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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 15.926,98

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Reu

CLAUDIO SOARES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NAIANA ALMEIDA CARVALHO· OAB BA 21101· CPF 046.***.***-89

Reu:

CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO· OAB BA 16975· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO SOARES SANTOS em 19/02/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MIGUEL DE ARAUJO BARRETO NETOCPF

SULUETE JOVITA CAVALCANTECPF

Reu

HAILTON CHAVES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

COSME ARAUJO SANTOS· OAB BA 7800· CPF 082.***.***-53

Autor:

JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA· OAB BA 61974· CPF 019.***.***-71

Autor:

SAMIA SIMOES DOS REIS MELO· OAB BA 38018· CPF 020.***.***-47

Autor:

CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO· OAB BA 16975· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL DE ARAUJO BARRETO NETO em 19/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 14.197,79

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIACNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO· OAB BA 16975· CPF 922.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO CARVALHO TELLES· OAB BA 65731· CPF 859.***.***-15

Reu:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Último movimento: Publicado Despacho em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SONIA NUNES COSTA

SAMUEL NUNES COSTACPF

DANIEL COSTA FILHOCPF

MELANIA NUNES COSTACPF

KATIA NUNES SANTOSCPF

Reu

DANIEL COSTA SANTOSCPF

ESTELITA DA CONCEICAO NUNES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS RAMOS NASCIMENTO MATOS· CPF 658.***.***-72

Autor:

SAMIA SIMOES DOS REIS MELO· OAB BA 38018· CPF 020.***.***-47

Autor:

CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO· OAB BA 16975· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

O MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Reu

ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIROCPF

ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO

Advogados

Autor:

CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO· OAB BA 16975· CPF 922.***.***-00

Autor:

FRED ERICO FARIAS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 18052· CPF 708.***.***-91

Reu:

MIUCHA PEREIRA BORDONI· OAB BA 25538· CPF 779.***.***-91

Reu:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Outros

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE· OAB BA 18750· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO em 23/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CRISTIANE SANTOS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTA AZULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO· OAB BA 16975· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSIDALVA OLIVEIRA MENEZES BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTA AZULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO· OAB BA 16975· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (19/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA POLVORA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTA AZULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO· OAB BA 16975· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (18/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDINEIA DIAS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTA AZULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO· OAB BA 16975· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 17/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELYS REGINA SANTOS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTA AZULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO· OAB BA 16975· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (17/09/2025)

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