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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 14.018,90

Autor

MARIA DE SALETE COBRA DE VASCONCELLOSCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Outros

PABLO HENRIQUE DANTAS MONTEIRO GIL· OAB PB 30328· CPF 091.***.***-21

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 05/09/2024 23:59. (26/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

R$ 44.233,79

Autor

FUNAPE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

JACIARA MILENY DOS SANTOS FERREIRA

GECENELDA DA SILVA LIMACPF

MARIA DAS NEVES MARINHO FRANCOCPF

MARIA DE SALETE COBRA DE VASCONCELLOSCPF

JUDITE LOPES DE ALMEIDACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

VILMA LUCIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB PE 34833· CPF 021.***.***-65

Reu:

JOSE OMAR DE MELO JUNIOR· OAB PE 14413· CPF 479.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE SALETE COBRA DE VASCONCELLOSCPF

Reu

BANCO BMG

BANCO BRADESCO

BANCO MASTER S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

GRUPO AKRK PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 112456· CPF 104.***.***-09

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 112456· CPF 104.***.***-09

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE SALETE COBRA DE VASCONCELLOSCPF

Reu

BANCO BMG

BANCO BRADESCO

BANCO MASTER S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

GRUPO AKRK PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 112456· CPF 104.***.***-09

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 112456· CPF 104.***.***-09

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDIMILSON FERREIRA DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 51121· CPF 005.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0303222-83.2013.8.05.0113. Reu: Edimilson Ferreira Dos Anjos Advogado: Leandro Pereira De Oliveira (OAB:BA51121) Terceiro Interessado: Marcos Andre Santos Souza Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO O... (11/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DA SILVA CORDEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS ARAUJOCPF

TIAGO DA SILVA CORDEIROCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA· OAB DF 49628· CPF 669.***.***-20

Autor:

BEATRIZ XAVIER DA COSTA· OAB DF 65654· CPF 028.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (21/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TIAGO DA SILVA CORDEIROCPF

DIONES RIVIS FERNANDESCPF

ADILSON MARCOS DE OLIVEIRACPF

LEIDY KETLEM SANTOS BATISTACPF

MANUELA FRREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

DANIEL LEITE DE SOUZA· OAB DF 66921· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MANUELA FRREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

DANIEL LEITE DE SOUZA· OAB DF 66921· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/10/2017

Distribuição

14/10/2017

Valor

R$ 27.348,05

Autor

GENIVALDO DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CODOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DOUGLAS SAMPAIO BORBA· OAB MA 6441· CPF 418.***.***-49

Reu:

IGOR AMAURY PORTELA LAMAR· OAB MA 8157· CPF 828.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 27.348,05

Autor

GENIVALDO DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CODOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CODO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (24/09/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MARIA BARBARA XAVIER LIMA

Reu

JUCELINO FERREIRA DE SOUSACPF

JUCELINO FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Reu:

JANETE BRITO REIS· OAB MA 20999· CPF 027.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR MONTEIRO URTADOCPF

WESLEY FERREIRA DOS SANTOSCPF

NAO IDENTIFICADO

ADRIANO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR MONTEIRO URTADOCPF

WESLEY FERREIRA DOS SANTOSCPF

NAO IDENTIFICADO

ADRIANO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Autor:

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR MONTEIRO URTADOCPF

Reu

JOAO VICTOR MONTEIRO URTADOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Autor:

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR MONTEIRO URTADOCPF

Reu

JOAO VICTOR MONTEIRO URTADOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Autor:

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Documento (12/08/2024)

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