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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 795,23

Autor

CLAUDIA RODRIGUES DOS PASSOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO· OAB AP 4313· CPF 431.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2006

Distribuição

23/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARMELITA MARIA CONCEICAO DE ALMEIDACPF

CARMELITA MARIA CONCEICAO DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA· OAB BA 22988· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Francisco Oliveira Santos Testemunha: Olivia De Almeida Santos Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Testemunha: Adriano Pereira Azevedo Testemunha: Claudio Braga Dos Passos Testemunha: Simone Silva Martins Santos Testemunha: Renata Luíza Pascoal Correia Testemunha: Lucas Araujó Dos Santos Testemunha: Josemar Souza De Oliveira Testemunha: Otoniel Piedade Nunes Te... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA TERRITORIAL DE NILO PECANHA - BAHIA

DT NILO PECANHA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILCARLOS DOS SANTOS MATOSCPF

Advogados

Reu:

EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR· OAB BA 20823· CPF 887.***.***-91

Reu:

MARIA MARIANA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 64934· CPF 868.***.***-10

Reu:

AMANDA GARCEZ GENTILE· OAB BA 65533· CPF 064.***.***-10

Reu:

TAINA PEREIRA PINTO· OAB BA 68554· CPF 859.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (17/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILCARLOS DOS SANTOS MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA GARCEZ GENTILE· OAB BA 65533· CPF 064.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DT NILO PECANHA

ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILCARLOS DOS SANTOS MATOSCPF

DEFENSOR DATIVO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR· OAB BA 20823· CPF 887.***.***-91

Reu:

MARIA MARIANA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 64934· CPF 868.***.***-10

Reu:

TAINA PEREIRA PINTO· OAB BA 68554· CPF 859.***.***-31

Reu:

AMANDA GARCEZ GENTILE· OAB BA 65533· CPF 064.***.***-10

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (04/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

OTAVIO CONCEICAO SILVACPF

RUAN DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

OTAVIO CONCEICAO SILVA

Advogados

Autor:

VALDIR TEREZO DOS SANTOS· OAB BA 51877· CPF 982.***.***-91

Autor:

CHASQUIEL BERESTON COUTINHO VIEIRA· OAB BA 56182· CPF 034.***.***-17

Reu:

DINALVA PINHEIRO CINTRA· OAB BA 50359· CPF 213.***.***-53

Reu:

SALVADOR COUTINHO SANTOS· OAB BA 9153· CPF 130.***.***-34

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 42434· CPF 032.***.***-82

Reu:

MARCELO BRASILEIRO GALLO· OAB BA 31470· CPF 007.***.***-60

Reu:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 25637· CPF 007.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RUAN DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

OTAVIO CONCEICAO SILVACPF

Advogados

Autor:

VALDIR TEREZO DOS SANTOS· OAB BA 51877· CPF 982.***.***-91

Autor:

CHASQUIEL BERESTON COUTINHO VIEIRA· OAB BA 56182· CPF 034.***.***-17

Reu:

MARCELO ANDRADE PEREIRA LIMA· OAB BA 48921· CPF 593.***.***-68

Reu:

MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA· OAB BA 22988· CPF 742.***.***-68

Reu:

DINALVA PINHEIRO CINTRA· OAB BA 50359· CPF 213.***.***-53

Reu:

SALVADOR COUTINHO SANTOS· OAB BA 9153· CPF 130.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARIA DO CARMO SANTANA DOS SANTOS

NIRODE ALBINO AQUINO

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/08/2024 (07/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RUAN DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

OTAVIO CONCEICAO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANDRADE PEREIRA LIMA· OAB BA 48921· CPF 593.***.***-68

Autor:

MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA· OAB BA 22988· CPF 742.***.***-68

Autor:

DINALVA PINHEIRO CINTRA

Autor:

SALVADOR COUTINHO SANTOS· OAB BA 9153· CPF 130.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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