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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5001133-47.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: BRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENAN COSTA DE CARVALHO (OAB RJ196739) EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS CONCEDIDOS PELOS ESTADOS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 30, DA LEI Nº 12.973/2014 (REVOGADO). NÃO CABIMENTO. TEMA Nº... (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRAGA MOVEIS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JONATAN GOMES DOS SANTOS· CPF 034.***.***-75

Autor:

MARCOS CLEBER ARAGAO BARROS· CPF 071.***.***-20

Autor:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRAGA MOVEIS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001133472024402511220260325114412 (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RANICLER BARROSCPF

CLEBER BARROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PIERRE DIAS DE AGUIAR· OAB MA 8327· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RANICLER BARROSCPF

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE SOUSACPF

CLEBER BARROSCPF

LENIMAR CAMPOS DA CUNHACPF

MARIA APARECIDA DE MESQUITA COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RICARDO CAMPOS DA CUNHA· OAB MA 10044· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

07/10/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADMARLY CADETE COSTACPF

CLAUDIA MARIA DUTRA REZZOCPF

CLAUDIA MARIA GOMES DE AZEVEDOCPF

CRISTIANE SILVA LIMACPF

CARLOS HENRIQUE SOUSA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERR----

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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