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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CELCAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA M. BASTOS EIRELI.CNPJ

MILENE DE JESUS BASTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS· OAB SP 296495· CPF 063.***.***-17

Autor:

VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 397830· CPF 219.***.***-73

Autor:

DANIELLE SILVIA VENTURA· OAB SP 456947· CPF 460.***.***-38

Reu:

JULIO NUNES DA SILVA· OAB SP 57193· CPF 282.***.***-34

Reu:

CLEIDE RICARDO· OAB SP 104502· CPF 574.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (07/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEIDE RICARDO

Advogados

Reu:

CLEIDE RICARDO· OAB SP 104502· CPF 574.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004378-88.2016.4.01.3810. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 6ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004378-88.2016.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO JOSE DE OLIVEIRA RELATOR(A):PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS PROCESSO: 0004378-88.2016.4.01.3810 PROCESSO RE... (20/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON SILVA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLEIDE RICARDO· OAB SP 104502· CPF 574.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEIDE RICARDO

Advogados

Reu:

CLEIDE RICARDO· OAB SP 104502· CPF 574.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEIDE RICARDO

Advogados

Reu:

CLEIDE RICARDO· OAB SP 104502· CPF 574.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEIDE RICARDO

Advogados

Reu:

CLEIDE RICARDO· OAB SP 104502· CPF 574.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/12/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HELEN CRISTINA VITORASSO· OAB SP 145602· CPF 133.***.***-20

Reu:

RICARDO MARINHO PEREIRA· OAB SP 388573· CPF 278.***.***-70

Reu:

CLEIDE RICARDO· OAB SP 104502· CPF 574.***.***-68

Outros

ALEXANDRE SANTOS BONILHA· OAB SP 137759· CPF 125.***.***-75

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100304199500000069554184?instancia=3 (24/02/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

HELEN CRISTINA VITORASSO· OAB SP 145602· CPF 133.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SANTOS BONILHA· OAB SP 137759· CPF 125.***.***-75

Reu:

CLEIDE RICARDO· OAB SP 104502· CPF 574.***.***-68

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (07/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HELEN CRISTINA VITORASSO· OAB SP 145602· CPF 133.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SANTOS BONILHA· OAB SP 137759· CPF 125.***.***-75

Reu:

RICARDO MARINHO PEREIRA· OAB SP 388573· CPF 278.***.***-70

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

CLEIDE RICARDO· OAB SP 104502· CPF 574.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (20/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 41.613,29

Autor

CLEIDE DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Outros

THAISSA KAROLLINY SANTOS LÔBO· OAB GO 033039

ISADORA DE SOUZA SANTOS· OAB GO 048866

BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES· OAB GO 045515

Último movimento: Ato Ordinatório (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

CLEIDE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE DOS SANTOS

Reu

2. CLEIDE DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAISSA KAROLLINY SANTOS LÔBO· OAB GO 33039

Autor:

BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES· OAB GO 045515

Autor:

THAISSA KAROLLINY SANTOS LÔBO· OAB GO 033039

Autor:

ISADORA DE SOUZA SANTOS· OAB GO 048866

Reu:

BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES· OAB GO 045515

Reu:

THAISSA KAROLLINY SANTOS LÔBO· OAB GO 033039

Reu:

ISADORA DE SOUZA SANTOS· OAB GO 048866

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] lProcesso digi... (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 105.529,64

Autor

CLEIDE DOS SANTOSCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANIA RECLA FERREIRA· OAB ES 30822· CPF 089.***.***-84

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE DOS SANTOS

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

VANIA RECLA FERREIRA· OAB ES 30822· CPF 089.***.***-84

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

VANIA RECLA FERREIRA· OAB ES 30822· CPF 089.***.***-84

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

MEVALTER REZENDE DE BRITO

VALDI DAVI SILVA

TEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO

ADALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS

+ 42 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUISA LIMA TORRES BARBOSA· OAB PB 23456· CPF 102.***.***-21

Autor:

CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR· OAB SC 23456· CPF 018.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 69085· CPF 806.***.***-34

Reu:

FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO· OAB PB 12199· CPF 035.***.***-99

Reu:

EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES· OAB PB 12136· CPF 009.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE DE QUEIROZ SOUZACPF

SELMA RODRIGUES SOUZACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO SANTA CRUZ MARTINS DE QUEIROZ SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA NUNES ALVES· OAB PB 24353· CPF 056.***.***-76

Reu:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 109.805,64

Autor

CLEIDE DOS SANTOSCPF

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

TOO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES· OAB PB 16982· CPF 073.***.***-24

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB PB 149225· CPF 107.***.***-01

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABIO INTASQUI· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE DOS SANTOS

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACPF

Advogados

Autor:

ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES· OAB PB 16982· CPF 073.***.***-24

Reu:

ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES· OAB PB 16982· CPF 073.***.***-24

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824426-85.2019.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para que informem se há a possibilidade de acordo; caso contrário, que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que o silêncio importará o julgamento antecipado da lide. CUMPRA-SE... (25/05/2026)

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