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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO RAMALHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE CRISTIANE PEREIRA DE BRITO· OAB SP 242027· CPF 220.***.***-03

Autor:

PAUL CESAR KASTEN· OAB SP 84118· CPF 582.***.***-34

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Último movimento: Mudança de Magistrado (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 9.234,12

Autor

ANTONIO CLAUDIO CAVALCANTECPF

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RAMALHO GALDINO· OAB CE 30802· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 7.222,80

Autor

JOSE PEREIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

Outros

CLAUDIO RAMALHO GALDINO· OAB CE 30802· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 8.081,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 8.081,40

Autor

HUMBERTO COSTA NOGUEIRACPF

Reu

JOAO MARCOS MAIA - PRESIDENTE DA CEARAPREV - FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAIL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA- CEARAPREV

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CLAUDIO RAMALHO GALDINO· OAB CE 30802· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 5.719,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 5.719,52

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO SILVA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CLAUDIO RAMALHO GALDINO· OAB CE 30802· CPF 779.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (26/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

R$ 8.729,36

Último movimento: Publicado Decisão em 21/01/2026. Documento: 188625900 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 8.729,36

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

SAMUEL CARVALHO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

CLAUDIO RAMALHO GALDINO· OAB CE 30802· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 6.007,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 6.007,92

Autor

CICERO ANTONIO LANDIMCPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CLAUDIO RAMALHO GALDINO· OAB CE 30802· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 16.226,50

Autor

IVANDELER CORREIA FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

CLAUDIO RAMALHO GALDINO· OAB CE 30802· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (15/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SARA IONARA MORAIS LEITECPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

CLAUDIO RAMALHO GALDINO· OAB CE 30802· CPF 779.***.***-20

FRANCISCO QUEILTON DE OLIVEIRA· OAB CE 32832· CPF 012.***.***-00

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

SARA IONARA MORAIS LEITECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SAMUEL CARVALHO DE LIMACPF

Outros

CLAUDIO RAMALHO GALDINO· OAB CE 30802· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2024 23:59. (08/02/2024)

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