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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

15/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS GIL

Advogados

Reu:

MARCELO BENCK PEREIRA· OAB MS 7447· CPF 104.***.***-23

Último movimento: Prazo em Curso (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS GIL

Reu

CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS GIL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/09/2018)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

10/07/2002

Distribuição

10/07/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUCIA FERRO DE CARVALHO

VALQUIRIA DE CARVALHO AGUSTO PITTA

ROBERTO RICARDO AUGUSTO PITTA

SUELI CARVALHO GIL

ROBERTO GIL

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES· OAB RJ 95380· CPF 048.***.***-10

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 98035· CPF 043.***.***-93

MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO· OAB RJ 52554· CPF 675.***.***-04

OSWALDO VIANNA FILHO· OAB RJ 61608

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

AMANDIO JOSE VALVERDECPF

VALQUIRIA DE CARVALHO AUGUSTO PITTACPF

ROBERTO RICARDO AUGUSTO PITTACPF

LUCIA FERRO DE CARVALHO

SUELI DE CARVALHO GILCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA· CPF 875.***.***-34

Reu:

ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES· OAB RJ 95380· CPF 048.***.***-10

Reu:

OSWALDO VIANNA FILHO· OAB RJ 61608· CPF 239.***.***-78

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/02/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 04 PROMOTORIA MACAIBA

Reu

MARCOS ANTONIO LOPESCPF

ROBERTO GIL GUEDES DA SILVACPF

GILBERTO GUEDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR· OAB RN 3828· CPF 876.***.***-15

Reu:

FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB RJ 143591· CPF 690.***.***-49

Reu:

HALLRISON SOUZA DANTAS· OAB RN 4255· CPF 018.***.***-00

Reu:

CÍCERO ALVES MARTINS· OAB RN 14799· CPF 672.***.***-68

Reu:

ALZIVAN ALVES DE MOURA· OAB RN 13451· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (27/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 04 PROMOTORIA MACAIBA

Reu

MARCOS ANTONIO LOPESCPF

Advogados

Reu:

FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB RJ 143591· CPF 690.***.***-49

Reu:

EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR· OAB RN 3828· CPF 876.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ROBERTO GIL GUEDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RENATO SILVEIRA DOS PASSOS· OAB RN 18426· CPF 113.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (23/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO RABELOCPF

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 13 PROMOTORIA PARNAMIRIM

DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR)

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

IGOR DE ASSIS FERREIRACPF

ROSIMAR GOMES DA SILVACPF

NILTON DOS SANTOS BAHIACPF

JOSE AMARO DOS SANTOS JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS SOARES PENHA· OAB PE 11822· CPF 010.***.***-63

Reu:

SANDRO VILAR SILVEIRA DUARTE· OAB PE 20874· CPF 532.***.***-04

Reu:

CÍCERO ALVES MARTINS· OAB RN 14799· CPF 672.***.***-68

Reu:

ALZIVAN ALVES DE MOURA· OAB RN 13451· CPF 072.***.***-05

Reu:

RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR· OAB RN 16927· CPF 075.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (17/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 2020.001143-8.. Apelado: José Rafael Nunes da Silva Advogado: José Perônico de Morais Neto (OAB/PB 26.639) e outros. Apte./Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Glauber Rêgo. Revisor: Desembargador Ricardo Procópio. Ementa: Direito penal e processual penal. Apelações criminais defensiva e acusatória. Delito de organização criminosa e latrocínio. Recurso acusatório provido parcialmente. Recurso defensivo desprovido. I.... (11/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAFAEL NUNES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

MARCOS ANTONIO LOPESCPF

ROBERTO GIL GUEDES DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

LARANDA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE RAFAEL NUNES DA SILVACPF

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 04 PROMOTORIA MACAIBA

Advogados

Autor:

JOSE PERONICO DE MORAIS NETO· CPF 054.***.***-33

Autor:

JOAZ DE BRITO GOMES SOBRINHO· CPF 885.***.***-53

Autor:

WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-60

Autor:

ROUSSEAUX DE ARAUJO ROCHA· OAB RN 9177· CPF 023.***.***-70

Reu:

ROUSSEAUX DE ARAUJO ROCHA· OAB RN 9177· CPF 023.***.***-70

Reu:

JOAZ DE BRITO GOMES SOBRINHO· CPF 885.***.***-53

Reu:

WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-60

Reu:

JOSE PERONICO DE MORAIS NETO· CPF 054.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (22/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GIL

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUIS FERREIRA CAVALCANTE· OAB RO 2790· CPF 645.***.***-68

Autor:

LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM· OAB RO 2609· CPF 884.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIS FERREIRA CAVALCANTE· OAB RO 2790· CPF 645.***.***-68

Reu:

LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM· OAB RO 2609· CPF 884.***.***-04

Último movimento: Definitivo (11/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GIL

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUIS FERREIRA CAVALCANTE· OAB RO 2790· CPF 645.***.***-68

Autor:

LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM· OAB RO 2609· CPF 884.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIS FERREIRA CAVALCANTE· OAB RO 2790· CPF 645.***.***-68

Reu:

LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM· OAB RO 2609· CPF 884.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVAN IRIS DE OLIVEIRA 46775625987CNPJ

Reu

ROBERTO GIL

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 1293· CPF 420.***.***-20

Reu:

FERNANDO DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 1293· CPF 420.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (23/02/2024)

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