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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

Autor:

DEBORAH DIAS GOLDMAN· OAB RJ 217297· CPF 150.***.***-25

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Outros

MARTHA TELES DIAS· OAB RJ 177461

CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO· OAB RJ 118606· CPF 000.***.***-03

ILANA FRIED BENJÓ· OAB RJ 103345· CPF 045.***.***-83

JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES· OAB RJ 046626· CPF 595.***.***-06

EDUARDO TONINI BRAGA· OAB RJ 167919

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5073521-20.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 97, 98, 99, 142, 148 (24/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALINE STUMBO MUNIZCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTROCPF

Reu

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIROCNPJ

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO· OAB RJ 046403· CPF 599.***.***-00

Autor:

RENATO NEVES TONINI· OAB RJ 046151· CPF 606.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5095040-51.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6, 24, 35, 38 (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERREIRA DELFINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PAULO FREITAS RIBEIRO· OAB RJ 066655· CPF 865.***.***-68

Autor:

JULIA LAVIGNE RIBEIRO· OAB RJ 215047· CPF 146.***.***-39

Autor:

FERNANDO DE ANDRADE ABREU· OAB RJ 221643· CPF 159.***.***-97

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERREIRA DELFINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MARIO MEDEIROS CASCARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES AVELINO· OAB RJ 232998· CPF 166.***.***-29

Autor:

TATHIANA DE CARVALHO COSTA· OAB RJ 119367· CPF 080.***.***-86

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

SERGIO LUIZ PINEL DIAS· CPF 085.***.***-70

Reu:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA· CPF 772.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

RUY MARIO MEDEIROS CASCARDOCPF

Advogados

Reu:

TATHIANA DE CARVALHO COSTA· OAB RJ 119367· CPF 080.***.***-86

Reu:

LUCAS FERNANDES AVELINO· OAB RJ 232998· CPF 166.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CLAUDIO VASCONCELOS FILHOCPF

Outros

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

RENATA PAO ALVO DA SILVA ROBERTO· OAB RJ 234170· CPF 162.***.***-08

CLAUDIO SERPA DA COSTA· OAB RJ 104313· CPF 003.***.***-29

DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA· OAB RJ 181864· CPF 096.***.***-06

RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA· OAB RJ 221946· CPF 146.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257 (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO VASCONCELOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

JOAQUINA SIMOES MARTINS E SILVACPF

JORGE FERNANDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

CLAUDIO SERPA DA COSTA· OAB RJ 104313· CPF 003.***.***-29

Autor:

DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA· OAB RJ 181864· CPF 096.***.***-06

Autor:

ISADORA LIMA MENDES· OAB RJ 200145· CPF 127.***.***-04

Autor:

RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA· OAB RJ 221946· CPF 146.***.***-60

Autor:

RENATA PAO ALVO DA SILVA ROBERTO· OAB RJ 234170· CPF 162.***.***-08

Reu:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957· CPF 113.***.***-03

Reu:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO VASCONCELOS FILHOCPF

JOAQUINA SIMOES MARTINS E SILVACPF

JORGE FERNANDO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ISADORA LIMA MENDES· OAB RJ 200145· CPF 127.***.***-04

Autor:

RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA· OAB RJ 221946· CPF 146.***.***-60

Autor:

DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA· OAB RJ 181864· CPF 096.***.***-06

Autor:

CLAUDIO SERPA DA COSTA· OAB RJ 104313· CPF 003.***.***-29

Autor:

RENATA PAO ALVO DA SILVA ROBERTO· OAB RJ 234170· CPF 162.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

Reu:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03 (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 119.864,24

Autor

LUCIA MARIA GUIMARAES HORTACPF

Reu

ZENITA DE SOUZA SANTOS

HELENA BARROS OU HELENITA BARROSCPF

ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE ALEXANDRINO SANTOS REPRESENTADO POR ZENITA DE SOUZADE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE MAYARA HORTA· OAB SP 433664· CPF 382.***.***-84

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/03/2026)

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