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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 4.270,15

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

COL. DE PESCADORES Z-4 MATINHOSCNPJ

KAREN CRISTINA FERREIRACPF

CLAUDIO LEMOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (09/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 1.162,68

Autor

CLAUDIO JOSE PEREIRA DE LEMOSCPF

Reu

TATIANA DE LIMA NOBREGA

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

VALTER PEREIRA GOMES· OAB PE 53178· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (22/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 1.162,68

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPrecatório

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 289.766,92

Autor

CLAUDIO JOSE PEREIRA DE LEMOSCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB PE 18960· CPF 018.***.***-95

Autor:

GABRIEL JOSE PIMENTEL TOSCANO BARRETO· OAB PE 39249· CPF 074.***.***-56

Último movimento: Juntada de certidão da contadoria (04/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 4.307.513,56

Autor

ALBERTO DE BARROS LIMACPF

ALCIDES BARBOSA TELES DE MENEZESCPF

AMADEU GODOICPF

AMAURI MARTINS DA SILVACPF

ARLINDO MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE PIMENTEL TOSCANO BARRETO· OAB PE 39249· CPF 074.***.***-56

Autor:

JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB PE 18960· CPF 018.***.***-95

Autor:

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 15555· CPF 821.***.***-49

Autor:

SAULO TELES VALENCA· OAB PE 35178· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES BARBOSA TELES DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 15555· CPF 821.***.***-49

Autor:

SAULO TELES VALENCA· OAB PE 35178· CPF 089.***.***-40

Autor:

JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB PE 18960· CPF 018.***.***-95

Autor:

GABRIEL JOSE PIMENTEL TOSCANO BARRETO· OAB PE 39249· CPF 074.***.***-56

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 6.263,29

Autor

CLAUDIO JOSE PEREIRA DE LEMOSCPF

Reu

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ALUIZIO MATHEUS DA SILVA BATISTA· OAB PE 58295· CPF 107.***.***-65

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 6.263,29

Autor

CLAUDIO JOSE PEREIRA DE LEMOSCPF

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALUIZIO MATHEUS DA SILVA BATISTA· OAB PE 58295· CPF 107.***.***-65

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado (08/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (08/08/2025)

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