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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

MARIA COELI MOURAO DE PINHOCPF

MARIA FLOR DE MAIO MOURAO MOURACPF

MARIA INEZ BARROSO SIMOESCPF

MARILIA BARROSO PEIXOTOCPF

ORTIZ BARROSO MOURAOCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 085182

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Reu:

ANTONIO DE MOURA NUNES NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

ALOISIO BARROSO SIMOESCPF

CLAUDIO BARROSOCPF

EDELWEISS BARROSO COELHOCPF

EVARISTO BARROSO SIMOESCPF

EVERALDO BARROSO SIMOESCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 085182

Autor:

LUCIANA SOARES NAVARRO

Autor:

RIVELINO CÉSAR GUIMARÃES· OAB MG 085481

Autor:

ROBERT PROCOPIO SOARES DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE MOURA NUNES NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

ALOISIO BARROSO SIMOESCPF

CLAUDIO BARROSOCPF

EDELWEISS BARROSO COELHOCPF

EVARISTO BARROSO SIMOESCPF

EVERALDO BARROSO SIMOESCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 085182· CPF 012.***.***-32

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

TÂNIA CAROLINA GOULART FERREIRA· OAB MG 115325· CPF 050.***.***-89

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO DE MOURA NUNES NETO· OAB MG 061570· CPF 462.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

ALOISIO BARROSO SIMOESCPF

CLAUDIO BARROSOCPF

EDELWEISS BARROSO COELHOCPF

EVARISTO BARROSO SIMOESCPF

EVERALDO BARROSO SIMOESCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Autor:

RIVELINO CÉSAR GUIMARÃES· OAB MG 085481

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

LUCIANA SOARES NAVARRO

Autor:

DAVID GABRIEL CAPICOTE SOARES· OAB MG 200978· CPF 125.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE MOURA NUNES NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

LUCIANA MOURAO FERNANDES GOMESCPF

MARILIA BARROSO PEIXOTOCPF

ORTIZ BARROSO MOURAOCPF

MARIA FLOR DE MAIO MOURAO MOURACPF

HELENA BARROSO MOURAOCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Autor:

DAVID GABRIEL CAPICOTE SOARES· OAB MG 200978· CPF 125.***.***-02

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 085182

Autor:

RIVELINO CÉSAR GUIMARÃES· OAB MG 085481

Autor:

LUCIANA SOARES NAVARRO

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE MOURA NUNES NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO BARROSO SIMOESCPF

CLAUDIO BARROSO

EDELWEISS BARROSO COELHOCPF

ESPOLIO DE MARIA ENI BARROSO

EVARISTO BARROSO SIMOESCPF

+ 21 outros

Reu

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RIVELINO CESAR GUIMARAES· OAB MG 85481· CPF 846.***.***-04

Autor:

DAVID GABRIEL CAPICOTE SOARES· OAB MG 200978· CPF 125.***.***-02

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

ANTONIO DE MOURA NUNES NETO· OAB MG 61570· CPF 462.***.***-34

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182· CPF 012.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

RIVELINO CESAR GUIMARAES· OAB MG 85481· CPF 846.***.***-04

Reu:

DAVID GABRIEL CAPICOTE SOARES· OAB MG 200978· CPF 125.***.***-02

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MOURA NUNES NETO· OAB MG 61570· CPF 462.***.***-34

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182· CPF 012.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticion... (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 645.327,30

Autor

ANA CLAUDIA SOUSA BARROSOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEREIRA TORRES· OAB CE 10772· CPF 228.***.***-49

Reu:

MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA· OAB CE 6840· CPF 235.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/08/2025)

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