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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRACPF

LINCOLN EDUARDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

ELOAH MARIA FERREIRA BRINGELCPF

REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHAES FERREIRA

ESPOLIO DE JOSE DE CASTRO FERREIRA

JOSE DE CASTRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VALERIA VILARINO· CPF 089.***.***-73

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 047025· CPF 522.***.***-00

Autor:

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· CPF 071.***.***-01

Autor:

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES· OAB MG 084254· CPF 038.***.***-42

Autor:

JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO· CPF 010.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 083994· CPF 034.***.***-02

Reu:

ERICH ANTUNES E ANDRADE· OAB MG 125685· CPF 069.***.***-00

Reu:

CRISTINA FILOMENA PACE· CPF 709.***.***-49

Reu:

LUCIANA REIS MADEIRA· CPF 011.***.***-05

Reu:

VALERIA VILARINO· CPF 089.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 053684· CPF 562.***.***-04

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS· OAB MG 197535

BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES· OAB MG 198315· CPF 992.***.***-44

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRACPF

ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRACPF

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS FERREIRACPF

MARIA HELENA RAMOS MAGALHAES FERREIRACPF

Reu

JOSE GERALDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

LINCOLN EDUARDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188· CPF 013.***.***-30

Autor:

BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES· CPF 992.***.***-44

Autor:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· CPF 033.***.***-62

Autor:

ERICH ANTUNES E ANDRADE· OAB MG 125685· CPF 069.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES· OAB MG 084254· CPF 038.***.***-42

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 053684· CPF 562.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FONSECA DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (EMBARGANTE)

Reu

2. LÚCIO PEREIRA DOS REIS (EMBARGADO)

3. TECNOVENDAS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Autor:

LUCIANA TRINDADE DOS REIS BOTTREL MANSUR· OAB MG 75595· CPF 935.***.***-00

Autor:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

Autor:

GUSTAVO FONSECA DE CASTRO· OAB MG 79985· CPF 036.***.***-06

Autor:

EMERSON MARINHO DE SOUZA· OAB MG 173136· CPF 851.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

LUCIANA TRINDADE DOS REIS BOTTREL MANSUR· OAB MG 75595· CPF 935.***.***-00

Reu:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

Reu:

GUSTAVO FONSECA DE CASTRO· OAB MG 79985· CPF 036.***.***-06

Reu:

EMERSON MARINHO DE SOUZA· OAB MG 173136· CPF 851.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AREsp 2904062/MG (2025/0122930-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: FONSECA DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: LUIZ RICARDO GOMES ARANHA - MG006755 GUSTAVO FONSECA DE CASTRO - MG079985 MARIO PENIDO CAMPOS - MG088342 BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES - MG134692 EMERSON MARINHO DE SOUZA - MG173136 EMBARGADO: LÚCIO PEREIRA DOS REIS EMBARGADO: TECNOVENDAS LTDA ADVOGADOS: OSCAR LUÍS DE MORAIS - DF004300 LUCIANA TRINDADE D... (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANDRE LUIZ LIMA SOARESCPF

EULER DE MOURA SOARES FILHOCPF

RITA ALCYONE PINTO SOARESCPF

GISLANIA APARECIDA NUNES URBANOCPF

GIZELE APARECIDA NUNESCPF

+ 2 outros

Reu

ATHOS VARGAS DA SILVACPF

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

ESPOLIO DE ATHOS VARGAS DA SILVA

Advogados

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

Autor:

GABRIELLA CAMARGO FERNANDES BICALHO· OAB MG 143828· CPF 090.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 114069· CPF 068.***.***-51

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLANIA APARECIDA NUNES URBANOCPF

ESPOLIO DE ATHOS VARGAS DA SILVA

JAINE CARLA NUNESCPF

GIZELE APARECIDA NUNESCPF

Reu

ESPOLIO DE ATHOS VARGAS DA SILVA

GIZELE APARECIDA NUNESCPF

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

JAINE CARLA NUNESCPF

GISLANIA APARECIDA NUNES URBANOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA CAMARGO FERNANDES BICALHO· OAB MG 143828

Autor:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306

Autor:

MARIANA SCONETTO SABINO

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 114069

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 114069

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306

Reu:

MARIANA SCONETTO SABINO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLANIA APARECIDA NUNES URBANOCPF

GIZELE APARECIDA NUNESCPF

JAINE CARLA NUNESCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

ATHOS VARGAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA SCONETTO SABINO

Autor:

