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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 52.228,62

Autor

CLEDY SERPACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIO CAZZUNI MATTES· OAB RS 074368· CPF 967.***.***-78

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 (27/09/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 16.349,05

Autor

BRUNO FEIJO PINTOCPF

ANDREIA FEIJO PINTOCPF

LAURO RIBEIRO PINTO JUNIORCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO RIBEIRO PINTO JUNIOR· OAB CE 7397· CPF 203.***.***-49

Autor:

MAYRA PINTO DIAS· OAB CE 45814· CPF 065.***.***-02

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

REJANE DE SOUSA BASTOSCPF

Reu

FLAVIA SUZANNE PAIVA LIMACPF

WASHINGTON BARROS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

BRUNO FEIJO PINTO· OAB CE 42172· CPF 013.***.***-62

Reu:

VANESSA DO CARMO NASCIMENTO· OAB CE 27349· CPF 020.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 188453391 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/02/2007

Distribuição

22/02/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

LAURO RIBEIRO PINTO JUNIORCPF

ESPOLIO DE LAURO RIBEIRO PINTO JUNIOR

Reu

EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS JUNIORCPF

ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO DA SILVACPF

JOSE DE OLIVEIRA VICTORCPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

AILSON GURGEL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Reu:

LAURO RIBEIRO PINTO JUNIOR· OAB CE 7397· CPF 203.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 6023· CPF 228.***.***-87

Reu:

SOLANA MARIA MARTINS CARMO· OAB CE 6972· CPF 247.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195460994 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

WALTER DE FREITAS DEDECPF

MARILAC RICARDO DE FREITASCPF

Reu

PAULO HENRIQUE DA SILVA RICARDOCPF

MARISTELA RICARDO LIMACPF

FRANCISCO MARCIO RICARDOCPF

FRANCISCO ROBERTO RICARDOCPF

MARCELO RICARDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO FEIJO PINTO· OAB CE 42172· CPF 013.***.***-62

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JACY CHAGAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

MAYRA PINTO DIAS· OAB CE 45814· CPF 065.***.***-02

Autor:

LAURO RIBEIRO PINTO JUNIOR· OAB CE 7397· CPF 203.***.***-49

Autor:

BRUNO FEIJO PINTO· OAB CE 42172· CPF 013.***.***-62

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: FELIPE ANTONIO MACHADO FILHO e outros (11) Requerido: ANTONIO ALMEIDA MACHADO DESPACHO Intimação - Processo nº: 0201571-37.2022.8.06.0154 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] Intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o laudo de avaliação constante do ID 180435666. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 13 de fevereiro de 2026. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substit... (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO FEIJO PINTO

JACY CHAGAS PINTOCPF

MAYRA PINTO DIASCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

BRUNO FEIJO PINTO· OAB CE 42172· CPF 013.***.***-62

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

MAYRA PINTO DIAS· OAB CE 45814· CPF 065.***.***-02

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

BRUNO FEIJO PINTO· OAB CE 42172· CPF 013.***.***-62

Reu:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Reu:

MAYRA PINTO DIAS· OAB CE 45814· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSACPF

Reu

AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA· OAB CE 35293· CPF 055.***.***-27

Autor:

BRUNO FEIJO PINTO· OAB CE 42172· CPF 013.***.***-62

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO BRAGA· OAB CE 55059· CPF 023.***.***-13

Autor:

ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSA· OAB CE 40848· CPF 056.***.***-20

Autor:

WILLAMY PINHEIRO ALVES· OAB CE 28803· CPF 020.***.***-59

Reu:

AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA· OAB CE 35293· CPF 055.***.***-27

Reu:

BRUNO FEIJO PINTO· OAB CE 42172· CPF 013.***.***-62

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO BRAGA· OAB CE 55059· CPF 023.***.***-13

Reu:

ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSA· OAB CE 40848· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Documento (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSACPF

Reu

AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA· OAB CE 35293· CPF 055.***.***-27

Autor:

BRUNO FEIJO PINTO· OAB CE 42172· CPF 013.***.***-62

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO BRAGA· OAB CE 55059· CPF 023.***.***-13

Autor:

ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSA· OAB CE 40848· CPF 056.***.***-20

Autor:

WILLAMY PINHEIRO ALVES· OAB CE 28803· CPF 020.***.***-59

Reu:

AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA· OAB CE 35293· CPF 055.***.***-27

Reu:

BRUNO FEIJO PINTO· OAB CE 42172· CPF 013.***.***-62

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO BRAGA· OAB CE 55059· CPF 023.***.***-13

Reu:

ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSA· OAB CE 40848· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: YHANNA SHIRLEY DE FREITAS e outros (2) Requerido: FRANCISCA CHAGAS PAULINO FREITAS e outros (9) DECISÃO Analisando a petição de ID 193577819, observo que o inventário indicado (3000463-61.2026.8.06.0154) ainda não foi recebido, tampouco a requerente foi nomeada inventariante, de modo que, a rigor, não há, até o momento, representação processual regularmente constituída do espólio. Não obstante, diante da adoção de providências con... (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

ANTONIO HENRIQUE MARTINS MACHADOCPF

Reu

CICERO ROMAO DE LIMA MARREIROCPF

ANTONIO NENEM DE ARAUJOCPF

Outros

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

LUCIA MARIA BRASIL RICARTE· OAB CE 8663· CPF 616.***.***-34

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

BRUNO FEIJO PINTO· OAB CE 42172· CPF 013.***.***-62

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155424487 (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LOURINHO COELHO NETOCPF

Reu

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIROCPF

LUCIA MARIA BRASIL RICARTECPF

Advogados

Autor:

BRUNO FEIJO PINTO· OAB CE 42172· CPF 013.***.***-62

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

LUCIA MARIA BRASIL RICARTE· OAB CE 8663· CPF 616.***.***-34

Autor:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Reu:

BRUNO FEIJO PINTO· OAB CE 42172· CPF 013.***.***-62

Reu:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Reu:

LUCIA MARIA BRASIL RICARTE· OAB CE 8663· CPF 616.***.***-34

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Reu:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2005

Distribuição

23/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTOCPF

JACY CHAGAS PINTOCPF

Reu

VANESSA ALVES HOLANDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Reu:

VANESSA ALVES HOLANDA· OAB CE 41084· CPF 041.***.***-43

Reu:

BRUNO FEIJO PINTO· OAB CE 42172· CPF 013.***.***-62

Reu:

EVELYNE MOREIRA BARBOSA GOMES TEIXEIRA· OAB CE 18222· CPF 638.***.***-15

Reu:

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· OAB CE 18567· CPF 638.***.***-00

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (08/07/2026)

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