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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (02/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ROBERTO CLEBER PINTO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DIEGO GABRIEL BAIA FARACHE· OAB AP 5052· CPF 981.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE GUIMARAES· OAB AP 4936· CPF 035.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ROBERTO CLEBER PINTO GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

DIEGO GABRIEL BAIA FARACHE· OAB AP 5052· CPF 981.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE ANDRADE GUIMARAES· OAB AP 4936· CPF 035.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (14/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 109.002,99

Autor

ROBERTO CLEBER PINTO GUIMARAESCPF

MARIA DAS NEVES DA ROCHA PINHEIRO E GUIMARAES

ERIVALDO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

DIENE SAMEA TAVARES DE SOUSACPF

Reu

FG ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDACNPJ

A21 EVENTOS LTDACNPJ

LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

ON-NUVEM GAMES, DIVERSOES E ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

A21 GESTAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO ABDON BEZERRA· OAB AP 1610

Reu:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES· OAB SP 268989

Reu:

KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS· OAB DF 38044

Reu:

ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA· OAB PR 21549

Outros

ANDRE CUNHA BARROS· OAB AP 3907· CPF 011.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 Telefone/wpp: (96)98413-2196 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM Prazo: 30 dias. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0016506-87.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Indenização por Dano... (01/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 109.002,99

Autor

ERIVALDO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS NEVES DA ROCHA PINHEIRO E GUIMARAESCPF

ROBERTO CLEBER PINTO GUIMARAESCPF

DIENE SAMEA TAVARES DE SOUSACPF

Reu

RUBI TECNOLOGIA LTDACNPJ

A21 EVENTOS LTDACNPJ

ON-NUVEM GAMES, DIVERSOES E ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

TOOL TRADE SOLUCOES EM SERVICOS E COMERCIO IMPORTACAO E EXPLORACAO LTDACNPJ

CONSOLIDATE MY SHOPPING LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO ABDON BEZERRA· OAB AP 1610· CPF 754.***.***-49

Autor:

ANDRE CUNHA BARROS· OAB AP 3907· CPF 011.***.***-62

Reu:

ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA· OAB PR 21549· CPF 761.***.***-87

Reu:

KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS· OAB DF 38044· CPF 824.***.***-72

Reu:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES· OAB SP 268989· CPF 308.***.***-70

Último movimento: Publicado Citação em 08/04/2026. (08/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIENE SAMEA TAVARES DE SOUSACPF

ERIVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

MARIA DAS NEVES DA ROCHA PINHEIRO E GUIMARAES

ROBERTO CLEBER PINTO GUIMARAES

Reu

A21 EVENTOS LTDA

A21 GESTAO DE PAGAMENTOS LTDA

CONSOLIDATE MY SHOPPING LTDACNPJ

FG ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDACPF

FOCCUS S.A

+ 3 outros

Advogados

Autor:

KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS· OAB DF 38044· CPF 824.***.***-72

Autor:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES· OAB SP 268989· CPF 308.***.***-70

Autor:

ANDRE CUNHA BARROS· OAB AP 3907· CPF 011.***.***-62

Autor:

LEANDRO ABDON BEZERRA· OAB AP 1610· CPF 754.***.***-49

Autor:

ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA· OAB PR 21549· CPF 761.***.***-87

Reu:

KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS· OAB DF 38044· CPF 824.***.***-72

Reu:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES· OAB SP 268989· CPF 308.***.***-70

Reu:

ANDRE CUNHA BARROS· OAB AP 3907· CPF 011.***.***-62

Reu:

LEANDRO ABDON BEZERRA· OAB AP 1610· CPF 754.***.***-49

Reu:

ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA· OAB PR 21549· CPF 761.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 97.755,77

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 97.755,77

Autor

CLEBER GUIMARAES DA SILVACPF

JULIA LUIZA DA SILVACPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MÔNICA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB SP 409946· CPF 228.***.***-08

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/05/2026)

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