEREZA BRILMANNCPF

ARAO BRILMANNCPF

DORA BRILMANNCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO FRANZ· OAB MT 14594· CPF 337.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE AVILA EGYDIO DE CARVALHO· OAB MT 82390· CPF 063.***.***-90

Reu:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 24065· CPF 642.***.***-72

Reu:

CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM· OAB MT 82331· CPF 085.***.***-54

Reu:

GIOVANI RIBOLI BEIRIGO· OAB MT 82237· CPF 081.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB MT 82820· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 05/11/2025 23:59 (06/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RYAN LUCAS ROZA DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS CHAVESCPF

Advogados

Reu:

MARCIO MARQUES REI· OAB PR 50271· CPF 934.***.***-30

Reu:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 24065· CPF 642.***.***-72

Reu:

RENATA MIRANDA DUARTE· OAB MG 106689· CPF 061.***.***-04

Outros

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 68819

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS CHAVESCPF

RYAN LUCAS ROZA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

RYAN LUCAS ROZA DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS CHAVESCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LEONARDO RODRIGUES DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 24065· CPF 642.***.***-72

Reu:

MARCIO MARQUES REI· OAB PR 50271· CPF 934.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RODRIGUES DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RODRIGUES DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANA CAROLINE DE PAULA GIACOMELLI GOISCPF

EVERTON DIEGO RIBEIROCPF

EMIDIO FRANCISCO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

BRUNO ALVES ROQUE· OAB PR 47766· CPF 034.***.***-50

Reu:

ALICINDO CARLOS MARIOTTO MOROTI JUNIOR· OAB PR 55290· CPF 730.***.***-00

Reu:

NATALIA TORRESAN· OAB PR 78892· CPF 075.***.***-37

Reu:

ANDERSON VARGAS· OAB PR 102465· CPF 052.***.***-35

Reu:

MAÍSA DIAS PIMENTA· OAB PR 55918· CPF 059.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 320,47

Autor

MARCELO DIASCPF

Reu

SOLANGE MARIA DA SILVACPF

AMILTON CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CÉSAR VIDOR· OAB PR 37203· CPF 032.***.***-06

Autor:

CLEBER PEREIRA SILVERIO· OAB PR 62707· CPF 043.***.***-50

Reu:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 24065· CPF 642.***.***-72

Reu:

MARCIO MARQUES REI· OAB PR 50271· CPF 934.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DIAS

Reu

AMILTON CARLOS DA SILVA

SOLANGE MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLEBER PEREIRA SILVERIO· OAB PR 62707· CPF 043.***.***-50

Autor:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 24065· CPF 642.***.***-72

Autor:

MARCIO MARQUES REI· OAB PR 50271· CPF 934.***.***-30

Autor:

CÉSAR VIDOR· OAB PR 37203· CPF 032.***.***-06

Reu:

CLEBER PEREIRA SILVERIO· OAB PR 62707· CPF 043.***.***-50

Reu:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 24065· CPF 642.***.***-72

Reu:

MARCIO MARQUES REI· OAB PR 50271· CPF 934.***.***-30

Reu:

CÉSAR VIDOR· OAB PR 37203· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Definitivo (26/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DIAS

Reu

AMILTON CARLOS DA SILVA

SOLANGE MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLEBER PEREIRA SILVERIO· OAB PR 62707· CPF 043.***.***-50

Autor:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 24065· CPF 642.***.***-72

Autor:

MARCIO MARQUES REI· OAB PR 50271· CPF 934.***.***-30

Autor:

CÉSAR VIDOR· OAB PR 37203· CPF 032.***.***-06

Reu:

CLEBER PEREIRA SILVERIO· OAB PR 62707· CPF 043.***.***-50

Reu:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 24065· CPF 642.***.***-72

Reu:

MARCIO MARQUES REI· OAB PR 50271· CPF 934.***.***-30

Reu:

CÉSAR VIDOR· OAB PR 37203· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Trânsito em julgado (20/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANTONIO BELINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 24065· CPF 642.***.***-72

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE ÁVILA EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 82390· CPF 063.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCOS JOSE DOS SANTOSCPF

MICAEL KAIC DOS SANTOSCPF

Outros

LUIZ CLAUDIO EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 24065· CPF 642.***.***-72

MARCIO MARQUES REI· OAB PR 50271· CPF 934.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/06/2025)

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