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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE CANANEIA

Reu

PEDRO FERREIRA DIAS FILHOCPF

RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA

VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENOCPF

VITOR HUGO DE LIMACPF

INSTITUTO HYGIA

Outros

WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 280849· CPF 315.***.***-88

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA· OAB SP 160620· CPF 147.***.***-57

Autor:

CLAUDIO ROBERTO FRAGA· CPF 206.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENOCPF

MUNICíPIO DE CANANéIACNPJ

PEDRO FERREIRA DIAS FILHOCPF

RODRIGO CORDEIRO DE SOUZACPF

VITOR HUGO DE LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA· OAB SP 160620· CPF 147.***.***-57

Reu:

CLAUDIO ROBERTO FRAGA· CPF 206.***.***-79

Reu:

RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO· CPF 221.***.***-69

Reu:

ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES· OAB SP 338360· CPF 132.***.***-30

Reu:

ELSON KLEBER CARRAVIERI· CPF 256.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ROBERTO FRAGA· OAB SP 162253· CPF 206.***.***-79

Autor:

WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 280849· CPF 315.***.***-88

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO FRAGA· OAB SP 162253· CPF 206.***.***-79

Reu:

WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 280849· CPF 315.***.***-88

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 11.408,45

Autor

PAULO ROBERTO LOBO JASMIMCPF

MARCIA CRISTINA DA CUNHA JASMINCPF

Reu

GRAY WOLF SERVICOS DE ADESTRAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA DA CUNHA JASMIN· OAB PR 97254· CPF 030.***.***-67

Reu:

CLAUDIO ROBERTO FRAGA· OAB SP 162253· CPF 206.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REBECA CRISTINA CUNHA DE MELOCPF

Reu

ANA LUCIA MARCELLOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DIAS MIZUTANI· OAB SP 341199· CPF 337.***.***-09

Reu:

BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR· OAB SP 341218· CPF 094.***.***-84

Reu:

CLAUDIO ROBERTO FRAGA· CPF 206.***.***-79

Reu:

VIVIAN MARTINS MAFETONI· OAB SP 265921· CPF 295.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Honorários na Justiça do TrabalhoSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 22.700,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC MATOS DA SILVA· CPF 835.***.***-04

Autor:

NATALIA LIMA FERNANDES DA CUNHA· CPF 017.***.***-37

Reu:

VICENTE CARDOSO DE FIGUEIREDO· OAB RS 73417· CPF 962.***.***-15

Reu:

HENRIQUE LUIZ PANISSON· OAB RS 88018· CPF 969.***.***-91

Reu:

DR. RAFAEL MISSIO DOS SANTOS· OAB RS 61749· CPF 816.***.***-15

Reu:

CRISTIANO BONAT ALVES· OAB RS 83592· CPF 746.***.***-72

Outros

RODRIGO FERNANDES DE MARTINO· OAB RS 43196· CPF 529.***.***-00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/09/2025 (03/09/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/08/2020

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 22.700,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MISSIO DOS SANTOS

Autor:

VICENTE CARDOSO DE FIGUEIREDO

Autor:

CRISTIANO BONAT ALVES

Autor:

HENRIQUE LUIZ PANISSON

Reu:

RODRIGO FERNANDES DE MARTINO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Registro de Entidade SindicalOrganização SindicalDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 22.700,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. RAFAEL MISSIO DOS SANTOS· OAB RS 61749· CPF 816.***.***-15

Autor:

CRISTIANO BONAT ALVES· OAB RS 83592· CPF 746.***.***-72

Autor:

HENRIQUE LUIZ PANISSON· OAB RS 88018· CPF 969.***.***-91

Autor:

VICENTE CARDOSO DE FIGUEIREDO· OAB RS 73417· CPF 962.***.***-15

Autor:

ISAAC MATOS DA SILVA· CPF 835.***.***-04

Reu:

RODRIGO FERNANDES DE MARTINO· OAB RS 43196· CPF 529.***.***-00

Reu:

NATALIA LIMA FERNANDES DA CUNHA· CPF 017.***.***-37

Reu:

CRISTIANO BONAT ALVES· OAB RS 83592· CPF 746.***.***-72

Reu:

DR. RAFAEL MISSIO DOS SANTOS· OAB RS 61749· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

EstágioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO VIEGAS

FELLYPE MEDAGLIA JURNE SILVA CARDOSOCPF

MIRIADI FONTANA COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

CRISTIANO BONAT ALVES· OAB RS 83592· CPF 746.***.***-72

Autor:

DR. RAFAEL MISSIO DOS SANTOS· OAB RS 61749· CPF 816.***.***-15

Autor:

HENRIQUE LUIZ PANISSON· OAB RS 88018· CPF 969.***.***-91

Autor:

ISAAC MATOS DA SILVA· OAB RS 84458· CPF 835.***.***-04

Autor:

JOANA ANGELICA CORREA ALENCASTRO· OAB RS 84285· CPF 091.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO BONAT ALVES· OAB RS 83592· CPF 746.***.***-72

Reu:

DR. RAFAEL MISSIO DOS SANTOS· OAB RS 61749· CPF 816.***.***-15

Reu:

HENRIQUE LUIZ PANISSON· OAB RS 88018· CPF 969.***.***-91

Reu:

ISAAC MATOS DA SILVA· OAB RS 84458· CPF 835.***.***-04

Reu:

JOANA ANGELICA CORREA ALENCASTRO· OAB RS 84285· CPF 091.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA (25/08/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 102.078,15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 102.078,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Liberação/Entrega das GuiasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO VIEGAS

JULIO CESAR MENDES CARDOSO

MIRIADI FONTANA COSTACPF

Reu

PANIFICIO PARTENON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARISA INES BERNARDI DE OLIVEIRA· OAB RS 30045· CPF 466.***.***-34

Autor:

TATIANE PORTES DA SILVA· OAB RS 56953· CPF 935.***.***-68

Autor:

RAQUEL SIMONE BERNARDI CAOVILLA· OAB RS 50925· CPF 733.***.***-87

Autor:

MARIANNE BERNARDI DE OLIVEIRA· OAB RS 84640· CPF 016.***.***-30

Autor:

MILENE MATTANA DE FRAGA· OAB RS 97395· CPF 013.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISA INES BERNARDI DE OLIVEIRA· OAB RS 30045· CPF 466.***.***-34

Reu:

TATIANE PORTES DA SILVA· OAB RS 56953· CPF 935.***.***-68

Reu:

RAQUEL SIMONE BERNARDI CAOVILLA· OAB RS 50925· CPF 733.***.***-87

Reu:

MARIANNE BERNARDI DE OLIVEIRA· OAB RS 84640· CPF 016.***.***-30

Reu:

MILENE MATTANA DE FRAGA· OAB RS 97395· CPF 013.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PANIFICIO PARTENON LTDA (15/04/2026)

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