GABRIELLA CAMARGO FERNANDES BICALHO· OAB MG 143828

Autor:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA· OAB MG 96407

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 6.085,45

Autor

DIVINO SEBASTIAO VIEIRACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BELO HORIZONTE-LTDA EM LIQUIDACAOCNPJ

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DE MINAS GERAIS LTDA SICOOB CENTRAL CREDIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA GONCALVES VIEIRA· OAB MG 88015· CPF 036.***.***-21

Reu:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Reu:

MARIA RACHEL RIBEIRO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 64868· CPF 911.***.***-91

Outros

VLADER MARDEN MENDES· OAB MG 70136

PATRICIA ROSIVANIA FONSECA DE SIQUEIRA· OAB MG 14913

ELIZA MOURA NAVARRO DE NOVAES· OAB MG 8153

ANA OLIVIA NEVES DE MACEDO CAMARA· OAB MG 101841

DALTON CUNHA MELLO JUNIOR· OAB MG 74513· CPF 009.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 6.085,45

Autor

DIVINO SEBASTIAO VIEIRACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BELO HORIZONTE-LTDA EM LIQUIDACAOCNPJ

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DE MINAS GERAIS LTDA SICOOB CENTRAL CREDIMINASCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2003

Distribuição

12/11/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2006

Distribuição

01/02/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/03/2007)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.713.025,99

Autor

HARPA FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

CAROLINA FEITOSA DOLABELA CHAGASCPF

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA SIQUEIRACPF

MARIA LUIZA COSTA PINTOCPF

AMANDA REZENDE DO AMARALCPF

APARECIDA IONE RODARTE SILVA ARAUJOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA SENA HORTA PEREIRA· OAB MG 183217· CPF 119.***.***-32

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

Autor:

JOAO CAETANO MUZZI· OAB MG 21997· CPF 001.***.***-68

Autor:

EDUARDO BRANDAO· OAB MG 100719· CPF 048.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Reu:

FABIO IBRAHIM BRANDAO· OAB MG 106796· CPF 048.***.***-43

Reu:

ROMEU CESAR SOARES DA MATA· OAB MG 106788· CPF 052.***.***-57

Reu:

CAIO CESAR AMARAL FRANCO· OAB MG 172786· CPF 114.***.***-86

Reu:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460· CPF 091.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO HENRIQUE NETOCPF

Reu

PONTUAL LOGISTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PIMENTEL CAMPOS· OAB MG 121209· CPF 073.***.***-40

Reu:

AMANDA FORTUNATO FILGUEIRAS· OAB MG 142909· CPF 096.***.***-63

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Reu:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTUAL LOGISTICA LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342

Autor:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA

Autor:

AMANDA FORTUNATO FILGUEIRAS

Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539

Reu:

ANDRE PIMENTEL CAMPOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTUAL LOGISTICA LTDA - ME

Reu

PONTUAL LOC CAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Autor:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Autor:

AMANDA FORTUNATO FILGUEIRAS· OAB MG 142909· CPF 096.***.***-63

Autor:

ANDRE PIMENTEL CAMPOS· OAB MG 121209· CPF 073.***.***-40

Reu:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Reu:

AMANDA FORTUNATO FILGUEIRAS· OAB MG 142909· CPF 096.***.***-63

Reu:

ANDRE PIMENTEL CAMPOS· OAB MG 121209· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTUAL LOGISTICA LTDA - ME

Reu

PONTUAL LOC CAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Autor:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Autor:

AMANDA FORTUNATO FILGUEIRAS· OAB MG 142909· CPF 096.***.***-63

Autor:

ANDRE PIMENTEL CAMPOS· OAB MG 121209· CPF 073.***.***-40

Reu:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Reu:

AMANDA FORTUNATO FILGUEIRAS· OAB MG 142909· CPF 096.***.***-63

Reu:

ANDRE PIMENTEL CAMPOS· OAB MG 121209· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5002695-20.2019.8.13.0394. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nome: JOAO HENRIQUE NETO rua ouro verde, 18, loteamento heringer, Reduto - MG - CEP: 36920-000... (03/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 447.013,91

Autor

CONSULTORIA EXPRESS COBRANCAS - EIRELI - MECNPJ

Reu

GAUSS PRE VESTIBULAR LTDA - EPPCNPJ

WILMAR ARAUJO SANTOS COSTACPF

AFONSO CAETANO DA COSTACPF

PRIMUS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA-MECNPJ

Outros

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 38.700,00

Autor

EMMANUEL TEIXEIRA LIMACPF

Reu

H M PISCINAS LTDA - EPPCNPJ

SANTOS E CAMPOS PISCINAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO RIBEIRO GONCALVES· OAB MG 151807· CPF 000.***.***-46

