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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHOCPF

Reu

AVELINO FORTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA· OAB CE 36393· CPF 008.***.***-20

Reu:

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE· OAB CE 30565· CPF 038.***.***-09

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 8023· CPF 221.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHOCPF

Reu

JOSE FRANCISCO DE LIMA FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHOCPF

Reu

CN7 MEDIA LTDACNPJ

ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARESCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA· OAB CE 36393· CPF 008.***.***-20

Autor:

ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA· OAB CE 27662· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHOCPF

Reu

MARCOS VINICIUS LEONEL TAVARESCPF

Outros

ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA· OAB CE 27662· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHOCPF

Reu

ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARESCPF

CN7 MEDIA LTDACNPJ

Outros

MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA· OAB CE 36393· CPF 008.***.***-20

ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA· OAB CE 27662· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHOCPF

Reu

ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARESCPF

CEARASAT COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA· OAB CE 36393· CPF 008.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DI ANGELLIS DUARTE DE MORAIS· OAB CE 26772

Outros

ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA· OAB CE 27662· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Publicado Sentença em 10/08/2023. Documento: 65366362 (10/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHOCPF

Outros

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 180068512 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHOCPF

MARINEIDE CLEMENTINO BRAGACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

IOHANA BEZERRA COSTA· OAB CE 34491· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167332467 (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARINEIDE CLEMENTINO BRAGACPF

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHOCPF

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Advogados

Reu:

IOHANA BEZERRA COSTA· OAB CE 34491· CPF 045.***.***-60

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE RECORRIDA: IMOBILIÁRIA NOVO CEARÁ LTDA. DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: "A demanda refere-se à execução fiscal protocolizada em 19 de dezembro de 2018, já sob a vigência da Lei Complementar nº 118/2005, que alterou o parágrafo único do artigo 174 do CTN, estabelecendo que o despacho que ordena a citação é o marco interruptivo da prescrição. No que se refere ao IPTU, o Superior Tribunal de Justiç... (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHOCPF

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

IMOBILIARIA NOVO CEARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO E SILVA ABRAAO· OAB CE 19846· CPF 952.***.***-34

Autor:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA· OAB CE 15059· CPF 729.***.***-87

Autor:

EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA· OAB CE 26539· CPF 016.***.***-27

Autor:

LUANNA PEREIRA DE FREIRAS· OAB CE 44124· CPF 035.***.***-24

Autor:

JANDY ARAUJO MOREIRA· OAB CE 23469· CPF 650.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHOCPF

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

ANTONIO BARBOSA NUNES

JOSE ECLESIO PEREIRA DA SILVA

JACY ARRUDA PINHEIRO

JOSE AIRTON PEREIRA VIDAL

JURANDI PAULINO DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOAQUIM LUCIO MELO FREITAS· OAB CE 18419· CPF 665.***.***-72

Autor:

JOAO BOSCO E SILVA ABRAAO· OAB CE 19846· CPF 952.***.***-34

Autor:

KELDISON LIMA ABREU· OAB CE 18295· CPF 002.***.***-79

Autor:

EMANUEL ANGELO PINHEIRO DO VALE· OAB CE 23097· CPF 670.***.***-91

Reu:

LUCIANTÔNIO ALMEIDA FALCÃO· OAB CE 9337· CPF 191.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/02/2026)

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