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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 30.408,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: R Fraga Representacoes Ltda Advogado: Rebeca Fiuza Cardoso De Barros (OAB:BA53124-A) Advogado: Jean Nascimento De Barros (OAB:BA80085-A) Apelado: Vitalform Industria E Comercio De Plasticos Ltda Advogado: Antonio Carlos Batistela (OAB:PR37035-A) Advogado: Rodrigo Glelepi (OAB:SP285870-A) Apelado: Miraform Industria E Comercio De Descartaveis Ltda Advogado: Antonio Carlos Batistela (OAB:PR37035-A) Advogado: Rodrigo Glelepi (OAB:SP2... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 30.408,91

Autor

R FRAGA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

VITALFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

MIRAFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 157.780,51

Último movimento: Decorrido prazo de Fernando Dias Pesenti em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 157.780,51

Autor

R FRAGA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

GRUPO TOTAL BRASIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 157.780,51

Autor

R FRAGA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

GRUPO TOTAL BRASIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIMARY DE DEUS· OAB BA 30421· CPF 392.***.***-68

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 16977· CPF 024.***.***-07

Reu:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 16977· CPF 024.***.***-07

Reu:

MONALIZA ADRIANNE RAMOS NUNES· OAB BA 52673

Reu:

TAMIRES BISPO DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2024 (01/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R FRAGA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

VITALFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

MIRAFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA FIUZA CARDOSO DE BARROS· OAB BA 53124· CPF 037.***.***-26

Reu:

ANTONIO CARLOS BATISTELA· OAB PR 37035· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

07/07/2024

Valor

R$ 9.590,00

Autor

LUIZ ANTONIO ALMEIDA COELHO DA ROCHACPF

Reu

ANDERSON SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS DE ANDRADE DRUMOND· OAB RJ 240768· CPF 127.***.***-10

Reu:

CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO· OAB RJ 122046· CPF 053.***.***-74

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 (20/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO· OAB RJ 122046· CPF 053.***.***-74

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Nomeação à AutoriaIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Reu

CLAUDIO FRAGA NASCIMENTOCPF

LEILA SELMA PAIXAO COHEM LEITECPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO· OAB RJ 122046· CPF 053.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO

Reu

ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 30.700,00

Autor

ROSANGELA CARVALHO ARANTESCPF

Reu

CONSULTORIO DENTARIO DR GUSTAVO MAGALHAES GUEDES

Outros

CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO· OAB RJ 122046· CPF 053.***.***-74

TATIANA DO NASCIMENTO· OAB RJ 167101· CPF 102.***.***-01

Último movimento: Redistribuição (26/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

KASA ASSESSORIA E SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDACNPJ

MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO· OAB RJ 122046· CPF 053.***.***-74

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Outros

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GABRIEL FRANCISCO CORREA AREASCPF

Reu

PATRICIA LEITAO BORGES DA SILVACPF

PAGI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

RUBENITA DE OLIVEIRA DA SILVACPF

RCPJ RJCNPJ

VARLY GONCALVES BASTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELI DE MELO LOUREIRO· OAB RJ 244636· CPF 090.***.***-05

Reu:

CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO· OAB RJ 122046· CPF 053.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 20.387,15

Autor

ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO· OAB RJ 122046· CPF 053.***.***-74

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SE 8318· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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