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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PMRN / DJD - DIRETORIA DE JUSTICA E DISCIPLINA DA POLICIA MILITAR DO RN

MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL

Reu

JOSENILDO LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (16/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ROBERTO WAGNER ABREU DE QUEIROZCPF

ANTONIO MARCOS DE SOUSA VISGUEIRACPF

Advogados

Reu:

JEYSON JOHANN DE SOUSA QUEIROZ· OAB PI 019840· CPF 003.***.***-01

Reu:

ELISSANDRA CARDOSO FIRMO DE SOUSA· OAB PI 006256· CPF 002.***.***-89

Reu:

JOAO PAULO MAGALHAES PEREIRA· OAB PI 020444· CPF 921.***.***-49

Reu:

MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE· OAB PI 001476· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS DE SOUSA VISGUEIRACPF

ROBERTO WAGNER ABREU DE QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE· OAB PI 001476· CPF 078.***.***-04

Autor:

ELISSANDRA CARDOSO FIRMO DE SOUSA· OAB PI 006256· CPF 002.***.***-89

Autor:

JOAO PAULO MAGALHAES PEREIRA· OAB PI 020444· CPF 921.***.***-49

Autor:

JEYSON JOHANN DE SOUSA QUEIROZ· OAB PI 019840· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO WAGNER ABREU DE QUEIROZCPF

ANTONIO MARCOS DE SOUSA VISGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JEYSON JOHANN DE SOUSA QUEIROZ· OAB PI 019840· CPF 003.***.***-01

Autor:

JOAO PAULO MAGALHAES PEREIRA· OAB PI 020444· CPF 921.***.***-49

Autor:

MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE· OAB PI 001476· CPF 078.***.***-04

Autor:

ELISSANDRA CARDOSO FIRMO DE SOUSA· OAB PI 006256· CPF 002.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Reu

NELIMAR NUNES DE SOUSACPF

EM APURACAO

Advogados

Reu:

RENATO ARAUJO JUNIOR· OAB DF 055873· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (05/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIMAR NUNES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RENATO ARAUJO JUNIOR· OAB DF 055873· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIMAR NUNES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RENATO ARAUJO JUNIOR· OAB DF 055873· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (19/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELIMAR NUNES DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO ARAUJO JUNIOR· OAB DF 055873· CPF 039.***.***-17

Autor:

RENATO ARAUJO JUNIOR· OAB DF 5587300· CPF 039.***.***-17

Reu:

RENATO ARAUJO JUNIOR· OAB DF 055873· CPF 039.***.***-17

Reu:

RENATO ARAUJO JUNIOR· OAB DF 5587300· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DILSON DO ESPIRITO SANTOCPF

DILZA SOUZA DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

DACILIO CHAVES CAMPOSCPF

RENILDES NOGUEIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

HUGO MARINHO COSTA SILVA· OAB BA 34218· CPF 033.***.***-88

Reu:

LUCIANO MENDONCA DINIZ· OAB BA 30849· CPF 072.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de RENILDES NOGUEIRA NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (05/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIMAR NUNES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RENATO ARAUJO JUNIOR· OAB DF 5587300· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIMAR NUNES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RENATO ARAUJO JUNIOR· OAB DF 5587300· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (19/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCIMAR LUCIO DA SILVA

MAJOR

Advogados

Reu:

RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO· OAB MA 4359· CPF 242.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

FRANCIMAR LUCIO DA SILVA

MAJOR

FRANCIMAR LUCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO· OAB MA 4359· CPF 242.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 143.501,40

Autor

TONY DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE GEHLEN DE LIMA· CPF 014.***.***-03

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Outros

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANACKSON REINALDO PINHEIRO RODRIGUESCPF

ANTONIO JOSE RAMOSCPF

CLAUDEMIR SILVACPF

CLEITON DE MOURA VIANACPF

DEJAIR SALES GONCALVESCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Outros

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MIGUEL MATIAS CAMPOSCPF

JONAS DE MORAIS FILHOCPF

Advogados

Reu:

CID ROBSON BOLONHESE· OAB MT 11699· CPF 632.***.***-15

Reu:

ERYKSON THYAGO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 22102· CPF 734.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PescaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JONAS DE MORAIS FILHOCPF

Advogados

Reu:

ERYKSON THYAGO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 22102· CPF 734.***.***-15

Reu:

CID ROBSON BOLONHESE· OAB MT 11699· CPF 632.***.***-15

Último movimento: Documento (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ROBERTO WAGNER ABREU DE QUEIROZCPF

ANTONIO MARCOS DE SOUSA VISGUEIRACPF

Advogados

Reu:

JEYSON JOHANN DE SOUSA QUEIROZ· OAB PI 19840· CPF 003.***.***-01

Reu:

ELISSANDRA CARDOSO FIRMO DE SOUSA· CPF 002.***.***-89

Reu:

JOAO PAULO MAGALHAES PEREIRA· OAB PI 20444· CPF 921.***.***-49

Reu:

MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE· OAB PI 1476· CPF 078.***.***-04

Outros

ELISSANDRA CARDOSO FIRMO· OAB PI 6256

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS DE SOUSA VISGUEIRACPF

ROBERTO WAGNER ABREU DE QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE· OAB PI 1476· CPF 078.***.***-04

Autor:

ELISSANDRA CARDOSO FIRMO DE SOUSA· CPF 002.***.***-89

Autor:

JOAO PAULO MAGALHAES PEREIRA· OAB PI 20444· CPF 921.***.***-49

Autor:

JEYSON JOHANN DE SOUSA QUEIROZ· OAB PI 19840· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO WAGNER ABREU DE QUEIROZCPF

ANTONIO MARCOS DE SOUSA VISGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JEYSON JOHANN DE SOUSA QUEIROZ· OAB PI 19840· CPF 003.***.***-01

Autor:

JOAO PAULO MAGALHAES PEREIRA· OAB PI 20444· CPF 921.***.***-49

Autor:

MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE· OAB PI 1476· CPF 078.***.***-04

Autor:

ELISSANDRA CARDOSO FIRMO DE SOUSA· CPF 002.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/07/2025)

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