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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

561 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

LUZINETE QUEIROZ DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU-BA

Advogados

Autor:

JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAO· OAB BA 20182· CPF 778.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LUZINETE QUEIROZ DE SOUZA SANTOS em 26/10/2023 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU-BACNPJ

Advogados

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Outros

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 03/07/2025 23:59. (04/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU-BACNPJ

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 149.155,44

Autor

INSTITUTO CHAPADA DE EDUCACAO E PESQUISACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA MURICY TORRES· OAB BA 13072· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 19/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU-BACNPJ

Advogados

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB BA 49230· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 73.230,36

Autor

HAROLDO BRAZ DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITA DO MUNICIPIO MORRO DO CHAPEU

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA CRISTHIE MORAIS DE SOUZA PINTO· OAB BA 47853· CPF 759.***.***-15

Reu:

RAFAEL MOURA CARVALHO· OAB BA 36764· CPF 001.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de HAROLDO BRAZ DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 2.723,02

Autor

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ

Reu

GILMAR NOVAIS BARBOSA

Advogados

Autor:

MARCIO AGUILAR GARCIA· OAB BA 70555· CPF 180.***.***-06

Autor:

JESIEL LOPES FERREIRA· OAB BA 57237· CPF 497.***.***-06

Autor:

JONATAS DOS SANTOS BARRETO· OAB BA 70704· CPF 063.***.***-42

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

LUCIVALDA SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU-BA

Advogados

Autor:

JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAO· OAB BA 20182· CPF 778.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (31/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMILLA PEREIRA MONTENEGRO GONZAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU

Advogados

Autor:

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO· OAB BA 49209· CPF 052.***.***-54

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 12/05/2025 23:59. (13/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILLA PEREIRA MONTENEGRO GONZAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU

Advogados

Autor:

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO· OAB BA 49209· CPF 052.***.***-54

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO· OAB BA 49209· CPF 052.***.***-54

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

GESELINA ALVES MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARROSO TOURINHO· OAB BA 54804· CPF 006.***.***-81

Autor:

AMANDA GONCALVES ROCHA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB BA 42949· CPF 020.***.***-66

Autor:

GENER MENESES CARVALHO· OAB BA 34870· CPF 013.***.***-92

Autor:

LUANA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 65693· CPF 063.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de GESELINA ALVES MENEZES em 23/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EOLICA SERRA DA BABILONIA VIII S.ACNPJ

SOLAR SAO CONRADO IV S.A.CNPJ

EOLICA SERRA DA BABILONIA II S.ACNPJ

EOLICA SERRA DA BABILONIA IX S.ACNPJ

EOLICA SERRA DA BABILONIA XII S.ACNPJ

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2026 (26/02/2026)

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