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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 12.553,38

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLEIDE APARECIDA RIBEIRO SOBRINHOCNPJ

CLEIDE APARECIDA RIBEIRO SOBRINHO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

BRUNO MELO DE CARVALHO· OAB GO 58029· CPF 051.***.***-55

Reu:

RAFAEL MELO DE CARVALHO· OAB GO 59244· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000308-35.2007.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA RÉU: CLEIDE APARECIDA RIBEIRO SOBRINHO BANDEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL MELO DE CARVALHO (OAB GO059244) ADVOGADO(A): BRUNO MELO DE CARVALHO (OAB GO058029) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 19/12/2025 - Lavrada Certidão (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 12.553,38

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLEIDE APARECIDA RIBEIRO SOBRINHOCNPJ

CLEIDE APARECIDA RIBEIRO SOBRINHO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

BRUNO MELO DE CARVALHO· OAB GO 58029· CPF 051.***.***-55

Reu:

RAFAEL MELO DE CARVALHO· OAB GO 59244· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 113.347,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000162-57.2008.8.27.2731/TO (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELAN... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 113.347,67

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AMARILDO BANDEIRACPF

CLEIDE APARECIDA RIBEIRO SOBRINHO BANDEIRACPF

BANDEIRA & RIBEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

FLAVIO PEIXOTO CARDOSO· OAB TO 3919· CPF 914.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB TO 4694· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB11 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

17/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2008

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 2.106,98

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLEIDE APARECIDA RIBEIRO SOBRINHO BANDEIRACPF

BANDEIRA & RIBEIRO LTDACNPJ

AMARILDO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

RAFAEL MELO DE CARVALHO· OAB GO 59244

BRUNO MELO DE CARVALHO· OAB GO 58029· CPF 051.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000146-06.2008.8.27.2731/TO RÉU: AMARILDO BANDEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL MELO DE CARVALHO (OAB GO059244) ADVOGADO(A): BRUNO MELO DE CARVALHO (OAB GO058029) SENTENÇA (20/03/2026)

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