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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

363 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.840.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Superbac Indústria e Comércio de Fertizantes S/A Advogado: Celso Umberto Luchesi (OAB: 76458/SP) Embargado: Fabrício Vilas Boas Advogado: Dário Monteiro da Silva (OAB: 229052/SP) Interessado: Dinâmica Produtos Agrícolas Ltda Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÕES NÃO VERIFI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1418711-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 3ª Va... (19/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERBAC INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTIZANTES S/ACNPJ

Reu

FABRICIO VILA BOASCPF

Advogados

Autor:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB BA 19494· CPF 051.***.***-86

Reu:

DÁRIO MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 229052· CPF 289.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 475.728,00

Autor

RUBENS CARLOS LEMOSCPF

Reu

WILLIAN DE SOUZA MONTEIROCPF

FABRICIO VILA BOASCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Autor:

LINCOLN BONDEZAN VIEIRA· OAB MS 18441· CPF 014.***.***-21

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.280.000,00

Autor

DINâMICA PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Reu

WILLIAN DE SOUZA MONTEIROCPF

FABRICIO VILA BOASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BERTANI· OAB MS 22397· CPF 090.***.***-55

Autor:

FERNANDO HENRIQUE COFFERI· OAB MS 13974· CPF 008.***.***-20

Reu:

GILSON CARRETEIRO· OAB SP 161895· CPF 034.***.***-52

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tutela de UrgênciaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Custas (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 2.071.605,76

Último movimento: Remetidos os Autos à Comarca de Origem (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FABRICIO VILA BOASCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA SANTOS BARROS· OAB SP 117017· CPF 099.***.***-97

Reu:

ADRIANA SANTOS BARROS· OAB SP 117017· CPF 099.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ciência do despacho de f. 261: "Ante o decurso de prazo considerável, prejudicado o pedido de dilação. Intime-se para imediata comprovação do pagamento, em cinco dias. Se inerte, devolva-se à origem. Diligências necessárias. Nova Andradina, data da assinatura digital. Eduardo Augusto Alves Juiz de Direito" (11/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 185.534,34

Autor

ANTONIO EVANGELISTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB SP 304381· CPF 541.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EVANGELISTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EVANGELISTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (19/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 104.196,16

Autor

JORGE DIAS DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE COSTA VASCONCELOS· OAB PA 008466· CPF 251.***.***-34

Autor:

MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO· OAB PA 017670· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2805220/PA (2024/0451338-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: JORGE DIAS DE LIMA ADVOGADO: MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO - PA017670 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial em razão da inexistência de incidência da Súmula 7/STJ. O apelo nobre obstado enfrenta acórdão as... (28/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agente Agressivo - EletricidadeAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 104.196,16

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

JORGE DIAS DE LIMACPF

Advogados

Reu:

MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO· OAB PA 017670· CPF 931.***.***-04

Reu:

MEIRE COSTA VASCONCELOS· OAB PA 008466· CPF 251.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agente Agressivo - EletricidadeAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JORGE DIAS DE LIMACPF

Advogados

Reu:

MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO· OAB PA 017670· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

REYNALDO JORGE CALICE AUADCPF

Reu

INSS APS BELEM-NAZARE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA NA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BELEM/PA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELEM

Advogados

Autor:

REYNALDO JORGE CALICE AUAD· OAB PA 012591· CPF 093.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872277/PA (2025/0072917-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REYNALDO JORGE CALICE AUAD ADVOGADO: REYNALDO JORGE CALICE AUAD (EM CAUSA PRÓPRIA) - PA012591 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REYNALDO JORGE CALICE AUADCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO JORGE CALICE AUAD· OAB PA 012591· CPF 093.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (23/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

REYNALDO JORGE CALICE AUAD

Advogados

Reu:

REYNALDO JORGE CALICE AUAD

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (02/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REYNALDO JORGE CALICE AUAD (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REYNALDO JORGE CALICE AUAD· OAB PA 012591· CPF 093.***.***-91

Autor:

REYNALDO JORGE CALICE AUAD· OAB PA 12591· CPF 093.***.***-91

Reu:

REYNALDO JORGE CALICE AUAD· OAB PA 012591· CPF 093.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

PAULO ROBERTO CAMAROTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 12.000,00

Autor

PAULO ROBERTO CAMAROTACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AIMAR JOSE FERREIRA BORGES· OAB MG 21168

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO DE SOUZA PAIMCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM SALVADOR/BA

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO· OAB BA 28670· CPF 016.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS DORES CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

.GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SALVADOR

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALIANA ALVES DE SOUZA· OAB BA 12322· CPF 178.***.***-53

Autor:

LUCAS SOUZA DA MATTA DOS REIS· OAB BA 55097· CPF 042.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS DORES CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/08/2021)

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