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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/1987

Distribuição

20/03/1987

Valor

R$ 0,00

Autor

ULTRAFERTIL S/ACNPJ

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO TELES PIRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO VITALINO· OAB MT 2937· CPF 705.***.***-00

Reu:

ASSIS SOUZA OLIVEIRA· OAB MT 8107· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2024. (01/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/1995

Distribuição

19/04/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO APARECIDO MAGNIERICPF

Reu

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO VITALINO· OAB MT 2937· CPF 705.***.***-00

Reu:

VANDERLEIA FAVARETTO TRINDADE· OAB MT 5627· CPF 581.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (23/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 142.650,14

Último movimento: Decorrido prazo de ELVIRA RUMANIA ARANTESDE SOUZA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779816 (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 142.650,14

Autor

ELIAZARIO ARANTES DE SOUZA NETOCPF

BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

ELIZA RUMANIA ARANTES JACOBYCPF

ELVIRA RUMANIA ARANTESDE SOUZACPF

Reu

ELIZA RUMANIA ARANTES JACOBYCPF

ELVIRA RUMANIA ARANTESDE SOUZACPF

ELIAZARIO ARANTES DE SOUZA NETOCPF

BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEYSSON HANDERSSON ARANTES SOUZA DE CAMPOS· OAB MT 10545· CPF 981.***.***-00

Autor:

ERASMO ACACIO DE CAMPOS· OAB MT 2244· CPF 070.***.***-00

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Autor:

CLAUDIO VITALINO· OAB MT 2937· CPF 705.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ERASMO ACACIO DE CAMPOS· OAB MT 2244· CPF 070.***.***-00

Reu:

KLEYSSON HANDERSSON ARANTES SOUZA DE CAMPOS· OAB MT 10545· CPF 981.***.***-00

Reu:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Reu:

CLAUDIO VITALINO· OAB MT 2937· CPF 705.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAZARIO ARANTES DE SOUZA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ERASMO ACACIO DE CAMPOS· OAB MT 2244· CPF 070.***.***-00

Autor:

CLAUDIO VITALINO· OAB MT 2937· CPF 705.***.***-00

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ERASMO ACACIO DE CAMPOS· OAB MT 2244· CPF 070.***.***-00

Reu:

CLAUDIO VITALINO· OAB MT 2937· CPF 705.***.***-00

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, para que dê impulsionamento ao feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. (16/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

17/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAZARIO ARANTES DE SOUZA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ERASMO ACACIO DE CAMPOS· OAB MT 2244· CPF 070.***.***-00

Autor:

CLAUDIO VITALINO· OAB MT 2937· CPF 705.***.***-00

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ERASMO ACACIO DE CAMPOS· OAB MT 2244· CPF 070.***.***-00

Reu:

CLAUDIO VITALINO· OAB MT 2937· CPF 705.***.***-00

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

18/09/1997

Distribuição

18/09/1997

Valor

R$ 864.079,72

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 864.079,72

Autor

CLAUDIO VITALINOCPF

Reu

ADIR PELISAOCPF

MIGUEL BATISTELLACPF

MARGARIDA BATISTELA

FRIEDA KRUGER PELISAOCPF

Advogados

Autor:

JULIO SILO DA CONCEICAO FILHO· CPF 171.***.***-00

Autor:

CLAUDIO VITALINO· OAB MT 2937· CPF 705.***.***-00

Autor:

LUIZ GUILHERME DA SILVA CONCEICAO· OAB MT 29325· CPF 045.***.***-08

Autor:

GABRIEL DA SILVA CONCEICAO· CPF 045.***.***-64

Reu:

DANIEL FRANCISCO FELIX· OAB MT 11158· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 864.079,72

Autor

CLAUDIO VITALINOCPF

CARLOS ALBERTO PELISAOCPF

Reu

MARGARIDA BATISTELA

MIGUEL BATISTELLACPF

ALDA RICHARTCPF

FRIEDA KRUGER PELISAO

ADIR PELISAOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIO SILO DA CONCEICAO FILHO· CPF 171.***.***-00

Autor:

CLAUDIO VITALINO· OAB MT 2937· CPF 705.***.***-00

Autor:

ERNANDES RODRIGO STREY· OAB MT 7611· CPF 839.***.***-53

Autor:

GEORGE MILLER FILHO· OAB MT 10240· CPF 957.***.***-04

Reu:

DANIEL FRANCISCO FELIX· OAB MT 11158· CPF 005.***.***-64

Reu:

LUIS FELIPE LAMMEL· OAB MT 7133· CPF 652.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 11.690,00

Autor

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

SEBASTIAO GILMAR LUIZ DA SILVACPF

Reu

JAIR FURTADOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO - SEC DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - SEDTUR

JAIR FURTADO - ME

CLAUDIO VITALINOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS· OAB MT 12550· CPF 284.***.***-68

Reu:

DANILO GAIVA MAGALHAES DOS SANTOS· OAB MT 19493· CPF 018.***.***-45

Último movimento: Publicado Sentença em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2004

Distribuição

22/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOPLAN MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRACPF

JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL COM RIO DE JANEIRO /RJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO VITALINO· OAB MT 2937· CPF 705.***.***-00

Reu:

ANEDIO APARECIDO TOSTA· OAB MT 4855· CPF 236.***.***-68

Reu:

JOAO ANTENOR DE MELO LEITE· OAB MT 5123· CPF 500.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/1997

Distribuição

18/09/1997

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/04/2026 23:59 (02/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/1997

Distribuição

18/09/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

ADIR PELISAOCPF

ALDA RICHARTCPF

ANTONIO RICHART REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO RICHART

FRIEDA KRUGER PELISAOCPF

MAURICIO AGOSTINHO BORSATOCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

CLAUDIO VITALINO· OAB MT 2937· CPF 705.***.***-00

Autor:

LUIS FELIPE LAMMEL· OAB MT 7133· CPF 652.***.***-87

Autor:

GEORGE MILLER FILHO· OAB MT 10240· CPF 957.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

CLAUDIO VITALINO· OAB MT 2937· CPF 705.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE LAMMEL· OAB MT 7133· CPF 652.***.***-87

Reu:

GEORGE MILLER FILHO· OAB MT 10240· CPF 957.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0000487-05.1997.8.11.0030 POLO ATIVO:BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS POLO PASSIVO: ANTONIO RICHART registrado(a) civilmente como ANTONIO RICHART e outros (4) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para manifestar quanto à petição de ID. 223968841, no prazo de 15 (quinze) dias. Nobres/MT, 9 de março de 2026 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) J... (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 4.122,90

Autor

CLAUDIO VITALINO REZENDECPF

GEOVANNA DE OLIVEIRA REZENDECPF

ALMIR ROGERIO REZENDECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANNA DE OLIVEIRA REZENDECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (29/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 1.374,30

Autor

CLAUDIO VITALINO REZENDECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR ROGERIO REZENDECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (26/01/2026)

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