CLECIUS R DE FARIAS — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GERALDO GOMES DE OLIVEIRACPF

CLECIUS GOMESCPF

MARCO AURELIO GOMESCPF

ROMERO JOSE GOMESCPF

RONALDO GONCALVES GOMESCPF

Outros

GUILHERME MACIESKI MARCON· OAB SC 030935· CPF 008.***.***-73

RAUL SCHAEFER NETO· OAB SC 016840· CPF 003.***.***-64

FABIANO FRETTA DA ROSA· OAB SC 014289· CPF 912.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GERALDO GOMES DE OLIVEIRACPF

CLECIUS GOMESCPF

MARCO AURELIO GOMESCPF

ROMERO JOSE GOMESCPF

RONALDO GONCALVES GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 70.588,05

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA MATAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· CPF 163.***.***-44

Reu:

FÁBIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 031823· CPF 017.***.***-06

Outros

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 033467· CPF 871.***.***-53

HELOISA BOT BORGES· OAB DF 0000000

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/12/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA MATAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025 Petição Nº 34287/2025 - RE nos EDcl no AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt no (29/01/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEXPA LTDA

Reu

DIREITOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO - CRE

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA TUGUIE NAKAMURA· OAB SC 034535· CPF 061.***.***-96

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· CPF 163.***.***-44

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

TEXPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Reu:

BRUNA TUGUIE NAKAMURA· OAB SC 034535· CPF 061.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIREITOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO - CRE

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

TEXPA LTDA

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 60.359,25

Autor

BLASCO BRUNO NETOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

BLASCO BRUNO NETO· OAB PR 036116· CPF 026.***.***-61

Autor:

RODRIGO FRANCISCO FERNANDES· OAB PR 049388· CPF 028.***.***-57

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· CPF 163.***.***-44

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HILARIO APARECIDO CAMPANERCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCISCO FERNANDES· OAB PR 049388· CPF 028.***.***-57

Autor:

BLASCO BRUNO NETO· OAB PR 036116· CPF 026.***.***-61

Reu:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· CPF 033.***.***-92

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/02/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 2.646.197,79

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

HILARIO APARECIDO CAMPANERCPF

Reu

HILARIO APARECIDO CAMPANERCPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA.CPF

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA.CNPJ

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA. (FILIAL 0040)CPF

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA.CPF

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDACPF

+ 27 outros

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

Advogados

Autor:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 081462· CPF 062.***.***-26

Outros

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 013116· CPF 119.***.***-67

Último movimento: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO (03/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/09/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDACPF

BERGERSON JOIAS E RELOGIOSCPF

+ 27 outros

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/02/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CARMEN GLORIA ARRIAGADA ANDRIOLI· OAB PR 020668· CPF 752.***.***-00

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· CPF 163.***.***-44

Outros

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 013116· CPF 119.***.***-67

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

CARMEN GLORIA ARRIAGADA ANDRIOLI· OAB PR 020668· CPF 752.***.***-00

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB DF 0000000· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001468392018816000420250401152214 (01/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 8.148,70

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

COPASA VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· CPF 163.***.***-44

Reu:

JOSE MARCIO SIMOES· CPF 074.***.***-92

Reu:

FELIPE MURILO SIMOES· OAB SP 379758· CPF 410.***.***-85

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (27/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASA VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MURILO SIMOES· OAB SP 379758· CPF 410.***.***-85

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB DF 0000000· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 41.131,03

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

COPASA VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 24.022,16

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARIA JOSE DA FONSECA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· CPF 163.***.***-44

Reu:

CASSIO LISANDRO TELLES· OAB PR 015225· CPF 663.***.***-91

Reu:

PAULINE TONIAL· OAB PR 053883· CPF 054.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (16/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA FONSECA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 40.300,00

Autor

JUCELIA HOFFMANN DE VILLACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RAMIREZ ZOMER· OAB SC 020535· CPF 030.***.***-20

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· CPF 163.***.***-44

Outros

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB PR 019557

RODRIGO PAVEI· OAB SC 035463· CPF 073.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/06/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 40.300,00

Autor

JUCELIA HOFFMANN DE VILLACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (18/02/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCELIA HOFFMANN DE VILLACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 41.748,49

Autor

JOAO EDUARDO RAMALHOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· CPF 163.***.***-44

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EDUARDO RAMALHOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO EDUARDO RAMALHO

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB PR 015917

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB PR 15917

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Reu:

EDUARDO LUIZ BUSSATTA· OAB PR 31383· CPF 019.***.***-83

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB PR 015917

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 105) JUNTADA DE CERTIDÃO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (25/03/2026)

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