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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

03/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TAPIRA

Advogados

Autor:

ELISA RAFAELLA LIMA SILVA· OAB MG 58323· CPF 448.***.***-04

Autor:

JULIANA MARIA GONCALVES· OAB MG 129515· CPF 064.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES· OAB MG 52857· CPF 575.***.***-87

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISA RAFAELLA LIMA SILVA· OAB MG 58323· CPF 448.***.***-04

Reu:

JULIANA MARIA GONCALVES· OAB MG 129515· CPF 064.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES· OAB MG 52857· CPF 575.***.***-87

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

16/11/2024

Valor

R$ 921.108,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

OTAVIO DUARTECPF

LUCIO ALBERTO DE SENA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118 (20/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 921.108,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.054.953,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 1.054.953,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (21/06/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (01/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

LUCIO ALBERTO DE SENA BASTOSCPF

OTAVIO DUARTE

Último movimento: Provisório (15/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

LUCIO ALBERTO DE SENA BASTOSCPF

OTAVIO DUARTE

Último movimento: Provisório (04/11/2025)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 37.273,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ZULMIRA PRAXEDES· OAB GO 6664· CPF 261.***.***-44

Reu:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 36774· CPF 899.***.***-34

Reu:

MERCIA ARYCE DA COSTA· OAB GO 3309· CPF 077.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (17/04/2026)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 37.273,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 36774· CPF 899.***.***-34

Reu:

ZULMIRA PRAXEDES· OAB GO 6664· CPF 261.***.***-44

Reu:

ALAN KARDEC MEDEIROS DA SILVA· OAB GO 17675· CPF 515.***.***-15

Último movimento: Juntada a petição de Embargos de Declaração (21/05/2026)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 37.273,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 36774· CPF 899.***.***-34

Reu:

ZULMIRA PRAXEDES· OAB GO 6664· CPF 261.***.***-44

Reu:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 36774· CPF 899.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CompetênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA - ME

CAMILA LANDEIRO BORGESCPF

CAROLINA LANDEIRO BORGESCPF

CLB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME

+ 8 outros

Reu

JONH LENNON BORGES BERNARDINOCPF

Advogados

Autor:

ZULMIRA PRAXEDES· OAB GO 6664· CPF 261.***.***-44

Autor:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 36774· CPF 899.***.***-34

Autor:

ALAN KARDEC MEDEIROS DA SILVA· OAB GO 17675· CPF 515.***.***-15

Reu:

ZULMIRA PRAXEDES· OAB GO 6664· CPF 261.***.***-44

Reu:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 36774· CPF 899.***.***-34

Reu:

ALAN KARDEC MEDEIROS DA SILVA· OAB GO 17675· CPF 515.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA - ME (17/06/2026)

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