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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 4.798.544,00

Último movimento: Decisão Digitalizada (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIRAPUERA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA· OAB SP 186323· CPF 269.***.***-09

Autor:

HUMBERTO GERÔNIMO ROCHA· OAB SP 204801· CPF 082.***.***-77

Reu:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· OAB SP 374210· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIRAPUERA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO GERÔNIMO ROCHA· OAB SP 204801· CPF 082.***.***-77

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA· OAB SP 186323· CPF 269.***.***-09

Autor:

ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 179500· CPF 080.***.***-11

Reu:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· OAB SP 374210· CPF 291.***.***-09

Reu:

FREDERICO AUGUSTO SOSSAI PEREIRA· CPF 303.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IBIRAPUERA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA· OAB SP 186323· CPF 269.***.***-09

Autor:

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

HUMBERTO GERÔNIMO ROCHA· OAB SP 204801· CPF 082.***.***-77

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA· OAB SP 186323· CPF 269.***.***-09

Reu:

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

HUMBERTO GERÔNIMO ROCHA· OAB SP 204801· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS ELIAS MACIELCPF

Reu

LAERCIO GASPARINOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA· OAB SP 186323· CPF 269.***.***-09

Autor:

ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 179500· CPF 080.***.***-11

Autor:

HUMBERTO GERÔNIMO ROCHA· OAB SP 204801· CPF 082.***.***-77

Reu:

SIDNEY AUGUSTO SILVA· OAB SP 201625· CPF 268.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS ELIAS MACIELCPF

Reu

LAERCIO GASPARINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONAS ELIAS MACIEL (AGRAVANTE)

10. MARCO ANTONIO DE MENEZES (INTERESSADO)

11. NILTON CESAR BROGIATO (INTERESSADO)

12. OSMAR JOSE VERSOLATO (INTERESSADO)

13. RUBENS GHIOTTO (INTERESSADO)

+ 9 outros

Reu

2. LAERCIO GASPARINO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 179500· CPF 080.***.***-11

Autor:

HUMBERTO GERÔNIMO ROCHA· OAB SP 204801· CPF 082.***.***-77

Autor:

SIDNEY AUGUSTO SILVA· OAB SP 201625· CPF 268.***.***-12

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA· OAB SP 186323· CPF 269.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 179500· CPF 080.***.***-11

Reu:

HUMBERTO GERÔNIMO ROCHA· OAB SP 204801· CPF 082.***.***-77

Reu:

SIDNEY AUGUSTO SILVA· OAB SP 201625· CPF 268.***.***-12

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA· OAB SP 186323· CPF 269.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THIAGO LEANDRO DE OLIVEIRA,CPF

Reu

JOSE ALEX FERREIRA ELIAS CRUZCPF

Outros

RICARDO CANDIDO DA SILVA· OAB SP 417411· CPF 352.***.***-18

ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 179500· CPF 080.***.***-11

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA· OAB SP 186323· CPF 269.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO LEANDRO DE OLIVEIRA,CPF

Advogados

Autor:

RICARDO CANDIDO DA SILVA· OAB SP 417411· CPF 352.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALEX FERREIRA ELIAS CRUZCPF

Reu

THIAGO LEANDRO DE OLIVEIRA,CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALEX FERREIRA ELIAS CRUZCPF

Reu

THIAGO LEANDRO DE OLIVEIRA,CPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ALEX FERREIRA ELIAS CRUZCPF

Reu

THIAGO LEANDRO DE OLIVEIRA,CPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA· OAB SP 186323· CPF 269.***.***-09

Autor:

ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 179500· CPF 080.***.***-11

Reu:

RICARDO CANDIDO DA SILVA· OAB SP 417411· CPF 352.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 44.687,67

Autor

RESIDENCIAL MIRANTE DE SAO BERNARDOCNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTACNPJ

Outros

HUMBERTO GERÔNIMO ROCHA· OAB SP 204801· CPF 082.***.***-77

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA· OAB SP 186323· CPF 269.***.***-09

RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES· OAB SP 259905· CPF 305.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTACNPJ

Reu

RESIDENCIAL MIRANTE DE SAO BERNARDOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES· OAB SP 259905· CPF 305.***.***-01

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA· OAB SP 186323· CPF 269.***.***-09

Reu:

HUMBERTO GERÔNIMO ROCHA· OAB SP 204801· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 44.687,67

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTACNPJ

Reu

RESIDENCIAL MIRANTE DE SAO BERNARDOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 631.872,35

