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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 7.453,74

Autor

CLEBER DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

FABIANA DA SILVA MAZAROCPF

BRUNA CAROLINA MARCHETTI DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SAULO HENRIQUE CALIXTO· OAB SP 306963· CPF 272.***.***-45

Outros

ERNESTO JOSE MAZARO· OAB SP 412201· CPF 366.***.***-24

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

CLEBER LUIS DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 170830· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAXWELL RAMIRO DOS REISCPF

JEFFERSON ERALDO DA SILVACPF

ADRYANN PAULO PEREIRA DA SILVACPF

GUILHERME ALVES BELCHIORCPF

ADAO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 165792· CPF 548.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS BUENO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 172758· CPF 039.***.***-99

Reu:

GILVAN NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 188600· CPF 040.***.***-96

Reu:

CLEBER LUIS DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 170830· CPF 086.***.***-82

Reu:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA· OAB MG 158642· CPF 105.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PATRICK WILKER GOMES SOUZA

LUCAS TEIXEIRA ANTERO

CARLOS CESAR VALERIO JUNIOR

BRENO WEVERTON VIEIRA FERREIRA

PATRICK WILKER GOMES SOUSA

Advogados

Reu:

CLEBER LUIS DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 170830· CPF 086.***.***-82

Reu:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193· CPF 761.***.***-04

Reu:

MARCOS FERNANDES DE PAIVA REIS· OAB MG 67048

Outros

KATIA TATIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 140273· CPF 011.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR VALERIO JUNIOR

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

KATIA TATIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 140273

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR VALERIO JUNIORCPF

BRENO WEVERTON VIEIRA FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLEBER LUIS DOS SANTOS JUNIOR

Autor:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA

SIMONE MOREIRA DA SILVA

EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRACPF

GUILHERME HENRIQUE DA SILVACPF

SIMONE MOREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TALITA ALVES RIBEIRO· OAB MG 201161· CPF 123.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO INACIO GOUVEIA· OAB MG 193064· CPF 120.***.***-66

Reu:

RUBENS ARLEY DE ALMEIDA· CPF 469.***.***-87

Reu:

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 165792

Reu:

CLEBER LUIS DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 170830· CPF 086.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Autor:

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 165792· CPF 548.***.***-34

Autor:

TALITA ALVES RIBEIRO· OAB MG 201161· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

Autor:

TALITA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os autos (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

Autor:

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA

Autor:

RUBENS ARLEY DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RUBENS ARLEY DE ALMEIDA

Autor:

TALITA ALVES RIBEIRO

Autor:

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA

Autor:

LUIZ FERNANDO INACIO GOUVEIA

Reu:

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA

Reu:

LUIZ FERNANDO INACIO GOUVEIA

Reu:

RUBENS ARLEY DE ALMEIDA

Reu:

TALITA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO INACIO GOUVEIA

Autor:

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA

Autor:

TALITA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Autor:

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 165792· CPF 548.***.***-34

Autor:

TALITA ALVES RIBEIRO· OAB MG 201161· CPF 123.***.***-00

Autor:

RUBENS ARLEY DE ALMEIDA· OAB MG 72504

Autor:

LUIZ FERNANDO INACIO GOUVEIA· OAB MG 193064· CPF 120.***.***-66

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 165792· CPF 548.***.***-34

Reu:

TALITA ALVES RIBEIRO· OAB MG 201161· CPF 123.***.***-00

Reu:

RUBENS ARLEY DE ALMEIDA· OAB MG 72504

Reu:

LUIZ FERNANDO INACIO GOUVEIA· OAB MG 193064· CPF 120.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2273874/MG (2026/0201644-8) RELATORA: MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) RECORRENTE: EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOS: LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA - MG208095 JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA - MG165792 TALITA ALVES RIBEIRO - MG201161 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 25/05/2026. (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDNAMAR CONSTANTE DA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Autor:

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 165792· CPF 548.***.***-34

Autor:

TALITA ALVES RIBEIRO· OAB MG 201161· CPF 123.***.***-00

Autor:

RUBENS ARLEY DE ALMEIDA· OAB MG 72504

Autor:

LUIZ FERNANDO INACIO GOUVEIA· OAB MG 193064· CPF 120.***.***-66

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 165792· CPF 548.***.***-34

Reu:

TALITA ALVES RIBEIRO· OAB MG 201161· CPF 123.***.***-00

Reu:

RUBENS ARLEY DE ALMEIDA· OAB MG 72504

Reu:

LUIZ FERNANDO INACIO GOUVEIA· OAB MG 193064· CPF 120.***.***-66

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA HILARIOCPF

RONILTON OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO GARCIA DE MORAIS FILHO· OAB MG 162946

Autor:

CLEBER LUIS DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 170830· CPF 086.***.***-82

Reu:

FLAVIO GARCIA DE MORAIS FILHO· OAB MG 162946

Reu:

CLEBER LUIS DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 170830· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA HILARIOCPF

RONILTON OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO GARCIA DE MORAIS FILHO· OAB MG 162946

Autor:

CLEBER LUIS DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 170830· CPF 086.***.***-82

Reu:

FLAVIO GARCIA DE MORAIS FILHO· OAB MG 162946

Reu:

CLEBER LUIS DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 170830· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Trânsito em julgado (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

A.A.CNPJ

P.R.C.

Advogados

Reu:

CLEBER LUIS DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 170830· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Mero expediente (11/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA· OAB GO 16660· CPF 533.***.***-49

Autor:

DANILO MARQUES BORGES· OAB GO 27755

Autor:

BARBARA FREIRE SILVA· OAB GO 64467· CPF 048.***.***-22

Autor:

CRISTIANO VIEIRA BESSA· OAB GO 15566· CPF 618.***.***-04

Autor:

DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLA· OAB GO 40440

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA· OAB GO 16660· CPF 533.***.***-49

Reu:

DANILO MARQUES BORGES· OAB GO 27755

Reu:

BARBARA FREIRE SILVA· OAB GO 64467· CPF 048.***.***-22

Reu:

CRISTIANO VIEIRA BESSA· OAB GO 15566· CPF 618.***.***-04

Reu:

DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLA· OAB GO 40440

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

25/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE UBERABA

RONILTON OLIVEIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

CLEBER LUIS DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 170830· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Trânsito em julgado (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

IAGO ABADIO MAIOLINO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

CLEBER LUIS DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 170830· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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