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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 10.188.808,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDIO FERNANDES PRIMOCPF

RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRACPF

GILSON MOREIRA LEAOCPF

REGINALDO MARTINS PRADOCPF

JOSMAR FERNANDES DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE· OAB BA 31603· CPF 019.***.***-94

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 26125· CPF 286.***.***-06

Reu:

SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA· OAB BA 40650· CPF 030.***.***-83

Reu:

PEDRO HENRIQUE COTRIM GONCALVES· OAB MG 180174· CPF 051.***.***-70

Reu:

TIAGO AZEVEDO MOURA· OAB BA 36787· CPF 004.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE em 06/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SOUZA SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

ERASMO NEVES SILVACPF

EMPLAC EMPRESA DE PLANEJAMENTO AGROPECUARIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

CARLOS ROBERTO BERNARDO SANTOSCPF

JULIO CESAR COTRIMCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON CARVALHO BARBOSA

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES· OAB BA 25204· CPF 786.***.***-72

Reu:

BENEVAL LOBO BOA SORTE· OAB BA 22366· CPF 709.***.***-68

Reu:

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA· OAB BA 18928· CPF 940.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CLAUDIO FERNANDES PRIMOCPF

RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRACPF

LUCIVALDO NERIS NEVESCPF

RUBENS WELINTON MUNIZ MOURACPF

GILSON MOREIRA LEAOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE

Reu:

PEDRO HENRIQUE COTRIM GONCALVES· OAB MG 180174· CPF 051.***.***-70

Reu:

BENEVAL LOBO BOA SORTE· OAB BA 22366· CPF 709.***.***-68

Reu:

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE· OAB BA 14205· CPF 250.***.***-87

Reu:

TIAGO AZEVEDO MOURA· OAB BA 36787· CPF 004.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

EDINALDO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

LICIO BASTOS SILVA NETO· OAB BA 17392· CPF 906.***.***-68

Reu:

VALBERTO PEREIRA GALVAO· OAB BA 7997· CPF 250.***.***-49

Reu:

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE· OAB BA 14205· CPF 250.***.***-87

Reu:

CELSO SOARES GUEDES FILHO· OAB MG 45383· CPF 037.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 490.935,90

Autor

LUIZ CLAUDIO PRIMOCPF

MARIA HELENA CANICALI PRIMOCPF

Reu

EUCLIDE BERNARDO MEDICICPF

EUCLIDE BERNARDO MEDICI

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES MACHADO· OAB ES 36766· CPF 139.***.***-67

Reu:

ANDRE ARNAL PERENZIN· OAB ES 12548· CPF 744.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO PRIMOCPF

MARIA HELENA CANICALI PRIMOCPF

Reu

EUCLIDE BERNARDO MEDICICPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES MACHADO· OAB ES 36766· CPF 139.***.***-67

Autor:

ANDRE ARNAL PERENZIN· OAB ES 12548· CPF 744.***.***-91

Reu:

GABRIELA GOMES MACHADO· OAB ES 36766· CPF 139.***.***-67

Reu:

ANDRE ARNAL PERENZIN· OAB ES 12548· CPF 744.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5038178-90.2022.8.08.0024 DESPACHO 1. Sem prejuízo da oportuna apreciação das eventuais questões processuais e prévias e diante do dever de cooperação de todos os participantes do processo, intimem-se as par... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO PRIMOCPF

MARIA HELENA CANICALI PRIMOCPF

Reu

GEORGE BEZERRA CRYSTELLOCPF

SANDRO ALVARENGA PINHEIRO

FERNANDO PROSCHOLDT

ANAGLISE CIPRIANOCPF

JOSE BORGES CALDEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES MACHADO· OAB ES 36766· CPF 139.***.***-67

Reu:

JANE NASCIMENTO COSTA PINHEIRO· OAB ES 16147· CPF 009.***.***-20

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA BATISTA· OAB ES 29703· CPF 079.***.***-03

Reu:

RODRIGO CAETANO DOS SANTOS· OAB ES 15351· CPF 051.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de ANAGLISE CIPRIANO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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