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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 12.749,00

Autor

CLAUDIO INACIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SC 23056· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Autor:

IGOR PINTO MASCARENHAS

Autor:

KEILA ANNE DE SOUZA

Autor:

PRISCILA BARBOSA GONCALVES MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ATALA INACIO

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO

Reu:

FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS

Reu:

ELIABE EMANUELLE DE PAULA COSTA

Reu:

CLÁUDIO ATALA INÁCIO· OAB MG 030535

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Autor:

PRISCILA BARBOSA GONCALVES MOREIRA

Autor:

DANIELLE MORAIS BARBOSA

Autor:

KEILA ANNE DE SOUZA

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO

Reu:

FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO

Reu:

FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· CPF 118.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

IGOR PINTO MASCARENHAS

Autor:

PRISCILA BARBOSA GONCALVES MOREIRA

Autor:

DANIELLE MORAIS BARBOSA

Autor:

KEILA ANNE DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE

Reu:

FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO

Reu:

FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO

Reu:

ELIABE EMANUELLE DE PAULA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Autor:

IGOR PINTO MASCARENHAS

Autor:

PRISCILA BARBOSA GONCALVES MOREIRA

Autor:

DANIELLE MORAIS BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE

Reu:

FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO

Reu:

FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ELMO CALCADOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Autor:

CLÁUDIO ATALA INÁCIO· OAB MG 030535

Autor:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Autor:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Autor:

ELIABE EMANUELLE DE PAULA COSTA· OAB MG 203439

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Reu:

CLÁUDIO ATALA INÁCIO· OAB MG 030535

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Reu:

ELIABE EMANUELLE DE PAULA COSTA· OAB MG 203439

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 53.120,14

Autor

SHFBRASIL.COM LTDACNPJ

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ATALA INACIO· CPF 045.***.***-40

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARÃES· OAB MG 163294· CPF 071.***.***-46

Outros

ELEN DE CASSIA LOPES· OAB MG 128957· CPF 073.***.***-06

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 071894

CLÁUDIO ATALA INÁCIO· OAB MG 030535

BRENDA POLIANA DOS SANTOS DIAS· OAB MG 200070

RAFAEL VICTOR KLEIN· OAB MG 185066· CPF 086.***.***-61

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Reu

SHFBRASIL.COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA CASSIA GUIMARAES REZENDE· CPF 700.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES· CPF 031.***.***-16

Autor:

ANA LUIZA DUMBA MASSARA· OAB MG 150413· CPF 098.***.***-82

Autor:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 080734· CPF 032.***.***-60

Autor:

LILIAN MORAIS GUIMARÃES· OAB MG 163294· CPF 071.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· CPF 942.***.***-59

Reu:

ELEN DE CASSIA LOPES· CPF 073.***.***-06

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· CPF 118.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Reu

SHFBRASIL.COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA CASSIA GUIMARAES REZENDE

Autor:

BRENDA POLIANA DOS SANTOS DIAS

Autor:

LILIAN MORAIS GUIMARAES

Reu:

FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO

Reu:

FELIPE ATALA INACIO

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO

Último movimento: Juntada de documento (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Reu

SHFBRASIL.COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN MORAIS GUIMARAES

Autor:

LETICIA CASSIA GUIMARAES REZENDE

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO

Reu:

FELIPE ATALA INACIO

Reu:

FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Reu

SHFBRASIL.COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN MORAIS GUIMARAES

Reu:

FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO

Reu:

FELIPE ATALA INACIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CobrançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SHFBRASIL.COM LTDA

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS

Advogados

Autor:

LILIAN MORAIS GUIMARÃES· OAB MG 163294· CPF 071.***.***-46

Autor:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Autor:

RAFAEL VICTOR KLEIN· OAB MG 185066· CPF 086.***.***-61

Autor:

LETICIA CASSIA GUIMARAES REZENDE· OAB MG 230935

Autor:

ELEN DE CASSIA LOPES· OAB MG 128957· CPF 073.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARÃES· OAB MG 163294· CPF 071.***.***-46

Reu:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Reu:

RAFAEL VICTOR KLEIN· OAB MG 185066· CPF 086.***.***-61

Reu:

LETICIA CASSIA GUIMARAES REZENDE· OAB MG 230935

Reu:

ELEN DE CASSIA LOPES· OAB MG 128957· CPF 073.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SHFBRASIL.COM LTDA CPF: 44.640.953/0001-90 RÉU: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS CPF: 24.993.560/0001-52 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5003503-25.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (... (18/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 194.000,00

