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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 195.246,49

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYRELL, RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME

Reu

JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCIO CLAUDIO PINTO· OAB GO 58201· CPF 800.***.***-04

Autor:

LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO· OAB GO 50931· CPF 041.***.***-05

Autor:

FABIANO RODRIGUES COSTA· OAB GO 21529· CPF 039.***.***-42

Autor:

PATRYK ROGER ALMEIDA CAMPOS· OAB GO 43981· CPF 035.***.***-62

Reu:

MARCIO CLAUDIO PINTO· OAB GO 58201· CPF 800.***.***-04

Reu:

LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO· OAB GO 50931· CPF 041.***.***-05

Reu:

FABIANO RODRIGUES COSTA· OAB GO 21529· CPF 039.***.***-42

Reu:

PATRYK ROGER ALMEIDA CAMPOS· OAB GO 43981· CPF 035.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702540-73.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME, DAYRELL, RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença, em que já foram realizadas diversas di... (25/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 606.793,00

Último movimento: Certidão Expedida (18/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 606.793,00

Autor

CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LETICIA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· CPF 887.***.***-04

Reu:

MARCIO CLAUDIO PINTO· CPF 800.***.***-04

Reu:

JOYCEANA DOS SANTOS COSTA· OAB GO 67470

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1217836/2025 - AgInt (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (25/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM PINTO FILHOCPF

MARCIO CLAUDIO PINTOCPF

Reu

CACHOEIRAS ARARAS RESORT LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (01/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CACHOEIRA ARARAS RESORT LTDA ME

Reu

JOAQUIM PINTO FILHO E OUTRO

Advogados

Autor:

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA KAFURI· OAB GO 30313· CPF 758.***.***-91

Autor:

CAIO QUARESMA GONÇALVES· OAB GO 35652

Autor:

CLÁUDIA PEREIRA QUINTINO· OAB GO 23357· CPF 957.***.***-68

Autor:

MÁRCIO CLÁUDIO PINTO· OAB GO 58201· CPF 800.***.***-04

Reu:

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA KAFURI· OAB GO 30313· CPF 758.***.***-91

Reu:

CAIO QUARESMA GONÇALVES· OAB GO 35652

Reu:

CLÁUDIA PEREIRA QUINTINO· OAB GO 23357· CPF 957.***.***-68

Reu:

MÁRCIO CLÁUDIO PINTO· OAB GO 58201· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CACHOEIRA ARARAS RESORT LTDA ME

Reu

JOAQUIM PINTO FILHO E OUTRO

Advogados

Autor:

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA KAFURI· OAB GO 30313· CPF 758.***.***-91

Autor:

CAIO QUARESMA GONÇALVES· OAB GO 35652

Autor:

CLÁUDIA PEREIRA QUINTINO· OAB GO 23357· CPF 957.***.***-68

Autor:

MÁRCIO CLÁUDIO PINTO· OAB GO 58201· CPF 800.***.***-04

Reu:

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA KAFURI· OAB GO 30313· CPF 758.***.***-91

Reu:

CAIO QUARESMA GONÇALVES· OAB GO 35652

Reu:

CLÁUDIA PEREIRA QUINTINO· OAB GO 23357· CPF 957.***.***-68

Reu:

MÁRCIO CLÁUDIO PINTO· OAB GO 58201· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 5448879-37.2021.8.09.0126Requerente: Cachoeira Araras Resort Ltda MeRequerido: JOAQUIM PINTO FILHO E OUTRO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por CACHOEIRA ARARAS RESORT LTDA - ME em fac... (10/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 60.801,18

Autor

JOAQUIM PINTO FILHOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO MOISES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO CLÁUDIO PINTO· OAB GO 58201

Outros

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

Último movimento: Juntada -> Petição (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO DE OLIVEIRA SILVA

Reu

BITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS FELIPHE DE MORAIS SILVA· OAB GO 69830

Autor:

JOYCEANA DOS SANTOS COSTA· OAB GO 67470

Autor:

MÁRCIO CLÁUDIO PINTO· OAB GO 58201· CPF 800.***.***-04

Reu:

MALENA FRANCA CAMPOS· OAB GO 50297· CPF 040.***.***-50

Reu:

BARBARA LUISA ALVES PEREIRA· OAB GO 50256

Último movimento: Petição (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 56.743,43

Último movimento: Certidão Expedida (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HF COMERCIO E REPRESENTAçõES DE PRODUTOS AGROPECUáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

MÁRCIO CLÁUDIO PINTO· OAB GO 58201· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 36.726,80

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIENE BARBOSA DA SILVA

Reu

ODONTO MAIS ANAPOLIS LTDA

Advogados

Autor:

MEIRIELLE COSTA PIRES· OAB GO 63970

Autor:

JOYCEANA DOS SANTOS COSTA· OAB GO 67470

Autor:

MÁRCIO CLÁUDIO PINTO· OAB GO 58201· CPF 800.***.***-04

Reu:

TIAGO ROSA DE OLIVEIRA· OAB GO 31032· CPF 913.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto APELAÇÃO CÍVEL N. 5290864-34.2024.8.09.0006 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE: ODONTO MAIS ANÁPOLIS LTDA. APELADA: ADRIENE BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO VOTO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL interposto por ODONTO MAIS ANÁPOLIS LTDA. (mov. 139) em face... (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIENE BARBOSA DA SILVA

Reu

ODONTO MAIS ANAPOLIS LTDA

Advogados

Autor:

MEIRIELLE COSTA PIRES· OAB GO 63970

Autor:

JOYCEANA DOS SANTOS COSTA· OAB GO 67470

Autor:

MÁRCIO CLÁUDIO PINTO· OAB GO 58201· CPF 800.***.***-04

Reu:

TIAGO ROSA DE OLIVEIRA· OAB GO 31032· CPF 913.***.***-00

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 72.720,00

Último movimento: Processo Arquivado (06/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assédio MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILLA DOS SANTOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOYCEANA DOS SANTOS COSTA· OAB GO 67470

Autor:

MÁRCIO CLÁUDIO PINTO· OAB GO 58201· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assédio MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILLA DOS SANTOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOYCEANA DOS SANTOS COSTA· OAB GO 67470

Autor:

MÁRCIO CLÁUDIO PINTO· OAB GO 58201· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

GUTEMBERG BARBOSA MAIA

Advogados

Reu:

JOYCEANA DOS SANTOS COSTA· OAB GO 67470

Reu:

MÁRCIO CLÁUDIO PINTO· OAB GO 58201· CPF 800.***.***-04

Outros

FERNANDA TEIXEIRA CASTRO ROCHA· OAB GO 67185· CPF 988.***.***-87

RAFAEL DE SÁ SANTOS· OAB GO 39601· CPF 915.***.***-00

ANDERSON DE JESUS DA SILVA· OAB GO 67236· CPF 018.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 5ª Vara das Garantias DECISÃO Autos n.º: 5163023-87.2025.8.09.0049 Autuado(a): Gutemberg Barbosa Maia Trata-se de procedimento destinado ao acompanhamento do cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) celebrado com Gutemberg Barbosa Maia, no âmbito de inquérito policial instaurado para apurar a prática do crime de homicídio culposo... (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO DIEGO BASíLIO

Advogados

Reu:

MÁRCIO CLÁUDIO PINTO· OAB GO 58201· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª CÂMARA CRIMINAL Gabinete do Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA [email protected] - (62) 3216-2340 08*APELAÇÃO CRIMINAL N. 5671920-15.2022.8.09.0126 COMARCA DE PIRENÓPOLIS - GO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS APELADO: PEDRO DIEGO BASÍLIO RELATOR: HAMILTON GOMES CARNEIRO – Juiz Substituto em 2º Grau Juíza sentenciante: Dra. Roberta Wolpp Gonçalves... (03/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO DIEGO BASíLIO

Advogados

Reu:

MÁRCIO CLÁUDIO PINTO· OAB GO 58201· CPF 800.***.***-04

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