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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

DAILTON PERIMCPF

ELIANE DOS SANTOS PERIMCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE PINTO VIEIRA

Advogados

Autor:

FABIO FIRME NICOLETTI· OAB ES 19752· CPF 124.***.***-06

Reu:

TANIA RIOS VIEIRA· CPF 731.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 6.729.928,85

Autor

DALACORTE E DALACORTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

PAULO PERETTI TORELLY· OAB DF 0000000

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 6.729.928,85

Autor

DALACORTE E DALACORTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 6.729.928,85

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DALACORTE E DALACORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN2CIV2 (25/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 6.729.928,85

Autor

DALACORTE E DALACORTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 6.729.928,85

Autor

DALACORTE E DALACORTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 6.729.928,85

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DALACORTE E DALACORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN2CIV2 (25/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 6.701.984,49

Autor

DALACORTE E DALACORTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 6.701.984,49

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DALACORTE E DALACORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN2CIV2 (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 816.128,02

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

INJENOVA INDUSTRIA DE INJETADOS PLASTICOS LTDACNPJ

RICARDO LUIS JUNGCPF

RODRIGO LUIS JUNGCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ELIS REGINA TAFFAREL· CPF 616.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (16/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2001

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

INJENOVA INDUSTRIA DE INJETADOS PLASTICOS LTDA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 43335· CPF 661.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

INJENOVA INDUSTRIA DE INJETADOS PLASTICOS LTDA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 43335· CPF 661.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001028-64.2021.8.21.0019/RS EXECUTADO: INJENOVA INDUSTRIA DE INJETADOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA (OAB RS043335) SENTENÇA 1. Acolho a manifestação do exequente para desistência da presente execução fiscal, nos termos do art. 485, inc.VIII do CPC e art. 90 do CPC, razão pela qual determino a baixa do feito, ressaltando, entretanto, que não significa renúncia administrativa do crédito, nos moldes do... (30/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 63.591,43

Autor

VANDERLEI ARNOLDCPF

ROSANE BECKER ARNOLDCPF

Reu

MARCO ANTONIO JARDIMCPF

HIDROSUL MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ROLIN DOS SANTOS· OAB RS 131381· CPF 044.***.***-97

Autor:

ÁTILA BRANDALISE DA SILVA· OAB RS 068857· CPF 008.***.***-33

Autor:

GERSON LUIZ CARLOS BRANCO· OAB RS 032671· CPF 661.***.***-20

Autor:

IGOR DIAS DE OLIVEIRA· OAB RS 134106· CPF 024.***.***-80

Reu:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Reu:

EDUARDO WEIRICH· CPF 951.***.***-68

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA· CPF 535.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 63.591,43

Autor

ROSANE BECKER ARNOLDCPF

VANDERLEI ARNOLDCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

HIDROSUL MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

MARCO ANTONIO JARDIMCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ROLIN DOS SANTOS· OAB RS 131381· CPF 044.***.***-97

Autor:

ÁTILA BRANDALISE DA SILVA· OAB RS 068857· CPF 008.***.***-33

Autor:

GERSON LUIZ CARLOS BRANCO· OAB RS 032671· CPF 661.***.***-20

Autor:

IGOR DIAS DE OLIVEIRA· OAB RS 134106· CPF 024.***.***-80

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 19/07/202 (22/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 126.706,36

Autor

AGRIZETTI REPRESENTACOES AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NAO ME TOQUECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR STAHLHOFER· OAB RS 037082· CPF 551.***.***-04

Autor:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Reu:

THIAGO BERWIG· OAB RS 097779· CPF 018.***.***-80

Reu:

DOUGLAS MICAEL PELLENZ· OAB RS 097170· CPF 020.***.***-71

Reu:

ELEN CRISTINA HEBERLE· OAB RS 058704· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 126.706,36

Autor

AGRIZETTI REPRESENTACOES AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NAO ME TOQUECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR STAHLHOFER

Autor:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Reu:

ELEN CRISTINA HEBERLE· OAB RS 058704· CPF 938.***.***-68

Reu:

THIAGO BERWIG· OAB RS 097779· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NMT1CIV1 (19/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EME - EXTRUDER MASCHINENFABRIK METALURGICA LTDACNPJ

CLAUDIOMAR JUNGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 46.491,34

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOALHERIA E OTICA VISION EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Autor:

ADRIANA BERTOLIN· CPF 882.***.***-20

Autor:

FELIPE ESTRELA DE LOS SANTOS· CPF 659.***.***-15

Autor:

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI· CPF 610.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Juntada de Ordem Cumprida - (MARCIO AURELIO PEREIRA) (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA CASTAGNA HUZIUKCPF

BRUNO HUZIUKCPF

MARCELO CASTAGNACPF

Reu

BIANCA CASTAGNA HUZIUKCPF

BRUNO HUZIUKCPF

MARCELO CASTAGNACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Autor:

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RS 059011· CPF 969.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Reu:

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RS 059011· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA CASTAGNA HUZIUKCPF

BRUNO HUZIUKCPF

MARCELO CASTAGNACPF

Reu

BIANCA CASTAGNA HUZIUKCPF

BRUNO HUZIUKCPF

MARCELO CASTAGNACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Autor:

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RS 059011· CPF 969.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA· OAB RS 043335· CPF 661.***.***-49

Reu:

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RS 059011· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5034113-40.2022.8.21.0008/RS REQUERENTE: MARCELO CASTAGNA ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA (OAB RS043335) REQUERENTE: BRUNO HUZIUK ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA (OAB RS043335) REQUERENTE: BIANCA CASTAGNA HUZIUK ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES COSTA (OAB RS043335) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por depen... (29/05/2025)

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