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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 9.665,78

Autor

KAZUKO NOGUTI SHIMODACPF

LUCIANA NUNES SANTANACPF

EGON DOUGLAS SANTOS DE FREITASCPF

MANUELA GARCIA GOMES DE MORAESCPF

Reu

KAZUKO NOGUTI SHIMODACPF

MANUELA GARCIA GOMES DE MORAESCPF

LUCIANA NUNES SANTANACPF

EGON DOUGLAS SANTOS DE FREITASCPF

Outros

LAÍS GUEDES DA SILVA· OAB SP 436091

CLÁUDIO RENNÓ VILLELA· OAB SP 192725

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUELA GARCIA GOMES DE MORAESCPF

EGON DOUGLAS SANTOS DE FREITASCPF

LUCIANA NUNES SANTANACPF

Reu

KAZUKO NOGUTI SHIMODACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 9.665,78

Autor

MANUELA GARCIA GOMES DE MORAESCPF

LUCIANA NUNES SANTANACPF

EGON DOUGLAS SANTOS DE FREITASCPF

Reu

KAZUKO NOGUTI SHIMODACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO RENNO VILLELA· CPF 114.***.***-73

Reu:

LAIS GUEDES DA SILVA· CPF 383.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM NOVA ESPERANCA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS PIZZIGATTI OMETTO· OAB SP 067670· CPF 937.***.***-68

Autor:

CLAUDIO RENNO VILLELA· CPF 114.***.***-73

Reu:

FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 191.***.***-40

Reu:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-07

Reu:

MICHELLE SELMA VENTURA WILNER· CPF 334.***.***-93

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO

Reu:

LEONARDO WARMLING CANDIDO DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-13

Reu:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NADA CONSTACPF

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM NOVA ESPERANCA

Advogados

Autor:

LEONARDO WARMLING CANDIDO DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-13

Autor:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO· CPF 294.***.***-10

Reu:

DENIS PIZZIGATTI OMETTO· OAB SP 067670· CPF 937.***.***-68

Reu:

CLAUDIO RENNO VILLELA· CPF 114.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (02/12/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO

Autor:

MICHELLE SELMA VENTURA WILNER· CPF 334.***.***-93

Autor:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF · CPF 330.***.***-07

Autor:

LEONARDO WARMLING CANDIDO DA SILVA· OAB DF · CPF 028.***.***-13

Autor:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB SP 271955· CPF 330.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO

Reu:

MICHELLE SELMA VENTURA WILNER· CPF 334.***.***-93

Reu:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF · CPF 330.***.***-07

Reu:

LEONARDO WARMLING CANDIDO DA SILVA· OAB DF · CPF 028.***.***-13

Reu:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB SP 271955· CPF 330.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2819923/SP (2024/0459934-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO - DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADVOGADOS: LEONARDO WARMLING CANDIDO DA SILVA - SP423161 LEONARDO TOKUDA PEREIRA - SP271955 MICHELLE SELMA VENTURA WILNER - SP409310 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/06/2026 00... (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

11/12/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELCI SOUZA RAMOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO RENNO VILLELA· CPF 114.***.***-73

Autor:

ANNYA MARCIA ROSA MARTINS· CPF 324.***.***-20

Outros

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2022 (2a. Vara) (15/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

NELCI SOUZA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ALBERTO ALBIERO JUNIOR· OAB SP 238781· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (10/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remuneração de Ativos RetidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

15/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCPF

Reu

NELCI SOUZA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ALBERTO ALBIERO JUNIOR· OAB SP 238781· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCPF

Reu

NELCI SOUZA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ALBERTO ALBIERO JUNIOR· OAB SP 238781· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

11/12/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETERSON CARLOS GONCALVESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO RENNO VILLELA· CPF 114.***.***-73

Autor:

ANNYA MARCIA ROSA MARTINS· CPF 324.***.***-20

Outros

ALBERTO ALBIERO JUNIOR· OAB SP 238781· CPF 934.***.***-72

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2024 (3a. Vara) (01/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2010

Distribuição

22/08/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

PETERSON CARLOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ALBERTO ALBIERO JUNIOR· OAB SP 238781· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/12/2008

Distribuição

14/12/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KIELEN CARLA GONCALVES MATTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO RENNO VILLELA· CPF 114.***.***-73

Outros

ALBERTO ALBIERO JUNIOR· OAB SP 238781· CPF 934.***.***-72

LEANDRO BIONDI· OAB SP 181110· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2024 (1a. Vara) (20/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

KIELEN CARLA GONCALVES MATTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BIONDI· OAB SP 181110· CPF 255.***.***-10

Autor:

MARCELO SOTOPIETRA· OAB SP 149079· CPF 134.***.***-85

Reu:

ALBERTO ALBIERO JUNIOR· OAB SP 238781· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2008

Distribuição

12/12/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAQUINA RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANNYA MARCIA ROSA MARTINS· CPF 324.***.***-20

Autor:

CLAUDIO RENNO VILLELA· CPF 114.***.***-73

Reu:

MARIA CECILIA NUNES SANTOS· OAB SP 160834· CPF 130.***.***-57

Outros

ALBERTO ALBIERO JUNIOR· OAB SP 238781· CPF 934.***.***-72

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2022 (3a. Vara) (13/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2010

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

JOAQUINA RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ALBERTO ALBIERO JUNIOR· OAB SP 238781· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de proposta de acordo (21/05/2026)

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