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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

CLAUDIA HOFMEISTER LITVINCPF

MARCIA HOFMEISTER LITVIN KOSNITZER

RAFAEL HOFMEISTER LITVINCPF

REGINA MARIA HOFMEISTER LITVINCPF

SALAMAO LITVINCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL PAESE· OAB RS 015663· CPF 370.***.***-04

Reu:

RAQUEL PAESE· OAB RS 015663· CPF 370.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

RARA TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE CEREA IS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

CLÁUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

RARA TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE CEREA IS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

RARA TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE CEREA IS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02 (29/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 28.187,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50019092320188210059/RS (04/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 28.187,00

Autor

MARLENE MARIA KUHNCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO

Advogados

Autor:

CLÁUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Reu:

KARLA JANAINA TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 444.855,29

Autor

VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

CLÁUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200106/RS (2025/0067828-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: CLÁUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER - RS036948 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 444.855,29

Autor

VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (17/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 444.855,29

Autor

VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TFL DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

CLÁUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203131/RS (2025/0090060-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: TFL DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA ADVOGADO: CLÁUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER - RS036948 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TFL DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (05/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TFL DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019239972022404710820250317164346 (17/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 14.149,57

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

ANA CANDIDA AMARAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Autor:

VINICIUS DE SOUZA STANGLER· OAB RS 101548· CPF 011.***.***-17

Reu:

GIORDANA BRUSTOLIN· OAB RS 124095· CPF 850.***.***-04

Reu:

CLAUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 14.149,57

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

ANA CANDIDA AMARAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Reu:

GIORDANA BRUSTOLIN· OAB RS 124095· CPF 850.***.***-04

Reu:

CLAUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (30/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 28.187,00

Autor

MARLENE MARIA KUHNCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Reu:

GUILHERME TANGER JARDIM· OAB RS 043136· CPF 676.***.***-68

Reu:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

Reu:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Reu:

JANINE COSTA DOS SANTOS· OAB RS 058685· CPF 905.***.***-15

Reu:

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50019092320188210059/RS (04/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 28.187,00

Autor

MARLENE MARIA KUHNCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO

Advogados

Autor:

CLAUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Reu:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 270.463,80

Autor

MICHELLE SARRAH STIEVEN MACHADOCPF

Reu

ROBERTO LUCASCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Autor:

DARCI GUIMARAES RIBEIRO· OAB RS 025872· CPF 385.***.***-34

Autor:

LETICIA PEDROSO PEREIRA· OAB RS 055409· CPF 943.***.***-20

Autor:

GIORDANA BRUSTOLIN· OAB RS 124095· CPF 850.***.***-04

Reu:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

TOMAS MEIRELES CARDOSO· OAB RJ 174452· CPF 124.***.***-29

Reu:

GISELE SCHMIDT FIOR· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50118227720168210001/TJRS (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 270.463,80

Autor

MICHELLE SARRAH STIEVEN MACHADOCPF

Reu

ROBERTO LUCASCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Autor:

DARCI GUIMARAES RIBEIRO· OAB RS 025872· CPF 385.***.***-34

Autor:

LETICIA PEDROSO PEREIRA· OAB RS 055409· CPF 943.***.***-20

Autor:

GIORDANA BRUSTOLIN· OAB RS 124095· CPF 850.***.***-04

Reu:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

TOMAS MEIRELES CARDOSO· OAB RJ 174452· CPF 124.***.***-29

Reu:

GISELE SCHMIDT FIOR· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3 (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GALETO DI PAOLO RESTAURANTE LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 36948· CPF 676.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 43.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HEMO CORD CLINICA MEDICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Cláudia Fagundes Hoffmeister (OAB RS036948) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Tur... (19/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 43.200,00

Autor

HEMO CORD CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 (03/11/2022)

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