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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 10.001,76

Autor

MARIA JOSE SILVERIOCPF

Reu

ENILDA DINI DE CILLO

MIGUEL DE CILLO

JOANA DE CILLO

RAPHAEL DE CILLO

YOLANDA DRAGO DE CILLO

+ 14 outros

Advogados

Autor:

HILTON JOSÉ SOBRINHO· OAB SP 195208· CPF 772.***.***-04

Reu:

JOSE PEREIRA· OAB SP 131256· CPF 056.***.***-80

Reu:

SAMANTA BARRUCA GARCIA· OAB SP 284316· CPF 314.***.***-86

Reu:

KLEBER DE OLIVEIRA· OAB SP 307316· CPF 327.***.***-98

Reu:

TAMIRES LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 306970· CPF 369.***.***-85

Reu:

MIGUEL CARLOS DE SOUZA GALVÃO· OAB SP 387972· CPF 280.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2009

Distribuição

30/07/2009

Valor

R$ 6.300,00

Autor

REGINALDO ALVES NOGUEIRACPF

CLEIDE ANTONIA THOME NOGUEIRACPF

Reu

RICARDO RIBECCO DE CILLOCPF

ELISABETE MARIA DE CILLO ZINSLYCPF

CELSO MARTINELLI DECILLOCPF

MARIZE MAGONCPF

SONIA MARIA DE CILLO

+ 34 outros

Advogados

Autor:

HILTON JOSÉ SOBRINHO· OAB SP 195208· CPF 772.***.***-04

Reu:

FERNANDA VOLPE· OAB SP 393668· CPF 313.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 435.640.290,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

CLEIDE DONIZETTI MAGALHAES· OAB MG 177102· CPF 045.***.***-23

Autor:

MARIA JOSE SILVA CHAVES· OAB ES 33466· CPF 116.***.***-71

Reu:

FRANCINE FAVARATO LIBERATO· OAB ES 10798· CPF 084.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 435.640.290,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE DONIZETTI MAGALHAES· OAB MG 177102· CPF 045.***.***-23

Autor:

MARIA JOSE SILVA CHAVES· OAB ES 33466· CPF 116.***.***-71

Reu:

FRANCINE FAVARATO LIBERATO· OAB ES 10798· CPF 084.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 70.383,97

Autor

MAURICIO DE PAULA PENACPF

Reu

L S MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

KADU EVENTOS E PROMOCOES LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ

SINDICATO RURAL DE ITAJUBACNPJ

Advogados

Autor:

IDALMIR SOUZA MARTINS· OAB MG 38136· CPF 192.***.***-72

Reu:

EVELYN DOS SANTOS GOULART· OAB MG 153350· CPF 083.***.***-33

Reu:

FERNANDO BUONO· OAB PR 35381· CPF 026.***.***-48

Reu:

LEANDRO OLAVO PINTO GUIMARAES· OAB MG 94612· CPF 038.***.***-99

Reu:

CLEIDE DONIZETTI MAGALHAES· OAB MG 177102· CPF 045.***.***-23

Reu:

CLAUDIA SILVA ROCHA· CPF 799.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO· OAB MG 61625

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

L S MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Reu

SINDICATO RURAL DE ITAJUBACNPJ

KADU EVENTOS E PROMOCOES LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ

MAURICIO DE PAULA PENACPF

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 156.482.820,00

Último movimento: Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 28/02/2024 23:59. (08/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 156.482.820,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE DONIZETTI MAGALHAES· OAB MG 177102· CPF 045.***.***-23

Reu:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB MT 24971· CPF 396.***.***-31

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· CPF 121.***.***-95

Reu:

HERBERT DE SOUZA PENZE· OAB MT 22475· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 1.456.564.896,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CHADI DOS REIS· OAB SP 340138

Autor:

EDUARDO ABDALLA MACHADO· OAB SP 296414· CPF 263.***.***-92

Autor:

GABRIELA BARRERA DA SILVA· OAB SP 396715

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES· OAB PA 243012· CPF 830.***.***-72

Autor:

ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS· OAB MG 177412

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de despacho (28/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 207.271.008,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 (27/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 207.271.008,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBECNPJ

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· CPF 253.***.***-46

Autor:

MATEUS CHADI DOS REIS· CPF 382.***.***-85

Autor:

GABRIELA BARRERA DA SILVA· CPF 416.***.***-03

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES· CPF 830.***.***-72

Autor:

CLEIDE DONIZETTI MAGALHAES· CPF 045.***.***-23

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA HOLANDA· OAB PE 30440· CPF 453.***.***-91

Reu:

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PE 32250· CPF 060.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

SAMARA COCENZA DOS SANTOSCPF

SANDRA APARECIDA COCENZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLEIDE DONIZETTI MAGALHAES· OAB MG 177102· CPF 045.***.***-23

Autor:

ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS· OAB MG 177412· CPF 079.***.***-12

Reu:

CLEIDE DONIZETTI MAGALHAES· OAB MG 177102· CPF 045.***.***-23

Reu:

ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS· OAB MG 177412· CPF 079.***.***-12

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

ConsórcioCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Classe Processual (12/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA NATALIA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLEIDE DONIZETTI MAGALHAES· OAB MG 177102· CPF 045.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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