Autor

MARCIO BITTAR NEHEMYCPF

Reu

EUGENIA BOSSI FRAGACPF

JOSE ROBERTO SILVA MARZULLOCPF

ROGERIO AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

ROSANNE HORSTMANN REBELO DA SILVACPF

RODRIGO HORSTMANN REBELO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880· CPF 064.***.***-61

Autor:

LAURA SARTI MOZELLI· OAB MG 130793· CPF 067.***.***-76

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427· CPF 971.***.***-91

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL PEDRO MOREIRA DAMASCENO· OAB MG 157508· CPF 105.***.***-19

Reu:

MARCELO PIMENTA· OAB MG 127601· CPF 642.***.***-82

Reu:

BEATRIZ GARCIA FERNANDES BOTREL· OAB MG 120089· CPF 059.***.***-66

Reu:

BERNARDO FONSECA MOREIRA LAGE· OAB MG 114839· CPF 063.***.***-66

Reu:

AMANDA POLICASTRO PESSOA LAGE· OAB MG 106888· CPF 057.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME DE LIMA ABREU· OAB MG 15946

RAFAELA PEREIRA FLORES· OAB MG 42143

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 6442

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 28831

DANIEL SILVA DORNELLAS· OAB MG 55902

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIA BOSSI FRAGACPF

JOSE ROBERTO SILVA MARZULLOCPF

Reu

MARCIO BITTAR NEHEMYCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Reu:

LAURA SARTI MOZELLI· OAB MG 130793· CPF 067.***.***-76

Reu:

FERNANDA THEODORO GOMES· OAB MG 135393· CPF 024.***.***-20

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (26/05/2020)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SHF - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003· CPF 097.***.***-42

Autor:

OTÁVIO AUGUSTO COLTRE· OAB SP 449481

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894

Reu:

JOAO BATISTA MIRANDA· OAB MG 47471

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535

Outros

PRISCILA MARIA CARVAS MONTEIRO DE SA DUARTE· OAB SP 252568· CPF 310.***.***-52

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SHF - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894

Reu:

JOAO BATISTA MIRANDA· OAB MG 47471

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SHF - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA CARVAS MONTEIRO DE SA DUARTE· CPF 310.***.***-52

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· CPF 097.***.***-42

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894· CPF 942.***.***-59

Reu:

ELEN DE CASSIA LOPES· CPF 073.***.***-06

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535· CPF 118.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SHF - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003

Autor:

OTAVIO AUGUSTO COLTRE

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535

Reu:

JOAO BATISTA MIRANDA· OAB MG 47471

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SHF - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SHF - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003

Autor:

PRISCILA MARIA CARVAS MONTEIRO DE SA DUARTE· OAB SP 252568

Reu:

JOAO BATISTA MIRANDA· OAB MG 47471

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SHF - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO COLTRE

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535

Reu:

JOAO BATISTA MIRANDA· OAB MG 47471

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SHF - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003

Autor:

OTAVIO AUGUSTO COLTRE

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535

Reu:

JOAO BATISTA MIRANDA· OAB MG 47471

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PAULO CESAR DOS ANJOSCPF

ANTONIO MARIA CLARET MACHADO DOS SANTOS

UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535· CPF 118.***.***-04

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282· CPF 947.***.***-53

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Reu:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Outros

ROSILENE DE FREITAS SANTOS· OAB MG 68441· CPF 799.***.***-49

KESSYA MELO GUIMARAES· OAB MG 84834

LUDMILA DE MATTOS PAIM· OAB MG 66901

BERENICE SOFAL DELGADO· OAB MG 115736· CPF 063.***.***-85

LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO· OAB MG 40352

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para Despacho (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO MARIA CLARET MACHADO DOS SANTOS

PAULO CESAR DOS ANJOSCPF

UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282· CPF 947.***.***-53

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535· CPF 118.***.***-04

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE PAULA PAIVA

RODOLPHO DE PAULA PAIVA

CRISTINA HELENA TOLEDO DE PAULACPF

Reu

JAIR RAMIRO DE OLIVEIRACPF

VIACAO SERTANEJA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA GUIMARAES PEREIRA CORDOVAL· OAB MG 60489· CPF 581.***.***-53

Autor:

HENRIQUE GARCIA DE ARAUJO· OAB MG 117747· CPF 657.***.***-68

Autor:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Autor:

FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO· OAB MG 115657· CPF 065.***.***-30

Autor:

MARJORIE FRANCO BALDISSERI LADEIRA· OAB MG 117993· CPF 059.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA URQUISA MARQUES GELAPE BAMBIRRA· CPF 977.***.***-15

Reu:

IVANIR GELAPE BAMBIRRA· OAB MG 23342· CPF 045.***.***-91

Reu:

JOÃO BRÁULIO FARIA DE VILHENA· OAB MG 55446· CPF 604.***.***-25

Reu:

ANA CRISTINA DE ARAUJO· CPF 640.***.***-04

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELA LOBATO DE ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 71942

JOSE CARLOS MORATO· OAB MG 35917

DANIEL CHEIN GUIMARAES· OAB MG 82155

ERITON GERALDO VIEIRA· OAB MG 137760

RENATA URQUISA MARQUES GELAPE BAMBIRRA BERNARDES· OAB MG 92404

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de gustavo de paula paiva em 25/02/2026 23:59. (26/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATTILIO PELLEGRINI INDELICATOCPF

LUCIENE MELILLO BCHECHECPF

Reu

BRUNA BRAGA DE NORONHACPF

RONDON DE NORONHA SOUZA FILHOCPF

RONDON DE NORONHA SOUZACPF

Outros

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 34701· CPF 246.***.***-68

FABIOLA MEIJON FADUL· OAB MG 59415

ISABELLA LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 120683· CPF 059.***.***-31

FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO· OAB MG 115657· CPF 065.***.***-30

MARJORIE FRANCO BALDISSERI LADEIRA· OAB MG 117993· CPF 059.***.***-74

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE MELILLO BCHECHECPF

Reu

BRUNA BRAGA DE NORONHACPF

RONDON DE NORONHA SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 34701· CPF 246.***.***-68

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894· CPF 942.***.***-59

Reu:

FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO· OAB MG 115657· CPF 065.***.***-30

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535· CPF 118.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/02/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 21.251,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTIANE GONCALVES BARBOSACPF

Reu

VIACAO GETULIO VARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA MOURTHE MARQUES LAGE· OAB MG 141223· CPF 096.***.***-24

Autor:

IONARA GONCALVES LEAL· OAB MG 143968· CPF 092.***.***-17

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894· CPF 942.***.***-59

Reu:

ELEN DE CASSIA LOPES· CPF 073.***.***-06

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535· CPF 118.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTIANE GONCALVES BARBOSACPF

Reu

VIACAO GETULIO VARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA MOURTHE MARQUES LAGE

Autor:

IONARA GONCALVES LEAL

Reu:

ELEN DE CASSIA LOPES· OAB MG 128957· CPF 073.***.***-06

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTIANE GONCALVES BARBOSACPF

Reu

VIACAO GETULIO VARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IONARA GONCALVES LEAL

Autor:

ANA CLARA MOURTHE MARQUES LAGE

Reu:

ELEN DE CASSIA LOPES· OAB MG 128957· CPF 073.***.***-06

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTIANE GONCALVES BARBOSACPF

Reu

VIACAO GETULIO VARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA MOURTHE MARQUES LAGE

Autor:

IONARA GONCALVES LEAL

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894

Último movimento: Remetidos os autos (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTIANE GONCALVES BARBOSACPF

Reu

VIACAO GETULIO VARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA MOURTHE MARQUES LAGE

Autor:

IONARA GONCALVES LEAL

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Inventário e PartilhaProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

22/01/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA SANTOS MAGALHAES

Reu

MARIA DIVINA MAGALHAES

Advogados

Autor:

ELAINE CASSIA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 104075· CPF 611.***.***-00

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA SILVA· OAB MG 216142· CPF 089.***.***-10

Autor:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894· CPF 942.***.***-59

Autor:

FLAVIA FREDERICO GOULART DE OLIVEIRA· OAB MG 65657· CPF 001.***.***-06

Autor:

CECILIA DE MOURA PASSOS· OAB MG 210233

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE CASSIA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 104075· CPF 611.***.***-00

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA SILVA· OAB MG 216142· CPF 089.***.***-10

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894· CPF 942.***.***-59

Reu:

FLAVIA FREDERICO GOULART DE OLIVEIRA· OAB MG 65657· CPF 001.***.***-06

Reu:

CECILIA DE MOURA PASSOS· OAB MG 210233

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/07/2024)

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