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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA

MAICON DA PAIXAO SANTOS

ELANIO CASTRO CRUZ

MAICON DA PAIXAO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de MAICON DA PAIXÃO SANTOS em 05/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.261,38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 8.910,16

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 7.910,94

Autor

ROBERTO GONCALVES SOUZACPF

CLEIDE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DANIELLE CAROLINE CASTELO E SANCHESCPF

Advogados

Autor:

ABDU RAHMAN HOMMAID· OAB MS 18863· CPF 032.***.***-09

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Certidão (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS

ROBERTO GONçALVES SOUZA

Reu

DANIELLE CAROLINE CASTELO E SANCHESCPF

Advogados

Autor:

ABDU RAHMAN HOMMAID· OAB MS 18863· CPF 032.***.***-09

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

ABDU RAHMAN HOMMAID· OAB MS 18863· CPF 032.***.***-09

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Defiro a dilação de prazo solicitada à fl. 196. Intimem-se. (27/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS

ROBERTO GONçALVES SOUZA

Reu

DANIELLE CAROLINE CASTELO E SANCHESCPF

Advogados

Autor:

ABDU RAHMAN HOMMAID· OAB MS 18863· CPF 032.***.***-09

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

ABDU RAHMAN HOMMAID· OAB MS 18863· CPF 032.***.***-09

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Defiro a dilação de prazo solicitada à fl. 196. Intimem-se. (27/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Sucessão ProvisóriaPessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2018

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 954,00

Autor

ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

CREUSA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

CARLOS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS

CREUSA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 21.139,42

Autor

CLEIDE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 19291· CPF 814.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MT 23951· CPF 028.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 21.139,42

Autor

CLEIDE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 19291· CPF 814.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MT 23951· CPF 028.***.***-59

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 19291· CPF 814.***.***-20

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MT 23951· CPF 028.***.***-59

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 19291· CPF 814.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MT 23951· CPF 028.***.***-59

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Visto. Improcedência mantida em sede recursal, arquive-se. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ GABINETE DA 9ª VARA CÍVEL 1046043-37.2021.8.11.0041 Intime-se. Cumpra-se. Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito (14/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 19291· CPF 814.***.***-20

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MT 23951· CPF 028.***.***-59

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 19291· CPF 814.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA· OAB MT 23951· CPF 028.***.***-59

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (27/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WALTER MARCOS FONSECA GONCALVESCPF

CLEIDE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNA MILENA MAIA COSTA· OAB RO 9827· CPF 011.***.***-19

Último movimento: Definitivo (06/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNA MILENA MAIA COSTA· OAB RO 9827· CPF 011.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS, W. M. F. G. Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNA MILENA MAIA COSTA - RO9827 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Porto Velho/RO, 19 de abril de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de... (22/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

CEHOP

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Autor:

JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO· OAB SE 1234· CPF 120.***.***-00

Reu:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Reu:

JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO· OAB SE 1234· CPF 120.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2007

Distribuição

23/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE JULIATICPF

ALFREDO JULIAO

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANGELA MARIA RICCACPF

ANTONIO CANTARIN

+ 24 outros

Advogados

Autor:

ENRICO CELSO MASET DE OLIVEIRA BRAGA· OAB SP 371810· CPF 278.***.***-92

Autor:

PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA· OAB RJ 151058· CPF 103.***.***-56

Autor:

MARISTELA PINTO DA MOTA· OAB RS 40523· CPF 398.***.***-20

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

MARISTELA PINTO DA MOTA· OAB DF 1691· CPF 398.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

06/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KAREN DOMINIQUE ROCHA RESENDE· OAB SE 8140· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KAREN DOMINIQUE ROCHA RESENDE - SE8140-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO Recorre a parte autora da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade temporária ou permanente, ante a ausência de constatação de incapacidade laborativa pelo perito judicial. É o caso de julgamento mediante confirmação... (25/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KAREN DOMINIQUE ROCHA RESENDE· OAB SE 8140· CPF 043.***.***-03

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 27.324,00

Autor

CLEIDE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA REZENDE BASTOS· OAB PE 43023· CPF 050.***.***-00

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 27.324,00

Autor

CLEIDE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA REZENDE BASTOS· OAB PE 43023· CPF 050.***.***-00

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Autor:

BRUNA REZENDE BASTOS· OAB PE 43023· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BRUNA REZENDE BASTOS FALCAO - PE43023-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR - PE27685-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DESNECESSIDADE DE P... (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Autor:

BRUNA REZENDE BASTOS· OAB PE 43023· CPF 050.***.***-00

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