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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

EXPRESSO COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

EXPRESSO COMUNICACOES LTDACNPJ

CLAUDIO PERRONECPF

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DA FONSECA NETO· OAB RJ 103940· CPF 071.***.***-90

Autor:

RAFAEL MARIO IORIO FILHO· OAB RJ 130670· CPF 082.***.***-32

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES· OAB RJ 108133· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PenalidadesRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EXPRESSO COMUNICACOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

CLAUDIO PERRONE

EXPRESSO COMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL MARIO IORIO FILHO· OAB RJ 130670· CPF 082.***.***-32

Autor:

UBIRAJARA DA FONSECA NETO· OAB RJ 103940· CPF 071.***.***-90

Autor:

ALINE ALVES REIS· OAB RJ 106861· CPF 080.***.***-01

Reu:

UBIRAJARA DA FONSECA NETO· OAB RJ 103940· CPF 071.***.***-90

Reu:

RAFAEL MARIO IORIO FILHO· OAB RJ 130670· CPF 082.***.***-32

Reu:

ALINE ALVES REIS· OAB RJ 106861· CPF 080.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5066509-81.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CLAUDIO PERRONE ADVOGADO(A): RAFAEL MARIO IORIO FILHO (OAB RJ130670) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DA FONSECA NETO (OAB RJ103940) EXECUTADO: EXPRESSO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL MARIO IORIO FILHO (OAB RJ130670) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DA FONSECA NETO (OAB RJ103940) SENTENÇA Julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro nos Art. 924, II do CPC/2015. (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CLAUDIO PERRONECPF

Reu

ANA CLAUDIA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

DAVID PEREIRA DE ARAUJO· OAB RJ 222693· CPF 085.***.***-70

Autor:

JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER· OAB RJ 121201· CPF 005.***.***-53

Reu:

YAGO NOGUEIRA BASTOS· OAB RJ 222105· CPF 151.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 57.087,59

Autor

CLAUDIO PERRONECPF

Reu

THE FLAT MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARIO IORIO FILHO· OAB RJ 130670· CPF 082.***.***-32

Autor:

UBIRAJARA DA FONSECA NETO· OAB RJ 103940· CPF 071.***.***-90

Autor:

RACHEL DA TRINDADE CHAVES DE MELO· OAB RJ 211194· CPF 124.***.***-01

Reu:

RIKS BERSOT BARBOSA· OAB RJ 228559· CPF 134.***.***-58

Reu:

RODRIGO SALVADOR· OAB SP 439521· CPF 343.***.***-94

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 42.510,00

Autor

CLAUDIO PERRONECPF

LILIANE DINIZ ROCHA PERRONECPF

SERGIO PERRONECPF

Reu

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DA FONSECA NETO· OAB RJ 103940· CPF 071.***.***-90

Autor:

RAFAEL MARIO IORIO FILHO· OAB RJ 130670· CPF 082.***.***-32

Autor:

RACHEL DA TRINDADE CHAVES DE MELO· OAB RJ 211194· CPF 124.***.***-01

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

CLAUDIO PERRONE

LILIANE DINIZ ROCHA PERRONE

SERGIO PERRONE

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

CLAUDIO PERRONECPF

EXPRESSO COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES· OAB RJ 108133· CPF 075.***.***-74

Reu:

UBIRAJARA DA FONSECA NETO· OAB RJ 103940· CPF 071.***.***-90

Reu:

RAFAEL MARIO IORIO FILHO· OAB RJ 130670· CPF 082.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

EXPRESSO COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

EXPRESSO COMUNICACOES LTDACNPJ

CLAUDIO PERRONECPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DA FONSECA NETO· OAB RJ 103940· CPF 071.***.***-90

Autor:

RAFAEL MARIO IORIO FILHO· OAB RJ 130670· CPF 082.***.***-32

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES· OAB RJ 108133· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (08/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Formação Técnica ProfissionalQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 12.797,41

Autor

CARLOS MIGUEL DA SILVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO - ASPEURCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

CLAUDIA PERRONE· OAB RS 071559· CPF 811.***.***-04

Reu:

STEFFANI SOUTO SOARES· OAB RS 113068· CPF 027.***.***-62

Reu:

PATRICIA KILKA DOS SANTOS CHAVES· CPF 032.***.***-61

Reu:

VICTORIA CAROLINA ZAJIC· OAB RS 125575· CPF 019.***.***-37

Outros

PATRICIA KILKA DOS SANTOS CHAVES· OAB RS 113060· CPF 032.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2491561/RS (2023/0401568-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CARLOS MIGUEL DA SILVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ANTONIO DE MORAES - RS028448 RECORRIDO: ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO ADVOGADOS: CLAUDIA PERRONE - RS071559 PATRICIA KILKA DOS SANTOS - RS113060 STEFFANI SOUTO SOARES - RS113068 VICTORIA CAROLINA ZAJIC - RS125575 INTERESSADO: FABIANE APARECIDA ROCHA DAUDT DESPACHO 1. Trata-se... (21/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MIGUEL DA SILVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO - ASPEURCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025 Petição Nº 1006185/2024 - RE no AgInt no RE no AgInt no (22/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 3.452,19

