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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

15/04/2008

Valor

R$ 19.643,12

Autor

LUIS CLAUDIO MINHOS BRAZEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Outros

IMILIA DE SOUZA· OAB RS 036024· CPF 554.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 19.643,12

Autor

LUIS CLAUDIO MINHOS BRAZEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CLAUDIO MINHOS BRAZEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR (18/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/12/2018

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/12/2018

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

THISA THIEMI SARUWATARICPF

BRUNO HENRIQUE KIKUMOTO DE PAULACPF

Reu

CRISPIN DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE AKEMI YOSHIZAKI SARUWATARI· OAB MS 6618· CPF 421.***.***-68

Autor:

RAYMUNDO MARTINS DE MATOS· OAB MS 6599· CPF 146.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/12/2018

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

THISA THIEMI SARUWATARICPF

BRUNO HENRIQUE KIKUMOTO DE PAULACPF

Reu

CRISPIN DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE AKEMI YOSHIZAKI SARUWATARI

Autor:

RAYMUNDO MARTINS DE MATOS· OAB MS 6599· CPF 146.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2025)

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