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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

CorRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIME MATIAS DA RUI (RECORRENTE)

Reu

JAIME MATIAS DA RUICPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ANTUNES CARICARI MACIEL· OAB MS 15415· CPF 024.***.***-38

Autor:

CARLOS EDUARDO ANTUNES CARICARI MACIEL· OAB MS 015415· CPF 024.***.***-38

Autor:

CLÁUDIO ROGÉRIO FERREIRA GOMES· OAB MS 8317

Reu:

CARLOS EDUARDO ANTUNES CARICARI MACIEL· OAB MS 15415· CPF 024.***.***-38

Reu:

CARLOS EDUARDO ANTUNES CARICARI MACIEL· OAB MS 015415· CPF 024.***.***-38

Reu:

CLÁUDIO ROGÉRIO FERREIRA GOMES· OAB MS 8317

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se acerca da decisão de fls. 364/365. (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Outros

BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI· OAB MS 026250

ERICK COSTA FERREIRA· OAB MS 025892

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE· OAB MS 019053· CPF 845.***.***-20

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 017895· CPF 876.***.***-53

Último movimento: Juntada de NULL (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA SILVA FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· CPF 876.***.***-53

Autor:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE· OAB MS 019053· CPF 845.***.***-20

Autor:

ERICK COSTA FERREIRA· CPF 047.***.***-19

Autor:

BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI· CPF 040.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA SILVA FARIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK COSTA FERREIRA· CPF 047.***.***-19

Autor:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE· OAB MS 019053· CPF 845.***.***-20

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA SILVA FARIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK COSTA FERREIRA

Autor:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE· OAB MS 019053· CPF 845.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA SILVA FARIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS DA SILVA FARIAS (AGRAVANTE)

Reu

LUCAS DA SILVA FARIAS

Advogados

Autor:

ERICK COSTA FERREIRA· OAB MS 25892· CPF 047.***.***-19

Autor:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE· OAB MS 19053· CPF 845.***.***-20

Autor:

BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI· OAB MS 026250

Autor:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE· OAB MS 019053· CPF 845.***.***-20

Autor:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 017895· CPF 876.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICK COSTA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 186721

Reu:

ERICK COSTA FERREIRA· OAB MS 25892· CPF 047.***.***-19

Reu:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE· OAB MS 19053· CPF 845.***.***-20

Reu:

BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI· OAB MS 026250

Reu:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE· OAB MS 019053· CPF 845.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JESSICA FERREIRA DOS ANJOSCPF

JéSSICA PONTES MILANCPF

ARNALDO VICENTE ARGUELHOCPF

ANA VITORIA ANDRADE SEGUNDOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO· OAB MS 015319· CPF 012.***.***-80

Reu:

CARLOS FRAZAO PINTO

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Prazo em Curso (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JéSSICA PONTES MILANCPF

ANA VITORIA ANDRADE SEGUNDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Último movimento: Protocolizada Petição 253534/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/03/2026 (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JéSSICA PONTES MILANCPF

ANA VITORIA ANDRADE SEGUNDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JéSSICA PONTES MILANCPF

ANA VITORIA ANDRADE SEGUNDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO VICENTE ARGUELHOCPF

JéSSICA PONTES MILANCPF

JESSICA FERREIRA DOS ANJOSCPF

ANA VITORIA ANDRADE SEGUNDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO· OAB MS 015319· CPF 012.***.***-80

Autor:

CARLOS FRAZAO PINTO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA VITORIA ANDRADE SEGUNDOCPF

JéSSICA PONTES MILANCPF

Reu

JéSSICA PONTES MILANCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Autor:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Autor:

CARLOS FRAZÃO PINTO· OAB MS 23902· CPF 014.***.***-61

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB SP 64222

Reu:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Reu:

CARLOS FRAZÃO PINTO· OAB MS 23902· CPF 014.***.***-61

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

WILIAN GALIANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

CLÁUDIO ROGÉRIO FERREIRA GOMES· OAB MS 8317

RODRIGO VASCONCELOS COMPRI· OAB SP 287689

Último movimento: Documento Digitalizado (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILIAN GALIANO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALLACE FLAVIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO APARECIDO DE ANDRADE· OAB MG 171018· CPF 086.***.***-32

Outros

CLÁUDIO ROGÉRIO FERREIRA GOMES· OAB MS 8317

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE FLAVIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO APARECIDO DE ANDRADE· OAB MG 171018· CPF 086.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReabilitação

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELONIR CESAR DE OLIVEIRACPF

Outros

CLÁUDIO ROGÉRIO FERREIRA GOMES· OAB MS 8317

MATEUS ZAROR ORSATO· OAB PR 110176

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

ELONIR CESAR DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MATEUS ZAROR ORSATO· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ODAIR DANIEL ANTONIO CARLOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

CLÁUDIO ROGÉRIO FERREIRA GOMES· OAB MS 8317

RODRIGO VASCONCELOS COMPRI· OAB SP 287689

Último movimento: Autos preparados para expedição (23/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR DANIEL ANTONIO CARLOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIO ELIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SOLANGE AKEMI YOSHIZAKI SARUWATARI· OAB MS 6618· CPF 421.***.***-68

Outros

CLÁUDIO ROGÉRIO FERREIRA GOMES· OAB MS 8317

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO ELIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE AKEMI YOSHIZAKI SARUWATARI· OAB MS 6618· CPF 421.***.***-68

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO ELIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE AKEMI YOSHIZAKI SARUWATARI· OAB MS 6618· CPF 421.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ISABELLA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO MACHADO SOARES· OAB GO 27893· CPF 714.***.***-10

Outros

CLÁUDIO ROGÉRIO FERREIRA GOMES· OAB MS 8317

RODRIGO VASCONCELOS COMPRI· OAB SP 287689

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ROGÉRIO FERREIRA GOMES· OAB MS 8317

Outros

PEDRO GOMES ROCHA JUNIOR· OAB MS 27645

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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