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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VeículosSobre Aquisição de Bens/VeículosIPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados+3

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIANA CAVALCANTE LOBOCPF

CLEBIO CLECIO DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA ARIANE ARAUJO DE LAVOR· OAB CE 23203· CPF 009.***.***-24

Último movimento: Cancelada a Distribuição (29/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/1997

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 41.657.743,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 41.657.743,00

Autor

EVALDO MINIKOSKICPF

ALCENO AHLMANNCPF

ALEXANDRE CHERPINSKI OWSIANYCPF

ANTONIO CASSOLCPF

ARLINDO ALMIRO CAPELETTICPF

+ 12 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE FERREIRA CABRAL· OAB PR 061339· CPF 007.***.***-17

Autor:

ROBERTO WYPYCH JUNIOR· OAB PR 009134· CPF 252.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (31/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 41.657.743,00

Autor

MARINA PIOVESANCPF

CELIO PIOVESANCPF

SALETE LIRACPF

SERGIO PIOVESANCPF

EVALDO MINIKOSKICPF

+ 12 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO WYPYCH JUNIOR· OAB PR 009134· CPF 252.***.***-00

Autor:

RAFAEL LEITE FERREIRA CABRAL· OAB PR 061339· CPF 007.***.***-17

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02 (31/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória por Arbitramento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DOMINGOS ARGENTONCPF

TEREZINHA ARGENTON DE MORAESCPF

ADAO ARGENTONCPF

ANTONIO ARGENTONCPF

DELSIO ARGENTONCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARGENTON· CPF 408.***.***-00

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma da varas federais da Subseção Judiciária do Distrito Federal (24/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ADAO ARGENTONCPF

ANTONIO ARGENTONCPF

DELSIO ARGENTONCPF

TEREZINHA ARGENTON DE MORAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2009

Distribuição

10/07/2009

Valor

R$ 268.489,15

Autor

KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ADAO ARGENTONCPF

Advogados

Autor:

DECIO JOSE TESSARO· OAB MT 3162· CPF 015.***.***-44

Autor:

VANESSA KLAUS SARAGIOTTO· OAB MT 7032· CPF 849.***.***-00

Autor:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Reu:

LUIZ PEDRO FRANZ· OAB MT 14594· CPF 337.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (06/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 95.311,39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADAO ARGENTONCPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/12/2023)

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