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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessibilidadeVestibularProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 120,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AcessibilidadeVestibularProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 120,00

Autor

CAUA MARINS VERSIANI VASCONCELOSCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA ALVES CORDEIRO· OAB DF 45178· CPF 699.***.***-49

Autor:

MAURICIO VERSIANI VASCONCELOS· CPF 381.***.***-49

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

TEREZA MIRANDA FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Outros

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO· OAB MG 70553

EDER QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 102245· CPF 048.***.***-10

CRISLAINE MARIA SILVA DE ALMEIDA· OAB MG 135378· CPF 092.***.***-61

CLAUDIONOR MOURA JUNIOR· OAB MG 118267· CPF 062.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Outros

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

FERNANDO BORBOREMA CAIRES· OAB MG 97031· CPF 048.***.***-50

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO· OAB MG 70553

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

CLAUDIO SILVA VERSIANI· OAB MG 77362· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DA SAÚDEApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO SILVA VERSIANI· OAB MG 77362

Autor:

MARILDA MARLEI BARBOSA XAVIER E SILVA

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Autor:

FERNANDO BORBOREMA CAIRES· OAB MG 97031

Autor:

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO· OAB MG 70553

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 122.000,00

Autor

HPF SURGICAL LTDACNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

RAIOTECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SIQUEIRA E MAIA· OAB MG 187572· CPF 114.***.***-25

Autor:

LUIZ HENRIQUE MARTINS DO AMARAL· OAB MG 121128· CPF 073.***.***-94

Autor:

MARIANA VELOSO OLIVEIRA SOUTO· OAB MG 144659· CPF 105.***.***-12

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Outros

THIAGO DE MAGALHAES GOMES VIEIRA MARQUES· OAB MG 54811

ANA MARIA DINIZ SOARES· OAB MG 52800

CLAUDIO SILVA VERSIANI· OAB MG 77362· CPF 050.***.***-50

DARCY VIEIRA SCHIAVO· OAB MG 34666

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

RAIOTECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIT COSTA MOREIRA FERREIRA

Autor:

LUIZ HENRIQUE MARTINS DO AMARAL· OAB MG 121128

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Reu:

THIAGO DE MAGALHAES GOMES VIEIRA MARQUES

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Reu:

ANA MARIA DINIZ SOARES

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

CLAUDIO SILVA VERSIANI· OAB MG 77362

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/1988

Distribuição

01/02/1988

Valor

R$ 148.803,48

Autor

LEOCADIA DE FATIMA VIEIRACPF

VALDEREZ DA CONCEICAO VIEIRACPF

JOSE OTACILIO NOBRECPF

JOSE ALFREDO NOBRECPF

NAIDE APARECIDA VIEIRA MORAESCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA VIEIRA· OAB MG 86639· CPF 598.***.***-00

Autor:

JOSE ALFREDO NOBRE· OAB MG 48042· CPF 177.***.***-53

Outros

JOANA D ARC RIBEIRO· OAB MG 37482

CLEUSA ROCHA BARBOSA· OAB MG 28027

JOAO PEREIRA DE AGUIAR· OAB MG 57103· CPF 090.***.***-91

EUSTAQUIO ELEUTERIO DO COUTO· OAB MG 23776

RUY ALKMIM ROCHA· OAB MG 46825· CPF 043.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/1988

Distribuição

27/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDINEY RITA VIEIRA DIASCPF

ANTONIO FABIO VIEIRA

JOSE CARLOS VIEIRA

JOSE OTACILIO NOBRECPF

LEOCADIA DE FATIMA VIEIRACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO NOBRE· OAB MG 48042· CPF 177.***.***-53

Autor:

JOAO BATISTA VIEIRA· OAB MG 86639· CPF 598.***.***-00

Autor:

PERCILIO SOARES DE ALMEIDA· OAB MG 28031

Autor:

ROSIANY KARLA SANTOS ARAUJO· OAB MG 88618

Autor:

JOAO PEREIRA DE AGUIAR· OAB MG 57103· CPF 090.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALFREDO NOBRE· OAB MG 48042· CPF 177.***.***-53

Reu:

JOAO BATISTA VIEIRA· OAB MG 86639· CPF 598.***.***-00

Reu:

PERCILIO SOARES DE ALMEIDA· OAB MG 28031

Reu:

ROSIANY KARLA SANTOS ARAUJO· OAB MG 88618

Reu:

JOAO PEREIRA DE AGUIAR· OAB MG 57103· CPF 090.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 2.626,19

