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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 22.908,12

Autor

CLAUDIO RIBEIRO BRAGACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 029391· CPF 015.***.***-06

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB RJ 235550· CPF 082.***.***-30

Autor:

BARBARA BRAGA GALVAO· OAB BA 044827· CPF 052.***.***-81

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA· CPF 045.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 22.908,12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CLAUDIO RIBEIRO BRAGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR (06/09/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RIBEIRO BRAGA

Reu

CLAUDIO RIBEIRO BRAGA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 29391· CPF 015.***.***-06

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB RJ 235550· CPF 082.***.***-30

Autor:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 029391· CPF 015.***.***-06

Autor:

BARBARA BRAGA GALVAO· OAB BA 044827· CPF 052.***.***-81

Reu:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 029391· CPF 015.***.***-06

Reu:

BARBARA BRAGA GALVAO· OAB BA 044827· CPF 052.***.***-81

Último movimento: Outras Decisões (24/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RIBEIRO BRAGA

Reu

CLAUDIO RIBEIRO BRAGA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 29391· CPF 015.***.***-06

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB RJ 235550· CPF 082.***.***-30

Autor:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 029391· CPF 015.***.***-06

Autor:

BARBARA BRAGA GALVAO· OAB BA 044827· CPF 052.***.***-81

Reu:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 029391· CPF 015.***.***-06

Reu:

BARBARA BRAGA GALVAO· OAB BA 044827· CPF 052.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010641-38.2020.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI REQUERENTE: CLAUDIO RIBEIRO BRAGA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (OAB BA029391) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 11/12/2025 - Juntado(a) (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 20.183,43

Último movimento: Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PARDIM DE SOUZACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO BRAGA FRANCO· OAB MG 127571

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 20.036,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CRUZ RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO BRAGA FRANCO· OAB MG 127571

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 20.365,98

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

LUCAS HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043

Reu:

LUIZ CLAUDIO BRAGA FRANCO· OAB MG 127571

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 20.091,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR GABRIEL DE SOUZACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO BRAGA FRANCO· OAB MG 127571

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93271

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 20.190,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

DIVINA MARIA DE PAULA LOPESCPF

Advogados

Autor:

CECILIA MOREIRA FRANCO SALES· OAB MG 165934

Autor:

LUCAS BORGES FERREIRA

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Autor:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

LUIZ CLAUDIO BRAGA FRANCO· OAB MG 127571

Último movimento: Transitado em Julgado (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINA MARIA DE PAULA LOPESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO BRAGA FRANCO· OAB MG 127571

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743

Reu:

LUCAS BORGES FERREIRA

Reu:

CECILIA MOREIRA FRANCO SALES· OAB MG 165934

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 20.454,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMARA VIEIRA GOMESCPF

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO BRAGA FRANCO· OAB MG 127571

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Último movimento: Recebidos no TJMG (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMARA VIEIRA GOMESCPF

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO BRAGA FRANCO· OAB MG 127571

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA DE SOUSACPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO BRAGA FRANCO· OAB MG 127571

Reu:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 20.070,20

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIR ANTONIO DOS REISCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO BRAGA FRANCO· OAB MG 127571

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Reu:

VITOR AGUIAR DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 174744

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93271

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIR ANTONIO DOS REISCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A VIVO

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO BRAGA FRANCO· OAB MG 127571· CPF 038.***.***-18

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93271

Autor:

VITOR AGUIAR DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 174744· CPF 083.***.***-36

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

LUIZ CLAUDIO BRAGA FRANCO· OAB MG 127571· CPF 038.***.***-18

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93271

Reu:

VITOR AGUIAR DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 174744· CPF 083.***.***-36

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Trânsito em julgado (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIR ANTONIO DOS REISCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A VIVO

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO BRAGA FRANCO· OAB MG 127571· CPF 038.***.***-18

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93271

Autor:

VITOR AGUIAR DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 174744· CPF 083.***.***-36

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

LUIZ CLAUDIO BRAGA FRANCO· OAB MG 127571· CPF 038.***.***-18

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93271

Reu:

VITOR AGUIAR DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 174744· CPF 083.***.***-36

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2021

Distribuição

14/11/2021

Valor

R$ 20.110,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIANA DAS DORES DE ALMEIDACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO BRAGA FRANCO· OAB MG 127571

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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