Reu:

RODRIGO ANTONIO COXE GARCIA· OAB SP 286338· CPF 226.***.***-63

Reu:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANUEL TEIXEIRA LIMACPF

Reu

SANTOS E CAMPOS PISCINAS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RIBEIRO GONCALVES

Reu:

TITO MAURO CAMPOS

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342

Reu:

RODRIGO ANTONIO COXE GARCIA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

13/01/2006

Distribuição

13/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA BOLIVAR MOREIRA GOMESCPF

Reu

ESPOLIO DE MARCOS DE VASCONCELOS GOMES

Advogados

Autor:

JOSÉ HUMBERTO SOUTO JÚNIOR· OAB MG 103223· CPF 014.***.***-43

Autor:

FRANCO LUCENA SANTOS PEREIRA· OAB MG 76146· CPF 551.***.***-53

Autor:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762· CPF 501.***.***-87

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Autor:

CARLOS HENRIQUE LAMOUNIER MAGALHAES· OAB MG 21279

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ HUMBERTO SOUTO JÚNIOR· OAB MG 103223· CPF 014.***.***-43

Reu:

FRANCO LUCENA SANTOS PEREIRA· OAB MG 76146· CPF 551.***.***-53

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762· CPF 501.***.***-87

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Reu:

CARLOS HENRIQUE LAMOUNIER MAGALHAES· OAB MG 21279

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSULTORIA EXPRESS COBRANCAS - EIRELI - MECNPJ

PRIMUS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA-MECNPJ

Reu

CONSULTORIA EXPRESS COBRANCAS - EIRELI - MECNPJ

PRIMUS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

JUANA NOVAIS MACHADO· OAB MG 102333

Autor:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 42288

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342

Autor:

VICTOR NOVAES MISSON

Autor:

THALES LUCIO ANDRADE CASTRO· OAB MG 162884

Reu:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 42288

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342

Reu:

VICTOR NOVAES MISSON

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 447.031,91

Autor

CONSULTORIA EXPRESS COBRANCAS - EIRELI - MECNPJ

Reu

PRIMUS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Autor:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 42288· CPF 498.***.***-68

Reu:

THALES LUCIO ANDRADE CASTRO· OAB MG 162884· CPF 107.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSULTORIA EXPRESS COBRANCAS - EIRELI - MECNPJ

Reu

PRIMUS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

JUANA NOVAIS MACHADO

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342

Autor:

VICTOR NOVAES MISSON

Autor:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS

Reu:

THALES LUCIO ANDRADE CASTRO

Último movimento: Recebidos os autos (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSULTORIA EXPRESS COBRANCAS - EIRELI - MECNPJ

Reu

PRIMUS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

JUANA NOVAIS MACHADO

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342

Autor:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS

Autor:

VICTOR NOVAES MISSON

Reu:

THALES LUCIO ANDRADE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSULTORIA EXPRESS COBRANCAS - EIRELI - MECNPJ

Reu

PRIMUS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

JUANA NOVAIS MACHADO

Autor:

ANDRE MEDEIROS LIMA

Autor:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS

Autor:

VICTOR NOVAES MISSON

Reu:

THALES LUCIO ANDRADE CASTRO

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMUS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA-MECNPJ

Reu

CONSULTORIA EXPRESS COBRANCAS - EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

THALES LUCIO ANDRADE CASTRO

Reu:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS

Reu:

VICTOR NOVAES MISSON

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSULTORIA EXPRESS COBRANCAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PRIMUS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 42288· CPF 498.***.***-68

Autor:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Autor:

THALES LUCIO ANDRADE CASTRO· OAB MG 162884· CPF 107.***.***-03

Autor:

JUANA NOVAIS MACHADO· OAB MG 102333· CPF 046.***.***-12

Autor:

VICTOR NOVAES MISSON· OAB MG 231341

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 42288· CPF 498.***.***-68

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Reu:

THALES LUCIO ANDRADE CASTRO· OAB MG 162884· CPF 107.***.***-03

Reu:

JUANA NOVAIS MACHADO· OAB MG 102333· CPF 046.***.***-12

Reu:

VICTOR NOVAES MISSON· OAB MG 231341

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3178527/MG (2026/0047705-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CONSULTORIA EXPRESS COBRANCAS LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE CAFÉ DE SOUZA NOVAIS - MG042288 MARIO PENIDO CAMPOS - MG088342 AGRAVADO: PRIMUS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: THALES LUCIO ANDRADE CASTRO - MG162884 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/04/2026. (13/04/2026)

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