Autor

SANTINO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Outros

SANDRA MARCIA MARTINS DE MENEZES RODRIGUES· OAB MG 134101· CPF 372.***.***-72

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO· OAB MG 70553

YANNE MARTINS MENEZES RODRIGUES· OAB MG 153672

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

SANTINO BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO SILVA VERSIANI· OAB MG 77362

Autor:

MARILDA MARLEI BARBOSA XAVIER E SILVA

Autor:

CANDICE DINIZ PINTO

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

SANDRA MARCIA MARTINS DE MENEZES RODRIGUES

Reu:

YANNE MARTINS MENEZES RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTINO BATISTA DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

YANNE MARTINS MENEZES RODRIGUES· OAB MG 153672

Autor:

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO· OAB MG 70553

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

CLAUDIO SILVA VERSIANI· OAB MG 77362· CPF 050.***.***-50

Autor:

SANDRA MARCIA MARTINS DE MENEZES RODRIGUES· OAB MG 134101· CPF 372.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

YANNE MARTINS MENEZES RODRIGUES· OAB MG 153672

Reu:

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO· OAB MG 70553

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

CLAUDIO SILVA VERSIANI· OAB MG 77362· CPF 050.***.***-50

Reu:

SANDRA MARCIA MARTINS DE MENEZES RODRIGUES· OAB MG 134101· CPF 372.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTINO BATISTA DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

YANNE MARTINS MENEZES RODRIGUES· OAB MG 153672

Autor:

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO· OAB MG 70553

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

CLAUDIO SILVA VERSIANI· OAB MG 77362· CPF 050.***.***-50

Autor:

SANDRA MARCIA MARTINS DE MENEZES RODRIGUES· OAB MG 134101· CPF 372.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

YANNE MARTINS MENEZES RODRIGUES· OAB MG 153672

Reu:

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO· OAB MG 70553

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

CLAUDIO SILVA VERSIANI· OAB MG 77362· CPF 050.***.***-50

Reu:

SANDRA MARCIA MARTINS DE MENEZES RODRIGUES· OAB MG 134101· CPF 372.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023 AUTOR: SANTINO BATISTA DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - SANDRA MARCIA MARTINS DE MENEZES RODRIGUES, YANNE MARTINS MENEZES RODRIGUES, MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA, CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO, CLAUDIO SILVA VERSIANI,... (08/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE EUDSON MALVEIRA COSTACPF

CARLOS ANTONIO SOARESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EUDSON MALVEIRA COSTA· OAB MG 51459· CPF 337.***.***-87

Outros

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE· OAB MG 102296· CPF 050.***.***-97

CLAUDIO SILVA VERSIANI· OAB MG 77362· CPF 050.***.***-50

SEBASTIAO JOSE VIEIRA FILHO· OAB MG 35163· CPF 233.***.***-20

EDER QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 102245· CPF 048.***.***-10

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Reu

CARLOS ANTONIO SOARESCPF

Advogados

Autor:

EDER QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 102245· CPF 048.***.***-10

Autor:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA

Reu:

JOSE EUDSON MALVEIRA COSTA· OAB MG 51459

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EVA LEITE FONSECA GONCALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EUDSON MALVEIRA COSTA· OAB MG 51459· CPF 337.***.***-87

Outros

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

OTAVIO AUGUSTO NEIVA DE MELO FRANCO· OAB MG 67152· CPF 027.***.***-07

CLAUDIO SILVA VERSIANI· OAB MG 77362· CPF 050.***.***-50

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· OAB MG 66049· CPF 850.***.***-34

AMANDA DAVID DO COUTO· OAB MG 113126· CPF 068.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2004

Distribuição

22/03/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

27/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE FERREIRA

Advogados

Autor:

CARLA HELIANE PEREIRA HORTA· OAB MG 215363

Autor:

CLAUDIO SILVA VERSIANI· OAB MG 77362· CPF 050.***.***-50

Autor:

JOSE EUDSON MALVEIRA COSTA· OAB MG 51459· CPF 337.***.***-87

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Definitivo (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Administração PúblicaProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

27/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE FERREIRA

Advogados

Autor:

CARLA HELIANE PEREIRA HORTA· OAB MG 215363

Autor:

CLAUDIO SILVA VERSIANI· OAB MG 77362· CPF 050.***.***-50

Autor:

JOSE EUDSON MALVEIRA COSTA· OAB MG 51459· CPF 337.***.***-87

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Definitivo (19/07/2023)

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