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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 3.444,18

Autor

PIONEER PEçAS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO MARCOS ESTEVOCPF

Outros

OSMAR APARECIDO RANDOLFO JUNIOR· OAB MS 20564· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 259,54

Autor

BARBOSA DE ASSIS E CIA LTDA - BAZAR ASSISCNPJ

Reu

CLAUDIO MARCOS ESTEVOCPF

Advogados

Autor:

OSMAR APARECIDO RANDOLFO JUNIOR· OAB MS 20564· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 31.884,96

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 12.874,52

Autor

CLAUDIO MARCOS ESTEVOCPF

Reu

LOURIVAL ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Reu:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL ALVES DE SOUZA

Reu

CLAUDIO MARCOS ESTEVOCPF

Advogados

Autor:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS· OAB MS 9640· CPF 826.***.***-15

Autor:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Reu:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS· OAB MS 9640· CPF 826.***.***-15

Reu:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL ALVES DE SOUZA

Reu

CLAUDIO MARCOS ESTEVOCPF

Advogados

Autor:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS· OAB MS 9640· CPF 826.***.***-15

Autor:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Reu:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS· OAB MS 9640· CPF 826.***.***-15

Reu:

JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS· OAB MS 4300· CPF 086.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Defiro o pedido retro. Para cumprimento, expeça-se mandado de constatação dos bens que guarnecem do executado no endereço indicado à fl. 204, observando-se os termos do § 1º, do art. 836, do CPC. Após, intime-se o exequente para manifestar em 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCIO ANDERSON SCHMITZ

FELIPE LOPES FRANZENCPF

Advogados

Autor:

KAREN DE VASCONCELLOS DAUBERMANN· CPF 947.***.***-04

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

CAMILA SANTOS DA CUNHA· CPF 938.***.***-15

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT· CPF 959.***.***-49

Autor:

PAULA BITTENCOURT ORSI· CPF 676.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE DUTRA RANGEL· OAB RS 052229· CPF 778.***.***-04

Reu:

CLAUDIO ROBERTO ESTEVO NUNES· CPF 996.***.***-15

Reu:

MICHELE PEIXOTO DE SIQUEIRA BRESOLIN· OAB RS 067587· CPF 882.***.***-91

Reu:

WELYNTON NOROEFE DOMINGUES· OAB RS 134327· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE LOPES FRANZENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MICHELE PEIXOTO DE SIQUEIRA BRESOLIN· OAB RS 067587· CPF 882.***.***-91

Autor:

WELYNTON NOROEFE DOMINGUES· OAB RS 134327· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE LOPES FRANZENCPF

Advogados

Autor:

MICHELE PEIXOTO DE SIQUEIRA BRESOLIN· OAB RS 067587· CPF 882.***.***-91

Autor:

WELYNTON NOROEFE DOMINGUES· OAB RS 134327· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO1CR1 (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE LOPES FRANZEN (AGRAVANTE)

Reu

MARCIO ANDERSON SCHMITZCPF

Advogados

Autor:

MICHELE PEIXOTO DE SIQUEIRA BRESOLIN· OAB RS 067587· CPF 882.***.***-91

Autor:

WELYNTON NOROEFÉ DOMINGUES· OAB RS 134327· CPF 044.***.***-17

Autor:

MICHELE PEIXOTO DE SIQUEIRA BRESOLIN· OAB RS 67587· CPF 882.***.***-91

Reu:

CLAUDIO ROBERTO ESTEVO NUNES· OAB RS 103753· CPF 996.***.***-15

Reu:

PABLO DE MENEZES DA ROSA· OAB RS 77041· CPF 928.***.***-20

Reu:

PAMELA DONIDA FARIAS· OAB RS 87235· CPF 009.***.***-96

Reu:

GUSTAVO LEITE PEREIRA· OAB RS 65737

Reu:

MICHELE PEIXOTO DE SIQUEIRA BRESOLIN· OAB RS 067587· CPF 882.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004474-27.2020.8.21.0014/RS ACUSADO: MARCIO ANDERSON SCHMITZ ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO ESTEVO NUNES (OAB RS103753) INTERESSADO: ROBSON FERRI ADVOGADO(A): PAMELA DONIDA FARIAS ADVOGADO(A): PABLO DE MENEZES DA ROSA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de petição de terceiro interessado requerendo a liberação do veículo apreendido veículo I/HYUNDAI ELANTRA GLS ANO/MODELO 2012/2013, PLACA MKR-5504, RENAVAM 54... (12/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2018

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 10.345,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50803549820198210001/TJRS (13/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 10.345,00

Autor

ALEX GUEDES DOS SANTOS

ALEXANDRE MORAES DA SILVEIRACPF

ANTONIO NUNES PEREIRA

EVERTON MARCOS CORREACPF

IVAN RICHETTICPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LUCAS LESSA DE PEIXOTO PEREIRA· CPF 927.***.***-34

Autor:

