CLAUDIO SERGIO DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 1.019.686,87

Autor

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS JIMENEZCPF

SANDRA MARA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI· OAB SP 238160· CPF 215.***.***-01

Reu:

FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ LOUZADA· OAB SP 177172· CPF 268.***.***-99

Reu:

RODRIGO LOPES LOUZADA· OAB SP 251980· CPF 180.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.019.686,87

Autor

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIACNPJ

Reu

SANDRA MARA DE SOUZACPF

ANTONIO CARLOS JIMENEZCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI· OAB SP 238160· CPF 215.***.***-01

Autor:

PATRICIA ANGELICA FERREIRA MATOS· OAB SP 364888· CPF 336.***.***-20

Autor:

LIVIA BUENO DE CASTRO· CPF 344.***.***-03

Reu:

RODRIGO LOPES LOUZADA· OAB SP 251980· CPF 180.***.***-10

Reu:

FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ LOUZADA· OAB SP 177172· CPF 268.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Reu

NICOLAU MAX SUPERMERCADOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO DE SOUZA JÚNIOR· OAB SP 452460· CPF 372.***.***-06

Autor:

CLAUDIO SERGIO DA SILVA· OAB SP 119794· CPF 089.***.***-59

Reu:

JOSÉ EDUARDO DE SOUZA JÚNIOR· OAB SP 452460· CPF 372.***.***-06

Reu:

CLAUDIO SERGIO DA SILVA· OAB SP 119794· CPF 089.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Apelado: Nicolau Max Supermercados Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: José Eduardo de Souza Júnior (OAB: 452460/SP) (Procurador) - Claudio Sergio da Silva (OAB: 119794/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1001333-71.2025.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente... (12/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Reu

NICOLAU MAX SUPERMERCADOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO DE SOUZA JÚNIOR· OAB SP 452460· CPF 372.***.***-06

Autor:

CLAUDIO SERGIO DA SILVA· OAB SP 119794· CPF 089.***.***-59

Reu:

JOSÉ EDUARDO DE SOUZA JÚNIOR· OAB SP 452460· CPF 372.***.***-06

Reu:

CLAUDIO SERGIO DA SILVA· OAB SP 119794· CPF 089.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Apelado: Nicolau Max Supermercados Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: José Eduardo de Souza Júnior (OAB: 452460/SP) (Procurador) - Claudio Sergio da Silva (OAB: 119794/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1001333-71.2025.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente... (12/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 394.853,77

Autor

COMERCIAL ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS PARANAPANEMA DE PIRAJU LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SERGIO DA SILVA· OAB SP 119794· CPF 089.***.***-59

Autor:

JAQUELINE VICENCOTTO GOMES BRAGANCA· OAB SP 398799· CPF 368.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (23/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 2.914,81

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CLAUDIO SERGIO DA SILVA CARVALHOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (10/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 3.879,66

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CLAUDIO SERGIO DA SILVA CARVALHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59. (22/10/2021)

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