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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERTON FERREIRA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HUGO DE MEDEIROS DINIZ· OAB DF 045537· CPF 034.***.***-47

Autor:

KAMILLA CORREA BARCELOS· OAB DF 051506· CPF 099.***.***-94

Autor:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERTON FERREIRA BATISTACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RICARDO ANDRADE DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (29/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERBERTON FERREIRA BATISTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUGO DE MEDEIROS DINIZ· OAB DF 045537· CPF 034.***.***-47

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

KAMILLA CORREA BARCELOS· OAB DF 051506· CPF 099.***.***-94

Reu:

HUGO DE MEDEIROS DINIZ· OAB DF 045537· CPF 034.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

KAMILLA CORREA BARCELOS· OAB DF 051506· CPF 099.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR BRUNO FERREIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE ITAUNA

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 15.100,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 15.100,00

Autor

JUSCELINO JOSE DA SILVA JUNIORCPF

JUSCELINO JOSE DA SILVACPF

GILSON DA SILVA CAMPOSCPF

EDEVIRGES TRINDADE DA SILVACPF

Reu

EDEVIRGES TRINDADE DA SILVACPF

ANTONIO PEDRO DE MORAESCPF

JUSCELINO JOSE DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Autor:

SUELLEN HOFFMEISTER· OAB MT 25449· CPF 034.***.***-00

Reu:

SUELLEN HOFFMEISTER· OAB MT 25449· CPF 034.***.***-00

Reu:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUSCELINO JOSE DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (14/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

27/07/2025

Valor

R$ 14.678,36

Autor

GERONILDO VICENTECPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

DAVI ROSAL COUTINHO· OAB PB 17578· CPF 073.***.***-14

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

27/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

Em segredo de justiça

PAULO MOISES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KATIUSCIA GISLAINE RIBEIRO DE ALMEIDA BARBOSA· OAB SE 12196· CPF 778.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MOISES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

KATIUSCIA GISLAINE RIBEIRO DE ALMEIDA BARBOSA· OAB SE 12196· CPF 778.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (11/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 41.613,29

Autor

CLEIDE DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Outros

THAISSA KAROLLINY SANTOS LÔBO· OAB GO 033039

ISADORA DE SOUZA SANTOS· OAB GO 048866

BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES· OAB GO 045515

Último movimento: Ato Ordinatório (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

CLEIDE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE DOS SANTOS

Reu

2. CLEIDE DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAISSA KAROLLINY SANTOS LÔBO· OAB GO 33039

Autor:

BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES· OAB GO 045515

Autor:

THAISSA KAROLLINY SANTOS LÔBO· OAB GO 033039

Autor:

ISADORA DE SOUZA SANTOS· OAB GO 048866

Reu:

BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES· OAB GO 045515

Reu:

THAISSA KAROLLINY SANTOS LÔBO· OAB GO 033039

Reu:

ISADORA DE SOUZA SANTOS· OAB GO 048866

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] lProcesso digi... (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 105.529,64

Autor

CLEIDE DOS SANTOSCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANIA RECLA FERREIRA· OAB ES 30822· CPF 089.***.***-84

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE DOS SANTOS

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

VANIA RECLA FERREIRA· OAB ES 30822· CPF 089.***.***-84

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

VANIA RECLA FERREIRA· OAB ES 30822· CPF 089.***.***-84

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

MEVALTER REZENDE DE BRITO

VALDI DAVI SILVA

TEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO

ADALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS

+ 42 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUISA LIMA TORRES BARBOSA· OAB PB 23456· CPF 102.***.***-21

Autor:

CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR· OAB SC 23456· CPF 018.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 69085· CPF 806.***.***-34

Reu:

FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO· OAB PB 12199· CPF 035.***.***-99

Reu:

EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES· OAB PB 12136· CPF 009.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE DE QUEIROZ SOUZACPF

SELMA RODRIGUES SOUZACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO SANTA CRUZ MARTINS DE QUEIROZ SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA NUNES ALVES· OAB PB 24353· CPF 056.***.***-76

Reu:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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