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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LEMECNPJ

MUNICIPIO DE LEME

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

MARTA REGINA SATTO VILELA· OAB SP 106318· CPF 093.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LEME

Advogados

Autor:

MARTA REGINA SATTO VILELA· CPF 093.***.***-80

Reu:

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB DF 0000000· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LEMECNPJ

MUNICIPIO DE LEME

Advogados

Reu:

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB DF 0000000· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 57.160,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Autor:

GUILHERME MATHEUS CARVALHO SIMPLICIO· OAB SP 495415· CPF 608.***.***-31

Reu:

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB DF 0000000· CPF 089.***.***-42

Outros

THAILINY MORO DOS SANTOS· OAB CE 045605

VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO· OAB CE 026610

ANDRÉ LUIZ ALMEIDA ALVES· OAB CE 044459

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LEME

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Autor:

ANDRE LUIZ ALMEIDA ALVES· CPF 748.***.***-91

Autor:

THAILINY MORO DOS SANTOS· CPF 093.***.***-76

Autor:

VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO· CPF 037.***.***-00

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB DF 0000000· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

GUILHERME MATHEUS CARVALHO SIMPLICIO· OAB SP 495415· CPF 608.***.***-31

Reu:

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB DF 0000000· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANA DE MORAES VIOLACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Outros

ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE· OAB SP 286915

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Reu

LUCIANA DE MORAES VIOLACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB SP 119605· CPF 089.***.***-42

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA RAMOS· OAB SP 349338· CPF 351.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 39.014,78

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

BRENO ZANONI CORTELLA· OAB SP 300601· CPF 332.***.***-90

Autor:

LUCAS DANIEL RODRIGUES DENTE· OAB SP 479113· CPF 462.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: INCONSISTENTE (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 39.014,78

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB SP 119605· CPF 089.***.***-42

Reu:

BRENO ZANONI CORTELLA· OAB SP 300601· CPF 332.***.***-90

Reu:

LUCAS DANIEL RODRIGUES DENTE· OAB SP 479113· CPF 462.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

RENATA BORTOLOSSO· OAB SP 197160· CPF 268.***.***-77

RAFAELA FERNANDES RUBINI· OAB SP 364293· CPF 361.***.***-08

ELISABETE CRISTINA FRANCO DA SILVA· OAB SP 388096

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB SP 119605· CPF 089.***.***-42

Reu:

ELISABETE CRISTINA FRANCO DA SILVA RIDOLFO· OAB SP 388096· CPF 087.***.***-58

Reu:

RAFAELA FERNANDES RUBINI· OAB SP 364293· CPF 361.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSANY FERNANDES COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE LOPES· OAB SP 481478· CPF 405.***.***-57

Autor:

NESTOR NEGRELLI NETO· OAB SP 195635· CPF 121.***.***-09

Reu:

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB SP 119605· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANY FERNANDES COSTACPF

Advogados

Autor:

NICOLE LOPES· OAB SP 481478· CPF 405.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB SP 119605· CPF 089.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 33.641,78

Autor

MONICA DOS SANTOS SANTANACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES· OAB SP 415988· CPF 339.***.***-50

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA DOS SANTOS SANTANACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES· OAB SP 415988· CPF 339.***.***-50

Reu:

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB SP 119605· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Autos no Prazo (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 20.510,64

Autor

ANA PAULA PEREIRA CARNEIROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES· OAB SP 415988· CPF 339.***.***-50

Reu:

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB SP 119605· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 20.510,64

Autor

ANA PAULA PEREIRA CARNEIROCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES· OAB SP 415988· CPF 339.***.***-50

Reu:

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB SP 119605· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 129.596,68

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK MACEDO MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERIK MACEDO MARQUES· OAB SP 296346· CPF 216.***.***-57

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CARLOS DA ROZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO CARLOS DA ROZ· CPF 064.***.***-95

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 402982· CPF 307.***.***-30

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO D'ANGELO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO D'ANGELO NETO· CPF 638.***.***-15

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO APARECIDO DONISETI ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES· OAB SP 224723· CPF 282.***.***-50

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORAH SANT ANNA LIMA BOSQUECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA SCARABEL MOURAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB SP 119605· CPF 089.***.***-42

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA· OAB SP 114472· CPF 115.***.***-02

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO PEREIRA BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA BRANDÃO· OAB SP 423726· CPF 389.***.***-81

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA· OAB SP 220446· CPF 286.***.***-26

Autor:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 855,78

Autor

LEMMON VEIGA GUZZOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

LEMMON VEIGA GUZZO· OAB SP 187799· CPF 253.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEMMON VEIGA GUZZOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

LEMMON VEIGA GUZZO· OAB SP 187799· CPF 253.***.***-70

Reu:

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB SP 119605· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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