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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MONICA BARONI BRIDICPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI· OAB RS 036798· CPF 672.***.***-20

Outros

OTAVIO AUGUSTO TODESCHINI CASTRO· OAB RS 117688· CPF 028.***.***-39

INGRID SCHUASTE LIMA· OAB RS 086651· CPF 014.***.***-54

RESENBRINK MUNDSTOCK· OAB RS 082461· CPF 967.***.***-97

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MONICA BARONI BRIDICPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA RUZICKI KREMER· CPF 581.***.***-87

Autor:

ALEXSANDRO JUVENCIO LEOPOLDO

Reu:

RESENBRINK MUNDSTOCK· OAB RS 082461· CPF 967.***.***-97

Reu:

INGRID SCHUASTE LIMA· OAB RS 086651· CPF 014.***.***-54

Reu:

OTAVIO AUGUSTO TODESCHINI CASTRO· OAB RS 117688· CPF 028.***.***-39

Reu:

MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI· OAB RS 036798· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 12.177,50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 52054935520228210001/TJRS (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 12.177,50

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEDRASSANI· OAB RS 042024· CPF 527.***.***-87

Autor:

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN· OAB RS 067643· CPF 011.***.***-60

Autor:

INGRID EMILIANO· OAB RS 091283· CPF 025.***.***-27

Autor:

FLAVIA HAGEN MATIAS· OAB RS 103616· CPF 135.***.***-30

Reu:

CLAUDIA RUZICKI KREMER· CPF 581.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 12.177,50

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN· OAB RS 067643· CPF 011.***.***-60

Autor:

INGRID EMILIANO· OAB RS 091283· CPF 025.***.***-27

Autor:

MAURICIO PEDRASSANI· OAB RS 042024· CPF 527.***.***-87

Autor:

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO· OAB RS 014433· CPF 265.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5205493552022821000120250825163004 (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SENERGISUL - SINDICATO DOS ELETRICITARIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PARCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA· OAB RS 072811· CPF 002.***.***-40

Autor:

LÚCIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 065084· CPF 919.***.***-49

Reu:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 037057· CPF 613.***.***-34

Reu:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

FELIPE LOPES DA SILVA TROIS· OAB RS 061804· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SENERGISUL - SINDICATO DOS ELETRICITARIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 065084· CPF 919.***.***-49

Autor:

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA· OAB RS 072811· CPF 002.***.***-40

Autor:

CELSO HAGEMANN· OAB RS 015012· CPF 339.***.***-15

Autor:

DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI· OAB RS 067920· CPF 989.***.***-04

Reu:

KARIN CRISTINA KRAMER PEREIRA· CPF 763.***.***-30

Reu:

GUILHERME WÜNSCH· OAB RS 076863· CPF 835.***.***-00

Reu:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 037057· CPF 613.***.***-34

Reu:

CLAUDIA RUZICKI KREMER· CPF 581.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SENERGISUL - SINDICATO DOS ELETRICITARIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PARCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA· OAB RS 072811· CPF 002.***.***-40

Autor:

LÚCIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 065084· CPF 919.***.***-49

Autor:

DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI· OAB RS 067920· CPF 989.***.***-04

Reu:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 037057· CPF 613.***.***-34

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

FELIPE LOPES DA SILVA TROIS· OAB RS 061804· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265360886 (Preparo de Recurso) (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Reu

VERA LUCIA DA ROSA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI· OAB RS 036798· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5217103722022821700020241021100944 (21/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Reu

VERA LUCIA DA ROSA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA RUZICKI KREMER· CPF 581.***.***-87

Autor:

ALEXSANDRO JUVENCIO LEOPOLDO

Reu:

RESENBRINK MUNDSTOCK· OAB RS 082461· CPF 967.***.***-97

Reu:

INGRID SCHUASTE LIMA· OAB RS 086651· CPF 014.***.***-54

Reu:

OTAVIO AUGUSTO TODESCHINI CASTRO· OAB RS 117688· CPF 028.***.***-39

Reu:

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI· OAB RS 036798· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024 (25/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 27.000,00

Autor

ADANS HUBER PACHECOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA POLACCHINI STEINERT· OAB RS 073242· CPF 965.***.***-20

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

CLAUDIA RUZICKI KREMER· CPF 581.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE)

Reu

2. ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO RGS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 63371· CPF 928.***.***-68

Autor:

CLAUDIA RUZICKI KREMER· CPF 581.***.***-87

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI· OAB RS 70837· CPF 985.***.***-00

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 63371· CPF 928.***.***-68

Reu:

CLAUDIA RUZICKI KREMER· CPF 581.***.***-87

Reu:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI· OAB RS 70837· CPF 985.***.***-00

Reu:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Por decisão judicial (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Sistema Remuneratório e BenefíciosAção Civil Coletiva

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE)

Reu

2. ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO RGS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 63371· CPF 928.***.***-68

Autor:

CLAUDIA RUZICKI KREMER· CPF 581.***.***-87

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI· OAB RS 70837· CPF 985.***.***-00

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 63371· CPF 928.***.***-68

Reu:

CLAUDIA RUZICKI KREMER· CPF 581.***.***-87

Reu:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI· OAB RS 70837· CPF 985.***.***-00

Reu:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2246014/RS (2025/0460022-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: CLAUDIA RUZICKI KREMER - RS051095 RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO RGS ADVOGADOS: LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - RS063371 PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - RS070837 DECISÃO Trata-se de recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul que contém discussão quanto à possibilidade da fixação dos honorários por aprec... (05/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO PADILHA DOS SANTOSCPF

LIOMAR RUZYCKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DANILO DO PRADO· OAB SC 025450· CPF 425.***.***-91

Autor:

JOAO PONTES DO PRADO· OAB SC 012652· CPF 522.***.***-20

Outros

JULIO CESAR OLTRAMARI· OAB SC 042825· CPF 083.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/10/2023)

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