DEISE CASPANI COLLET· CPF 502.***.***-72

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

CRISTIANE EPPLE· OAB RS 073904· CPF 000.***.***-80

Autor:

MARCELO MARCANTE FLORES· OAB RS 072813· CPF 007.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (RT para JLJS-E3) - Motivo: Portaria nº 17/2026 - OE (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 9.341,32

Autor

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDACNPJ

MAISONNAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOESCNPJ

POLIEDRO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CLEONAIR SOARES DA ROSACPF

Advogados

Autor:

CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA· OAB RS 046717· CPF 698.***.***-20

Autor:

RODRIGO PINTO NUNES· OAB RS 063557· CPF 981.***.***-91

Autor:

GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI· OAB RS 069705· CPF 832.***.***-34

Autor:

LARISSA FRANCESQUINI TERCEIRO· OAB RS 083449· CPF 363.***.***-90

Autor:

NATHASSYA OLIVEIRA SUERTEGARAY· OAB RS 122275· CPF 036.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN DA SILVA RANGEL· OAB RS 061654· CPF 825.***.***-49

Reu:

CLAUDIO ROBERTO ESTEVO NUNES· OAB RS 103753· CPF 996.***.***-15

Reu:

ANA PAULA COSTA PEREIRA· OAB RS 037707· CPF 628.***.***-91

Reu:

NADIA MARIA BERNARDES DA SILVA· OAB RS 039106· CPF 641.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 9.341,32

Autor

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDACNPJ

MAISONNAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOESCNPJ

POLIEDRO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CLEONAIR SOARES DA ROSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

KELVEN DOS SANTOS LUCHOCPF

VANDERLEI LUIS SECHINICPF

Advogados

Autor:

MARISTELA SCHNEIDER· CPF 822.***.***-34

Autor:

DANIELA TAVARES DA SILVA TOBALDINI· CPF 757.***.***-68

Autor:

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA· CPF 536.***.***-91

Autor:

THIAGO LOUREIRO PIRES DE ABREU· CPF 143.***.***-10

Reu:

CLAUDIO ROBERTO ESTEVO NUNES· OAB RS 103753· CPF 996.***.***-15

Reu:

TATIANE DUTRA· OAB RS 052229· CPF 778.***.***-04

Reu:

ADRIANA DA ROCHA FRANCO· OAB RS 046711· CPF 739.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

KELVEN DOS SANTOS LUCHOCPF

VANDERLEI LUIS SECHINICPF

Advogados

Autor:

UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES· CPF 442.***.***-53

Reu:

CLAUDIO ROBERTO ESTEVO NUNES· OAB RS 103753· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO1CR1 (02/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 7.560,00

Autor

HELENA DURANTI NUNESCPF

Reu

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Outros

MARCELO CORREA DA SILVA· OAB RS 032484· CPF 605.***.***-20

CASSANDRA LENA DORNELES PRADIÉE· OAB RS 058232· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (21/08/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 7.560,00

Autor

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Reu

HELENA DURANTI NUNESCPF

CLAUDIO ROBERTO ESTEVO NUNESCPF

THAIS GOMES DURANTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA16CVFC (15/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ERIKA EDUARDA TABORDA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

JOAO FABIO MUNHOZ MANZANO· CPF 004.***.***-86

Autor:

MANOEL FIGUEIREDO ANTUNES· CPF 674.***.***-49

Autor:

DAMASIO SOBIESIAK· CPF 548.***.***-00

Reu:

TATIANE DUTRA· OAB RS 052229· CPF 778.***.***-04

Reu:

CLAUDIO ROBERTO ESTEVO NUNES· OAB RS 103753· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA EDUARDA TABORDA FAGUNDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE DUTRA· OAB RS 052229· CPF 778.***.***-04

Reu:

KELLER DORNELLES CLOS· CPF 281.***.***-04

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

JOAO FABIO MUNHOZ MANZANO· CPF 004.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV1CR1 (29/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 44.000,00

Autor

BRUNA FIGUEIREDO FRAGACPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESCCPF

Advogados

Autor:

NADIA MARIA BERNARDES DA SILVA· OAB RS 039106· CPF 641.***.***-20

Autor:

ANA PAULA COSTA PEREIRA· OAB RS 037707· CPF 628.***.***-91

Autor:

CLAUDIO ROBERTO ESTEVO NUNES· OAB RS 103753· CPF 996.***.***-15

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB RS 105914· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51749891620258217000/TJRS (27/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESCCPF

Reu

BRUNA FIGUEIREDO FRAGACPF

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB RS 105914· CPF 272.***.***-47

Reu:

NADIA MARIA BERNARDES DA SILVA· OAB RS 039106· CPF 641.***.***-20

Reu:

ANA PAULA COSTA PEREIRA· OAB RS 037707· CPF 628.***.***-91

Reu:

CLAUDIO ROBERTO ESTEVO NUNES· OAB RS 103753· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256490410 (Custas Finais ou Complementares) (03/07/2025)

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