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTACNPJ

Reu

CLOVIS GONCALVESCPF

SANDRA DA PENHA APARECIDA PARRAS GONCALVESCPF

Outros

CAMILO BUMLAI CHODRAUI· OAB SP 240568· CPF 303.***.***-35

RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES· OAB SP 259905· CPF 305.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTACNPJ

Reu

CLOVIS GONCALVESCPF

SANDRA DA PENHA APARECIDA PARRAS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES· OAB SP 259905· CPF 305.***.***-01

Autor:

CAMILO BUMLAI CHODRAUI· CPF 303.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTACNPJ

Reu

SANDRA DA PENHA APARECIDA PARRAS GONCALVES

SANDRA DA PENHA APARECIDA PARRAS GONCALVESCPF

CLOVIS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CAMILO BUMLAI CHODRAUI· CPF 303.***.***-35

Autor:

RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES· OAB SP 259905· CPF 305.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 631.872,35

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTACNPJ

Reu

CLOVIS GONCALVESCPF

SANDRA DA PENHA APARECIDA PARRAS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES· OAB SP 259905· CPF 305.***.***-01

Autor:

CAMILO BUMLAI CHODRAUI· CPF 303.***.***-35

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 12.922,47

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

ADILSON FIGUEIREDO DE PAULACPF

Outros

HUMBERTO GERÔNIMO ROCHA· OAB SP 204801· CPF 082.***.***-77

ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 179500· CPF 080.***.***-11

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA· OAB SP 186323· CPF 269.***.***-09

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS PAIVA· OAB SP 438834· CPF 110.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

ADILSON FIGUEIREDO DE PAULACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 12.922,47

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

ADILSON FIGUEIREDO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS PAIVA· OAB SP 438834· CPF 110.***.***-30

Reu:

HUMBERTO GERÔNIMO ROCHA· OAB SP 204801· CPF 082.***.***-77

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA· OAB SP 186323· CPF 269.***.***-09

Reu:

MARIANA MACHADO NETTO OATEN· CPF 162.***.***-79

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste de PrestaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO FERREIRA SANTOS

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA TOLEDO VICENTE BORGES· OAB SP 143733· CPF 206.***.***-22

Autor:

JOAO BATISTA RODRIGUES· OAB SP 106420· CPF 032.***.***-96

Autor:

ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 179500· CPF 080.***.***-11

Autor:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 10550· CPF 068.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 179500· CPF 080.***.***-11

Reu:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 10550· CPF 068.***.***-30

Reu:

JUNIA APARECIDA BARBOSA LAGES· OAB ES 40153

Reu:

DANILO ARAGÃO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CICERO FERREIRA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO BATISTA RODRIGUES - SP106420 ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATA TOLEDO VICENTE BORGES - SP143733 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS - SP179500 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: JOAO BATISTA VIEIRA - SP95563 ADVOGADO do(a) REU: CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI - SP94066 ADVOGADO do(a) REU: LARISSA MARIA SILVA TAVARES - SP198225 ATO ORDINATÓRIO Com a... (31/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JALMIR SILVESTRE

Reu

ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 179500· CPF 080.***.***-11

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA· OAB SP 186323· CPF 269.***.***-09

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

ELIANA TORRES AZAR· OAB SP 86120· CPF 093.***.***-37

Autor:

MARCOS VINICIO JORGE DE FREITAS· OAB SP 75284· CPF 041.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 179500· CPF 080.***.***-11

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA· OAB SP 186323· CPF 269.***.***-09

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

ELIANA TORRES AZAR· OAB SP 86120· CPF 093.***.***-37

Reu:

MARCOS VINICIO JORGE DE FREITAS· OAB SP 75284· CPF 041.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010739-23.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - JALMIR SILVESTRE - Itaú Unibanco S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, que negou provimento ao recurso interposto pela parte autora, majorando-se os honorários advocatícios para 15%, ressalvada a gratuidade da justiça. Verifico que não há taxa judiciária, honorários, multa ou contribuição a ser... (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 56.800,00

Último movimento: Juntada de certidão (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 56.800,00

Autor

JULIANA LIMA LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO GERONIMO ROCHA· OAB SP 204801· CPF 082.***.***-77

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA· OAB SP 186323· CPF 269.***.***-09

Autor:

ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 179500· CPF 080.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROSEMEIRE RATTI DA SILVA

Outros

ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS· OAB SP 179500· CPF 080.***.***-11

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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