Autor

ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO - ASPEURCNPJ

Reu

ROBERTA CARMONA DOS REIS RICHNERCPF

Advogados

Autor:

MARIA RITA GENEHR· OAB RS 116152· CPF 030.***.***-96

Autor:

STEFFANI SOUTO SOARES· OAB RS 113068· CPF 027.***.***-62

Autor:

CLAUDIA PERRONE· OAB RS 071559· CPF 811.***.***-04

Autor:

VICTORIA CAROLINA ZAJIC· OAB RS 125575· CPF 019.***.***-37

Reu:

CLOVIS ROBERTO AGLIARDI SILVEIRA· OAB RS 124045· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 3.452,19

Autor

ROBERTA CARMONA DOS REIS RICHNERCPF

Reu

ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO - ASPEURCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS ROBERTO AGLIARDI SILVEIRA· OAB RS 124045· CPF 710.***.***-34

Reu:

CLAUDIA PERRONE· OAB RS 071559· CPF 811.***.***-04

Reu:

STEFFANI SOUTO SOARES· OAB RS 113068· CPF 027.***.***-62

Reu:

MARIA RITA GENEHR· OAB RS 116152· CPF 030.***.***-96

Reu:

VICTORIA CAROLINA ZAJIC· OAB RS 125575· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Autonomia da Instituição de EnsinoGestãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 3.452,19

Autor

ROBERTA CARMONA DOS REIS RICHNERCPF

Reu

ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO - ASPEURCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (20/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MensalidadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAQUEL ALVES DA ROSA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERRONE· OAB RS 071559· CPF 811.***.***-04

Autor:

VICTORIA CAROLINA ZAJIC· OAB RS 125575· CPF 019.***.***-37

Autor:

LUCIANO ALVES DA ROSA· OAB RS 056094· CPF 900.***.***-15

Reu:

CLAUDIA PERRONE· OAB RS 071559· CPF 811.***.***-04

Reu:

VICTORIA CAROLINA ZAJIC· OAB RS 125575· CPF 019.***.***-37

Reu:

LUCIANO ALVES DA ROSA· OAB RS 056094· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO GARCIA VASSOLERICPF

Reu

ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO JEOVAH KULAKOWSKI CABRAL· OAB RS 085671· CPF 015.***.***-05

Autor:

PATRICIA KILKA DOS SANTOS CHAVES· OAB RS 113060· CPF 032.***.***-61

Autor:

ADRIANO LERIAS ALCÂNTARA· OAB RS 050172· CPF 914.***.***-34

Autor:

MARIA RITA GENEHR· OAB RS 116152· CPF 030.***.***-96

Autor:

VICTORIA CAROLINA ZAJIC· OAB RS 125575· CPF 019.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO JEOVAH KULAKOWSKI CABRAL· OAB RS 085671· CPF 015.***.***-05

Reu:

PATRICIA KILKA DOS SANTOS CHAVES· OAB RS 113060· CPF 032.***.***-61

Reu:

ADRIANO LERIAS ALCÂNTARA· OAB RS 050172· CPF 914.***.***-34

Reu:

MARIA RITA GENEHR· OAB RS 116152· CPF 030.***.***-96

Reu:

VICTORIA CAROLINA ZAJIC· OAB RS 125575· CPF 019.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5032205-12.2022.8.21.0019/RS (originário: processo nº 50030050420158210019/RS) RELATOR: DANIEL PELLEGRINO KREDENS EMBARGANTE: DIEGO GARCIA VASSOLERI ADVOGADO(A): AUGUSTO JEOVAH KULAKOWSKI CABRAL (OAB RS085671) ADVOGADO(A): ADRIANO LERIAS ALCÂNTARA (OAB RS050172) EMBARGADO: ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO ADVOGADO(A): STEFFANI SOUTO SOARES (OAB RS113068) ADVOGADO(A): MARIA RITA GENEHR (OAB RS116152) ADVOG... (23/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TATIANE ALVES TAVARES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERRONE· OAB RS 71559

Autor:

VINICIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 25983· CPF 411.***.***-78

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 63407· CPF 927.***.***-72

Autor:

VICTORIA CAROLINA ZAJIC· OAB RS 125575· CPF 019.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PERRONE· OAB RS 71559

Reu:

VINICIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Reu:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 25983· CPF 411.***.***-78

Reu:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 63407· CPF 927.***.***-72

Reu:

VICTORIA CAROLINA ZAJIC· OAB RS 125575· CPF 019.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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