CLAUDIO LUCIO — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 2.418.552,00

Autor

RAISSA LAIS ALVES SILVA

ANTONIO LUIS ALVES DA SILVA

ANDERSON ALVES SILVA

LUZIA YNGRID ALVES SILVA

MARIA DO SOCORRO ALVES SILVACPF

Reu

NELSON IVONIR PEDROZOCPF

ELEANDRO JOAO PEDROZOCPF

NELSON IVONIR PEDROZO

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BRANDAO DE CAMPOS LIMA· OAB BA 15298· CPF 871.***.***-34

Reu:

GLAUCIA FERNANDA BECKER CECHET· OAB BA 34658· CPF 962.***.***-15

Reu:

LARISSA MELO DOMINGUES· OAB BA 40056· CPF 017.***.***-83

Reu:

MAYARA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 42996· CPF 363.***.***-90

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB BA 22499· CPF 224.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Cláudio Lúcio em 18/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 14.735,40

Autor

PAULO ROGERIO DE SOUZA SANTOSCPF

MARLUCE FRANCISCA DE BRITO SANTOSCPF

Reu

SEBASTIAO FIALI FILHOCPF

DULCE MARIA FIALI

ADENAILSON VALENTIM DOS SANTOSCPF

MARIA FISCHER FIALICPF

MARIA FIALI TOGNATO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA· OAB SP 341210· CPF 363.***.***-33

Reu:

EUNICE EDUARDA KAIDUSSIS DE FRANCA· OAB SP 403086· CPF 741.***.***-91

Reu:

ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS· OAB SP 431151· CPF 719.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CHRISTOFER FERREIRA DE MELOCPF

WYSLEY DO NASCIMENTO SOUZA

Advogados

Reu:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· CPF 063.***.***-96

Reu:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

Reu:

MARCOS VINICIOS FERREIRA· OAB MG 197561· CPF 098.***.***-76

Reu:

DAVID ROOSEVELT REZENDE MARQUES· OAB MG 194631· CPF 124.***.***-86

Reu:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG

Reu

JOSÉ DIOGO DRUMOND NETOCPF

Outros

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454· CPF 082.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSÉ DIOGO DRUMOND NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG

Reu

JOSÉ DIOGO DRUMOND NETOCPF

Advogados

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB MG 146454

Reu:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386

Reu:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152

Último movimento: Recebidos os autos (09/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TEIXEIRAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSÉ DIOGO DRUMOND NETOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

Autor:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Autor:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454· CPF 082.***.***-14

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

Reu:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Reu:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454· CPF 082.***.***-14

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TEIXEIRAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSÉ DIOGO DRUMOND NETOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

Autor:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Autor:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454· CPF 082.***.***-14

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

Reu:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Reu:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454· CPF 082.***.***-14

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRAS; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - JOSÉ DIOGO DRUMOND NETO; Relator - Des(a). Renato Dresch Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça: Para ciência do Acórdão para ciencia do acordão Adv - CLAUDIO LUCIO DRUMOND, HEITOR ALVES DE OLIVEIRA, RANDOLPHO MARTINO JUNIOR, ROGERIO MENDES GO... (15/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TEIXEIRAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSÉ DIOGO DRUMOND NETOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

Autor:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Autor:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454· CPF 082.***.***-14

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

Reu:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Reu:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454· CPF 082.***.***-14

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRAS; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - JOSÉ DIOGO DRUMOND NETO; Relator - Des(a). Renato Dresch Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça: Para ciência do Acórdão para ciencia do acordão Adv - CLAUDIO LUCIO DRUMOND, HEITOR ALVES DE OLIVEIRA, RANDOLPHO MARTINO JUNIOR, ROGERIO MENDES GO... (15/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TEIXEIRAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSÉ DIOGO DRUMOND NETOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

Autor:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Autor:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454· CPF 082.***.***-14

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

Reu:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Reu:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454· CPF 082.***.***-14

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRAS; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - JOSÉ DIOGO DRUMOND NETO; Relator - Des(a). Renato Dresch Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça: Para ciência do Acórdão para ciencia do acordão Adv - CLAUDIO LUCIO DRUMOND, HEITOR ALVES DE OLIVEIRA, RANDOLPHO MARTINO JUNIOR, ROGERIO MENDES GO... (15/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TEIXEIRAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSÉ DIOGO DRUMOND NETOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

Autor:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Autor:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454· CPF 082.***.***-14

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

Reu:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Reu:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454· CPF 082.***.***-14

