CLEBER BERTHOLINI AGUILAR — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ANTUNESCPF

Reu

CARLOS AGUIARCPF

CLEUSA AGUIARCPF

CLEBER AGUIARCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO MATOS· OAB SP 59383· CPF 666.***.***-00

Autor:

MANOEL MESSIAS TEIXEIRA· OAB SP 73828· CPF 429.***.***-04

Autor:

ERIQUE LODI TEIXEIRA· OAB SP 155041· CPF 169.***.***-07

Reu:

EDISON LUIS DE OLIVEIRA· OAB SP 149401· CPF 535.***.***-53

Reu:

PAULA HELOISA SIMARDI MENEGASSI· OAB SP 274867· CPF 339.***.***-65

Outros

HARIANE AFONSO LANDA· OAB SP 407266· CPF 448.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 349.464,75

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CLEBER AGUIAR - MECNPJ

CLEBER AGUIARCPF

Advogados

Reu:

PAULA HELOISA SIMARDI MENEGASSI· CPF 339.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

PROTEBOR INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

JUNTAMIG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

JOSE RONALDO RODRIGUESCPF

ANDREA FERNANDA SALLES RODRIGUESCPF

Reu

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUDAS TADEU BAPTISTA· CPF 269.***.***-34

Autor:

AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI· CPF 086.***.***-16

Autor:

GUSTAVO BERTOLINI SIMOES LEITE· CPF 081.***.***-23

Autor:

LUIZ CHIMICATTI· CPF 519.***.***-04

Autor:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES· OAB MG 088332· CPF 922.***.***-68

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276· CPF 036.***.***-21

Reu:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813· CPF 281.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA FERNANDA SALLES RODRIGUESCPF

JOSE RONALDO RODRIGUESCPF

JUNTAMIG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

PROTEBOR INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico, em atendimento ao despacho de fls. 25/26 deste expediente avulso, que o trânsito em julgado encontra-se certificado à fl. 2664 dos autos principais. (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA FERNANDA SALLES RODRIGUESCPF

JOSE RONALDO RODRIGUESCPF

JUNTAMIG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

PROTEBOR INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI

Reu:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276

Último movimento: Juntada de documento (13/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA FERNANDA SALLES RODRIGUESCPF

JOSE RONALDO RODRIGUESCPF

JUNTAMIG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

PROTEBOR INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI

Reu:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA FERNANDA SALLES RODRIGUESCPF

JOSE RONALDO RODRIGUESCPF

JUNTAMIG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

PROTEBOR INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276

Reu:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RONALDO RODRIGUESCPF

JUNTAMIG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

ANDREA FERNANDA SALLES RODRIGUESCPF

PROTEBOR INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI

Reu:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA FERNANDA SALLES RODRIGUESCPF

JOSE RONALDO RODRIGUES

JUNTAMIG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

PROTEBOR INDUSTRIAL LTDA - EPP

Reu

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES· OAB MG 88332· CPF 922.***.***-68

Autor:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 96276· CPF 036.***.***-21

Autor:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813· CPF 281.***.***-80

Autor:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276· CPF 036.***.***-21

Autor:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES· OAB MG 088332· CPF 922.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES· OAB MG 88332· CPF 922.***.***-68

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 96276· CPF 036.***.***-21

Reu:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813· CPF 281.***.***-80

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276· CPF 036.***.***-21

Reu:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES· OAB MG 088332· CPF 922.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PROTEBOR INDUSTRIAL LTDA - EPP CPF: 20.177.168/0001-84 e outros RÉU: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. CPF: 61.071.387/0001-61 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5104244-87.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVI... (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 6.585.871,48

Autor

INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - IJUCICNPJ

Reu

CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI· OAB MG 154600· CPF 086.***.***-16

Reu:

JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI· OAB ES 27484· CPF 141.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 1.111.824,65

Autor

EMS LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - IJUCICNPJ

CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO DE OLIVEIRA SPANO· OAB SP 314472· CPF 370.***.***-08

Reu:

AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI· OAB MG 154600· CPF 086.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 37.511,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - IJUCI APELADO: CSI - CENTRO DE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA. Advogado do(a) APELANTE: AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI - MG154600 Advogados do(a) APELADO: LIVIA DALLA BERNARDINA ABREU - ES22420-A, STEPHAN HOLANDA PANDOLFI - ES18013-A DECISÃO Nas razões recursais o Apelante pugnou pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Despacho (id 17953922) determinando a... (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 37.511,32

Autor

INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - IJUCICNPJ

Reu

CSI - CENTRO DE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI· OAB MG 154600· CPF 086.***.***-16

Reu:

LIVIA DALLA BERNARDINA ABREU· OAB ES 22420· CPF 143.***.***-19

Reu:

STEPHAN HOLANDA PANDOLFI· OAB ES 18013· CPF 111.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - IJUCICNPJ

Reu

CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI· OAB MG 154600· CPF 086.***.***-16

Reu:

JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI· OAB ES 27484· CPF 141.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA - IJUCICNPJ

Advogados

Autor:

IVAN IGOR DE MENEZES· OAB ES 29468· CPF 129.***.***-77

Autor:

MAYELLY SECCHIN· OAB ES 18017· CPF 124.***.***-13

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA· CPF 111.***.***-88

Reu:

AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI· OAB MG 154600· CPF 086.***.***-16

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 28.092.565,99

Autor

INSTITUTO ELOCNPJ

Reu

INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA-MINAS GERAIS-IJUCI/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI· OAB MG 154600· CPF 086.***.***-16

Reu:

LUIZ CHIMICATTI· OAB MG 129363· CPF 519.***.***-04

Reu:

GUSTAVO BERTOLINI SIMOES LEITE· OAB MG 156123· CPF 081.***.***-23

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 191088· CPF 111.***.***-88

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALMEIDA SALGADO· OAB MG 193300· CPF 121.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA-MINAS GERAIS-IJUCI/MG em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 28.092.565,99

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO ELOCNPJ

INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA-MINAS GERAIS-IJUCI/MGCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351· CPF 047.***.***-35

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

VIVIANE TOMPE SOUZA MAYRINK· OAB MG 79500· CPF 032.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INSTITUTO ELOCNPJ

INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA-MINAS GERAIS-IJUCI/MGCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

VIVIANE TOMPE SOUZA MAYRINK

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALMEIDA SALGADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INSTITUTO ELOCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

SORAIA RODRIGUES GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ELOCNPJ

Reu

INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA-MINAS GERAIS-IJUCI/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

SORAIA RODRIGUES GOMES

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALMEIDA SALGADO

Reu:

VIVIANE TOMPE SOUZA MAYRINK

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 33.612,00

Autor

ITRO MARCIANO DORNELESCNPJ

Reu

JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

CONSTRUTORA DAVI & THOMAZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DO NASCIMENTO· OAB MT 19240· CPF 031.***.***-90

Autor:

ANDREZA DA COSTA OLIVEIRA· OAB MT 31530· CPF 118.***.***-30

Reu:

AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI· OAB MG 154600· CPF 086.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 33.612,00

Autor

JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

CONSTRUTORA DAVI & THOMAZ LTDACNPJ

Reu

ITRO MARCIANO DORNELESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/07/2024)

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