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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEBER ROBERTO DA SILVA

CLEBER ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO ALCIDES FERRAZ DE CARVALHO· OAB MG 121967· CPF 190.***.***-00

Reu:

DAGMAR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 62543· CPF 289.***.***-49

Último movimento: Juntada de Mandado (29/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLEBER ROBERTO DA SILVA

Advogados

Reu:

JOAO ALCIDES FERRAZ DE CARVALHO· OAB MG 121967· CPF 190.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALISSON ANTONIO FERREIRA

CLEBER ROBERTO DA SILVA

Advogados

Reu:

JOAO ALCIDES FERRAZ DE CARVALHO· OAB MG 121967

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEBER ROBERTO DA SILVA

ALISSON ANTONIO FERREIRA

Advogados

Reu:

JOAO ALCIDES FERRAZ DE CARVALHO· OAB MG 121967

Último movimento: Remetidos os autos (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER ROBERTO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO ALCIDES FERRAZ DE CARVALHO· OAB MG 121967

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLEBER ROBERTO DA SILVA

CLEBER ROBERTO DA SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/10/2025 (28/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MYKAELLA ATTYLA SANT ANA SOUSA PRADO

Reu

CLEBER ROBERTO DA SILVA

Último movimento: Trânsito em julgado (28/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER ROBERTO DA SILVA

LEUCINETE SEBASTIANA DE MORAIS PACHECOCPF

Reu

ENIO BRAGA JARDIM - ME

Advogados

Autor:

ITAIANA APIO· OAB MT 16103· CPF 652.***.***-49

Autor:

MARCIO SOUZA SANTANA· OAB MT 23776· CPF 695.***.***-20

Reu:

ITAIANA APIO· OAB MT 16103· CPF 652.***.***-49

Reu:

MARCIO SOUZA SANTANA· OAB MT 23776· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075, e-mail: [email protected] (gabinete) Processo nº 1005885-42.2018.8.11.0041 Requerente(s): CLEBER ROBERTO DA... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

WILLIAN SILVEIRA FERNANDESCPF

CLEBER ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

PRISCILLA DEVITTO ZAKIA· OAB SP 186362· CPF 267.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

CLEBER ROBERTO DA SILVA

WILLIAN SILVEIRA FERNANDESCPF

SILVANA CRISTINA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 1.689.181,60

Autor

GUSTAVO LIDIN DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIACUCNPJ

J LUIS TREVIZANCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA MARQUES DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 478427· CPF 466.***.***-44

Autor:

ELVIRA VILA PINHALVES CAMILO· OAB SP 443249· CPF 472.***.***-30

Autor:

WAGNER DOMINGOS CAMILO· OAB SP 135903· CPF 589.***.***-63

Reu:

FABRICIO CASTELLAN· OAB SP 163434· CPF 181.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 1.689.181,60

Autor

GUSTAVO LIDIN DA SILVACPF

Reu

J LUIS TREVIZANCNPJ

CACAMBAS CAMPOLI LTDA

Advogados

Autor:

VITORIA MARQUES DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 478427· CPF 466.***.***-44

Autor:

ELVIRA VILA PINHALVES CAMILO· OAB SP 443249· CPF 472.***.***-30

Autor:

WAGNER DOMINGOS CAMILO· OAB SP 135903· CPF 589.***.***-63

Reu:

FABRICIO CASTELLAN· OAB SP 163434· CPF 181.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO LIDIN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VITORIA MARQUES DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 478427· CPF 466.***.***-44

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