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRAS; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - JOSÉ DIOGO DRUMOND NETO; Relator - Des(a). Renato Dresch Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça: Para ciência do Acórdão para ciencia do acordão Adv - CLAUDIO LUCIO DRUMOND, HEITOR ALVES DE OLIVEIRA, RANDOLPHO MARTINO JUNIOR, ROGERIO MENDES GO... (15/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TEIXEIRAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSÉ DIOGO DRUMOND NETOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

Autor:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Autor:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454· CPF 082.***.***-14

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

Reu:

ROGERIO MENDES GOMES· OAB MG 94152· CPF 507.***.***-68

Reu:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 149454· CPF 082.***.***-14

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRAS; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - JOSÉ DIOGO DRUMOND NETO; Relator - Des(a). Renato Dresch Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça: Para ciência do Acórdão para ciencia do acordão Adv - CLAUDIO LUCIO DRUMOND, HEITOR ALVES DE OLIVEIRA, RANDOLPHO MARTINO JUNIOR, ROGERIO MENDES GO... (15/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLÁUDIO LÚCIO DRUMONDCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DE PADUA QUEIROZ FIALHO MEDINA· OAB MG 155836

Reu:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ DIOGO DRUMOND NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO LOPES DRUMOND· OAB MG 84699

Autor:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ DIOGO DRUMOND NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386

Autor:

EDUARDO LOPES DRUMOND· OAB MG 84699

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ DIOGO DRUMOND NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO LOPES DRUMOND· OAB MG 84699· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ DIOGO DRUMOND NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386

Autor:

EDUARDO LOPES DRUMOND· OAB MG 84699

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ DIOGO DRUMOND NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO LOPES DRUMOND· OAB MG 84699

Autor:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIOGO DRUMOND NETO (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO LOPES DRUMOND· OAB MG 084699· CPF 998.***.***-00

Autor:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

Autor:

EDUARDO LOPES DRUMOND· OAB MG 84699· CPF 998.***.***-00

Reu:

EDUARDO LOPES DRUMOND· OAB MG 084699· CPF 998.***.***-00

Reu:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

Reu:

EDUARDO LOPES DRUMOND· OAB MG 84699· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Publicação (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

23/08/2004

Distribuição

23/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DARLINGTON DAVIDSON DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MOURA MOREIRA· OAB MG 40169

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 120971· CPF 083.***.***-63

Autor:

EDUARDO LOPES DRUMOND· OAB MG 84699· CPF 998.***.***-00

Autor:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

Autor:

PEDRO NOGUEIRA PIMENTA· OAB MG 218967

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA· OAB MG 40169

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 120971· CPF 083.***.***-63

Reu:

EDUARDO LOPES DRUMOND· OAB MG 84699· CPF 998.***.***-00

Reu:

ISABELLA RAMALHO RODRIGUES· OAB MG 234810

Reu:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito ColetivoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/10/2004

Distribuição

04/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DARLINGTON DAVIDSON DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MOURA MOREIRA· OAB MG 40169

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 120971· CPF 083.***.***-63

Autor:

EDUARDO LOPES DRUMOND· OAB MG 84699· CPF 998.***.***-00

Autor:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

Autor:

PEDRO NOGUEIRA PIMENTA· OAB MG 218967

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA· OAB MG 40169

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 120971· CPF 083.***.***-63

Reu:

EDUARDO LOPES DRUMOND· OAB MG 84699· CPF 998.***.***-00

Reu:

ISABELLA RAMALHO RODRIGUES· OAB MG 234810

Reu:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Em análise dos autos, verifico que o requerido Darlington formulou requerimento de gratuidade de justiça. Por essa razão, no despacho de ID 10426232284 foi determinada sua intimação para apresentar documentos atualizados que comprovem a sua hipossuficiência. Após a intimação, tal requerido pleiteou dilação de prazo no ID 10436426443 e posteriormente informou que não havia iniciado os trâmites necessários para apresentação das ce... (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

AFRÂNIO BRETTAS LEITECPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

Reu:

BERNARDO DIOGO FUSCALDI DRUMOND· OAB MG 212179

Reu:

EDUARDO LOPES DRUMOND· OAB MG 84699· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 27.646,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DEPOSITO DE MAT DE CONSTRUCAO SANTO ANTONIO LTDACNPJ

LUIZ MARIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

EDUARDO LOPES DRUMOND· OAB MG 84699· CPF 998.***.***-00

Reu:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 27.646,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DEPOSITO DE MAT DE CONSTRUCAO SANTO ANTONIO LTDACNPJ

LUIZ MARIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO LOPES DRUMOND· OAB MG 84699· CPF 998.***.***-00

Reu:

CLAUDIO LUCIO DRUMOND· OAB MG 93386· CPF 906.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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