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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/12/2020

Distribuição

24/12/2020

Valor

R$ 21.299,61

Autor

CLAUDIO NICOLETTI FORTUNATTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DILMARA BARBOSA KLEINUBING· OAB PR 077223· CPF 906.***.***-97

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RONALDO SILVA MONTEIRO JUNIORCPF

Reu

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAIZA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MS 16765· CPF 014.***.***-03

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Documento Digitalizado (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.768,37

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CLAUDIO FORTUNATOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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